Resumo
A greve dos policiais militares do Estado Espírito. Uma análise não jurídica da situação. Uma rápida análise sobre os baixos salários dos policiais militares.
Nos últimos dias, infelizmente, o noticiário nacional dedicou muito espaço à situação por que passa o Estado do Espírito Santo. Digo infelizmente, porque a situação noticiada mais se do caos, até porque, se a situação fosse normal, seguramente, não teria esse espaço na grande mídia. Aqui tentaremos fazer uma pequena análise não jurídica dessa situação.
A situação é basicamente a seguinte: o Estado está sem policiamento porque os familiares dos policiais estão fazendo motins em frente aos quarteis de modo que os policiais não têm de sair para desempenhar suas funções quotidianas nas ruas das grandes cidades daquela unidade federativa. Enfim, a população das principais cidades do Espírito Santo, passou e ainda está passando por momentos de terror, de medo, de desespero, de angústia, de tudo. Menos de tranquilidade. Isso porque não há policiamento nas cidades, logo os crimes, comuns a essas situações, se intensificaram. Duas situações merecem uma pequena reflexão aqui. Primeiro, que vivemos em sociedade ainda muito primária. Primária porque, basta faltar polícia nas ruas que todos (grande número) se sentem encorajados a praticar delitos, pois a certeza da impunidade se aflora nessas horas. Segundo, porque ninguém, realmente, pode confiar em ninguém. Já que pessoas acima de qualquer suspeita, na situação sem polícia, passam a praticar delitos. É a adequação da máxima popular de que “a ocasião faz o ladrão”. Diga-se, algumas pessoas, talvez por uma questão moral, resolveram devolver alguns objetos saqueados de lojas na cidade de Vitória.
Enfim, o objetivo desse pequeno escrito não é fazer análise sociológica ou antropológica da sociedade. Seu objetivo é saber. A situação por que está passando a população é justa ou não? Impossível apresentar uma análise conclusiva. Pois, para alguns, que têm conhecimento do texto constitucional (art. 142, § 3°, IV, CF) não há dúvida de que essa situação é inaceitável, pois o texto constitucional não deixa nenhuma dúvida de que o militar não pode ser filiado a sindicato nem fazer greve. Ou seja, esses dirão, sem muito esforço argumentativo, que quando fizeram opção pela carreira militar já sabiam que “greve nem pensar”.
Outros, fazendo um argumento mais ortodoxo dirão que os militares, de acordo com o que está sendo noticiado, não estão fazendo greve, simplesmente não conseguem exercer seu mister quotidiano porque não têm condições de sair dos quarteis. A greve, a rigor, não é dos militares e sim de seus familiares. Convenhamos. Esse argumento é frágil e não convence nem os mais dotados de ingenuidade.
A situação comporta uma análise mais realista. É que, segundo tabela remuneratória divulgada no sítio eletrônico do jornal o globo de 11 de fevereiro de 2016[2] o salário-base, ou soldo como preferem alguns, da Polícia Militar do Espírito Santo é a menor do país (R$2.646,12). O governo do Estado contesta essa afirmação, dizendo que existe uma remuneração extra, de modo que todos os soldados, na prática, recebem no mínimo R$ 3.052,06. Associação da categoria afirma, no entanto, que nem todos recebam esse adicional.
Ontem vi uma outra tabela publicado no sítio do jornal O povo noticiando que o valor dos salários dos policiais militares do Espírito Santo era a segunda do país. Esclarecendo, a segunda mais baixa, segundo essa tabela, o Estado da Paraíba consegue pagar pior.
O irônico é que, sendo o valor dos salários dos policiais militares, ainda que da patente mais rasa e no início da carreira R$2.646,12 ou R$3.052,06 como afirma o patrão, continua sendo muito baixo, beirando o inaceitável. É que a atividade policial é risco a todo instante. O policial está em perigo permanentemente, estando ou não em serviço. Sem contar que o salário desses não oferece dignidade a quem trabalha em uma situação como a do policial. Muitos não vêm ou não querem ver isso.
Alguns argumentos para que o governo não ofereça ou ao menos sinalize com alguma possibilidade de melhoria da situação desses profissionais é que o Estado não tem condições de dar esse aumento porque primeiro isso pode causar efeito cascata, de maneira que outras categorias de servidores também possam querer. E que o Estado não dispõe de dinheiro para dar aumento para ninguém. Isso é verdade? Pode ser, como pode não ser. O certo que a situação dos policiais não é nada confortável. Ainda mais quando sabem que outras categorias de “empregados” do mesmo Estado recebem muito mais que suas remunerações a título de auxílio moradia, como acontece com os membros do Judiciário e do Ministério Público. Diga-se, muitos desses com moradia própria. Como se explica isso? Bem, talvez alguns digam que o Judiciário e o Ministério Público têm sua autonomia financeira e por isso podem gastar como melhor lhes aprouver aquilo que está dentro de sua parcela orçamentária. Tudo bem, mas não podemos nos esquecer de que todo o dinheiro do Judiciário e do MP vem de tudo aquilo que o Estado arrecada. Ou seja, se não tem dinheiro para dar um aumento digno para os policiais, como esse mesmo Estado admite que membros do Judiciário e MP recebam, somente sob a rubrica de auxílio moradia, valor muito superior a seus soldos. Isso, não quero que pensem que acho que Judiciário e MP tenham que ganhar mal. Não é isso. Apenas me parece uma incoerência sem explicação convincente.
O noticiário nacional também tem informado que nesses dias o Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre a (i)legalidade da greve dos policiais e se a proibição do direito de greve também se aplica aos policiais não militares. Muito provavelmente, decidirá no sentido de também proibir que aos policiais não militares também é defeso o direito de greve. Isso é apenas um pensamento, mas ainda não houve decisão da Corte Suprema sobre essa questão.
Voltando à situação dos policiais do Espírito Santo. Foi anunciado que a partir de sábado os policiais estariam de volta ao trabalho. Isso não se confirmou. Aliás, outros parentes de policiais militares de outros Estados também começam a demonstrar insatisfação com o salário de esposos, pais, etc. Ou seja, o risco desses familiares também fazer greve em outros lugares é real.
O interessante é que o Sr. Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann afirmou que as tropas das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança continuarão no Estado (ES) o tempo que for necessário. Tudo bem, ministro, e a situação dos policiais que ganham o que ganham, como fica? Sobre isso ninguém aponta uma solução concreta ou ao menos uma promessa de mudança.
Não há dúvidas de que os militares não podem fazer greve, aliás, como visto antes, não se trata de greve de policiais. É greve dos familiares dos policiais, mas enquanto os governantes não tomarem consciência de que com esses salários pagos aos militares, seja algo em torno de R$2.600,00 ou R$3.052,00, como afirma o governo, muitos familiares podem desencadear outras greves. Ou seja, se querem (os governantes) evitar situações como a que está acontecendo no Espírito Santo tem se preocupar em pagar um salário digno a esses profissionais.
Aliás, tenho uma ideia que talvez seja aceita pelos familiares grevistas, o Estado do Espírito Santo passa a pagar um auxílio-moradia aos policiais nos mesmos moldes que paga aos membros do MP e do Judiciário. Assim, muito provavelmente situações como essa poderiam ser evitadas.
[2] http://g1.globo.com/politica/noticia/salario-base-da-pm-do-espirito-santo-e-o-menor-do-pais-mostra-levantamento.ghtml
