ANEXO

Transcrição integral do trecho do debate entre Luciana Genro e Levy Fidelix, realizado na TV Record em 28 de setembro de 2014, que motivou a condenação do segundo. [13]

Luciana Genro – Não vou fazer conversa de compadre contigo. Vamos debater uma coisa que talvez nós  tenhamos uma diferença. Os homossexuais, travestis, lésbicas, sofrem uma violência constante. O Brasil é campeão de morte da comunidade LGBT. Por que as pessoas que defendem tanto a família se recusam a reconhecer como família um casal do mesmo sexo?

Fidelix – Jogo pesado aí agora, né? Nessa aí você jamais deveria entrar. Economia, tudo bem. Olha, minha filha, tenho 62 anos, pelo que eu vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais, digo mais: desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso, mas não podemos, jamais, gente, – eu que sou um pai de família e um avô, – deixar que tenhamos esses que aí estão achacando a gente no dia a dia, querendo escorar, essa minoria, a maioria do povo brasileiro. Como é que pode um pai de família, um avô, ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô, que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto; e vamos acabar com essa historinha... Eu vi agora o Santo Padre, o Papa, expurgar – fez muito bem – do Vaticano um pedófilo. Está certo. Nós tratamos a vida toda com a religiosidade, para que nossos filhos possam encontrar realmente um bom caminho familiar. Então, Luciana, eu lamento muito, que façam um bom proveito do que querem fazer e continuar como estão, mas eu, presidente da República, não vou estimular, se está na lei, que fique como está, mas estimular, jamais, a união homoafetiva.

Luciana Genro – Infelizmente, não está na lei, Fidelix. O casamento civil igualitário é fundamental para que nós possamos reconhecer juridicamente como família qualquer tipo de família. Eu acredito que sou uma das que mais defende a família nessa campanha eleitoral. Porque eu estou defendendo todas as famílias, não importa se dois homens, duas mulheres, o que importa é que as pessoas se amem e para combater a discriminação, a homofobia, a transfobia, é fundamental reconhecer o casamento civil igualitário.

Levy Fidelix – Luciana, você já imaginou, o Brasil tem 200 milhões de habitantes, se começarmos a estimular isso aí, daqui a pouquinho vai reduzir para 100. Vá para a Paulista, anda lá e vê. É feio o negócio. Então, gente, vamos ter coragem. Nós somos maioria. Vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los, não ter medo. E dizer que sou pai, mamãe, vovô; e o mais importante é que esses que têm esses problemas realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente, bem longe mesmo, porque aqui não dá.


Referências

[1] Lei Estadual 10.948, de São Paulo, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências, de autoria do deputado Renato Simões (PT).

[2] Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente o artigo 5°.

[3] ARENAS, Reinaldo (1943-1990). Antes Que Anoiteça (1992), p. 93. São Paulo: Editora Record, 1995.

[4] UOL. Justiça suspende indenização de R$ 1 mi de Levy Fidelix por declarações contra gays. São Paulo: UOL, 03/02/2017.

[5] BERGAMO, Mônica. Lei que pune homofobia em SP já aplicou cem advertências e 15 multas. São Paulo: Folha de S. Paulo, 07/11/2016.

[6] SILVA, Cleide. Em 2016, Brasil ganha 3 milhões de ações trabalhistas. São Paulo: O Estado de S. Paulo, 26/12/2016.

[7] Assessoria de Imprensa da SJDC-SP. Comissão Especial aplica multa ao ex-candidato Levy Fidelix por declarações homofóbicas. São Paulo: Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, 22/02/2017.

[8] Diário Oficial do Estado de São Paulo, 21/02/2017, Poder Executivo, Seção I, 127(35)-7.

[9] AFFONSO, Julia. Brasil tem uma morte de homossexual a cada 26 horas, diz estudo. Rio de Janeiro: UOL, 10/01/2013.

[10] WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: Cebela, Flacso; Brasília: SEPPIR/PR, 2012.

[11] OLIVEIRA, Raphael & VASCONCELLOS, Fábio. Manifestantes quebram imagens sacras na Praia de Copacabana. Rio de Janeiro: O Globo, 27/07/2013.

[12] BARCELOS, Adriano. MP-RJ denuncia casal por ato obsceno na Marcha das Vadias durante a visita do papa. Rio de Janeiro: UOL, 10/12/2013.

[13] Carta nas Eleições: Assista à declaração homofóbica de Levy Fidelix no debate da Record. São Paulo: Carta Capital, 29/09/2014.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVA, José Maria e. Condenação de Levy Fidelix por crime de homofobia fere a Constituição. Multa ao candidato com base em lei estadual coloca em risco a liberdade de expressão. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 4990, 28 fev. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/56135. Acesso em: 23 out. 2020.

Comentários

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    Rafa Santos

    Se é banida a discriminação contra evangélicos, não vejo por que é um "atentado" maior à livre expressão banir também a homofobia - que, aliás, mata muito mais gente do que qualquer outro tipo de discriminação no país.