Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Artigo Destaque dos editores

Os direitos sucessórios na união estável: a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil pátrio

Exibindo página 4 de 4
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Daniela de Souza Ferraz Lima
Daniela de Souza Ferraz Lima
17/05/2017 às 13:15
Leia nesta página:

Referências

AZEVEDO, Álvaro Villaça. União estável. Artigo publicado na revista advogado nº 58, AASP, São Paulo, Março/2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 17 jun. 2016.

BRASIL. Lei Federal nº 3.071, de 01 de Janeiro de 1916. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L3071.htm>. Acesso em: 17 jun. 2016.

BRASIL. Lei Federal nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 17 jun. 2016.

BRASIL. Lei Federal nº 6.858, de 24 de Novembro de 1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6858.htm>. Acesso em: 17 jun.2016.

BRASIL. Lei Federal nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8971.htm>. Acesso em: 17 jun. 2016.

BRASIL. Lei Federal nº 9.278, de 10 de Maio de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9278.htm>. Acesso em: 10 mai. 2016.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=324282>. Acesso em: 27 jan. 2017.

DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

DIAS, Maria Berenice. O direito sucessório na união estável. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito de família. Vol. 5. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. vol. 6. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. vol. 7. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

REIS, Raphael Silva. Sucessão na união estável: Inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3011, 29 set. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/20100>. Acesso em: 28 jun. 2016.

SILVA, Danúbia Cantieri. Direito sucessório da companheira à luz do princípio da isonomia. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 112, maio 2013. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13216>. Acesso em: 10 mar. 2016.

SILVA, Elisa Maria Nunes da. Reconhecimento da união estável como entidade familiar e seus efeitos no âmbito sucessório. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 84, jan 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos _leitura&artigo_id=8878>. Acesso em: 10 mar. 2016.

SOUZA, Carlos Eduardo Silva e. Inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XI, n. 58, out 2008. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3167>. Acesso em: 11 maio 2016.

SOUZA, Renato Felipe de. Anotações sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790, III, do Código Civil Brasileiro. Revista Migalhas de Peso, 20 de janeiro de 2006. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI20286,51045Anotacoes+sobre+a+inconstitucionalidade+do+art+1790+III+do+Codigo>. Acesso em: 20 abr. 2016.

VELOSO, Zeno. Do direito sucessório dos companheiros. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

VELOSO, Zeno. Sucessão do cônjuge no novo código civil. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:LtSociW_lrYJ:scholar.google.com/++direito+sucessorio+do+conjuge+sobrevivente&hl=pt-BR&as_sdt=0,5>. Acesso em: 10 mar. 2016.

VENOSA, Silvio da Sávio. Direito civil: Direito de família, 6. ed. São Paulo, Atlas, 2006.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: Direito das sucessões. Vol. 7. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

WELTER, Belmiro Pedro. Estatuto da união estável. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

Assuntos relacionados
Direito de Família Direito das Sucessões União estável Entidades familiares
Sobre os autores
Imagem do autor Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

Imagem do autor Daniela de Souza Ferraz Lima
Daniela de Souza Ferraz Lima

Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF (2017); Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá, em parceria tecnológica com o Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS; Foi professora da Faculdade do Sertão - UESBBA, das disciplinas: Direito Empresarial e Societário e Introdução a Ciência do Direito Público e Privado. Coautora do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMINHO, Leonardo Barreto Ferraz ; LIMA, Daniela Souza Ferraz. Os direitos sucessórios na união estável: a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil pátrio. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5068, 17 mai. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55591. Acesso em: 12 nov. 2024.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos