Abandono afetivo: dever ou não de reparar

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12/07/2017 às 11:38
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[1] ALMEIDA, João Ferreira; Bíblia De Estudo Defesa da Fé: questões reais, respostas preciosas, fé solidificada. 4. ed. CPAD, 2010.

[2] ALMEIDA, João Ferreira; Bíblia De Estudo Defesa da Fé: questões reais, respostas preciosas, fé solidificada. 4. ed. CPAD, 2010.

[3]   GONÇALVES, Carlos Alberto; Direito Civil Brasileiro, volume 4: responsabilidade civil, 8. Ed., São Paulo: Saraiva 2013.

[4]   FILHO Apud, San Thiago Dantas, programa de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Rio 1991, p.15.

[5]   VENOSA – Apud, Fernando Noronha, 2003: 429

[6]   FILHO, Sergio Cavalieri; programa de Responsabilidade Civil 12. Ed. – São Paulo: Atlas, 2015, p.16.

[7]   GONÇALVES, Carlos Alberto; Direito Civil Brasileiro, volume 4: responsabilidade civil, 8. Ed., São Paulo: Saraiva 2013.

[8]   GONÇALVES, Carlos Alberto; Direito Civil Brasileiro, volume 4: responsabilidade civil, 8. Ed., São Paulo: Saraiva 2013.

[9] FILHO, Cavalieri Sergio; Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.

[10] FILHO, Cavalieri Sergio; Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015, p.191.

[11] Código Civil Brasileiro/2002 – VADE MECUM OAB e concursos/ obra coletiva de autoria da editora Saraiva com colaboração de Lívia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. – 11.ed. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2017.

[12] FILHO, Cavalieri Sergio; Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.

[13] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil. volume III: Responsabilidade civil/ Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. – 4. Ed. rev. atual. e reform. – São Paulo: Saraiva, 2006.

[14] GAGLIANO, Pablo Stolze; Novo curso de direito civil, volume III: Responsabilidade civil/ Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. – 4. Ed. rev. atual. e reform. – São Paulo: Saraiva, 2006, p.27.

[15] LISBOA, Roberto Senise; Manual elementar de direito civil/ Roberto Senise Lisboa – 2. ed. e atual. em conformidade com o novo código civil – São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2002, p.203.

[16] LISBOA, Roberto Senise; Manual elementar de direito civil/ Roberto Senise Lisboa – 2. ed. e atual. em conformidade com o novo código civil – São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2002, p.203.

62  GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume III: Responsabilidade civil/ Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo P. Filho. – 4. Ed.– São Paulo: Saraiva, 2006.

[18] COELHO – Apud ITARRUSPE, Jorge Mosset; Responsabilidad por daños. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1982.

[19]  COELHO – Apud ITARRUSPE, Jorge Mosset; Responsabilidad por daños. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1982, p.304.

[20]  COELHO, Fabio Ulhoa; Curso de direito civil obrigações; responsabilidade civil, volume 2/ Fabio Ulhoa Coelho. – 3. ed. rev. – São Paulo: Saraiva, 2009, p.305.

[21] FILHO, Sergio Cavalieri Filho; Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015, p.41.

[22] FILHO, Sergio Cavalieri Filho; Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015, p.42.

[23] FILHO, Sergio Cavalieri Filho; Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015, p.43.

[24] DINIZ, Maria Helena; Curso de direito civil brasileiro, v.7: responsabilidade civil/ Maria Helena Diniz. – 20. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) e o projeto de Lei 6.960/2002. – São Paulo: Saraiva, 2006, p.44.

[25] VENOSA, Silvio de Salvo; Direito Civil: Responsabilidade civil – 6. Ed. – 2. Reimpressão 2006 – São Paulo: Atlas, 2006. – (Coleção direito civil; v.4)

[26] Código De Transito Brasileiro. Dos crimes de transito – Seção II, Dos Crimes em Espécie.

[27] FILHO, Sergio Cavalieri Filho. Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.

[28] FILHO, Sergio Cavalieri Filho. Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.

[29] COELHO, Fabio Ulhoa; Curso de direito civil obrigações; responsabilidade civil, volume 2/ Fabio Ulhoa Coelho. – 3. ed. rev. – São Paulo: Saraiva, 2009.

[30] COELHO, Fabio Ulhoa; Curso de direito civil obrigações; responsabilidade civil, volume 2/ Fabio Ulhoa Coelho. – 3. ed. rev. – São Paulo: Saraiva, 2009, p.309.

[31]  FILHO, Sergio Cavalieri; Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.

[32]  http://brasilemsintese.ibge.gov.br/educacao/taxa-de-analfabetismo-das-pessoas-de-15-anos-ou-mais.html - dia 16/04/2017

[33]  FILHO, Sergio Cavalieri Filho; Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015, p.50.

[34] DINIZ, Maria Helena; Curso de direito civil brasileiro, v.7: responsabilidade civil/ Maria Helena Diniz. – 20. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) e o projeto de Lei 6.960/2002. – São Paulo: Saraiva, 2006, p.46.

[35] LISBOA, Roberto Senise; Manual elementar de direito civil/ Roberto Senise Lisboa – 2. ed. e atual. em conformidade com o novo código civil – São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2002.

[36] LISBOA, Roberto Senise; Manual elementar de direito civil/ Roberto Senise Lisboa – 2. ed. e atual. em conformidade com o novo código civil – São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2002, p.228.

[37]  GONÇALVES, Carlos Alberto; FILHO; - Apud, Caio Mario da Silva pereira, ob. cit., v. II/247. p.49

[38]  FILHO; - Apud, Caio Mario da Silva pereira, ob. cit., v. II/247. p.49

[39]  LISBOA, Roberto Senise; Manual elementar de direito civil/ Roberto Senise Lisboa – 2. ed. e atual. em conformidade com o novo código civil – São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2002.

[40]  FILHO; - Apud, Caio Mario da Silva pereira, ob. cit., v. II/247. p.49

[41]  DINIZ, Maria Helena; Curso de direito civil brasileiro, v.7: responsabilidade civil/ Maria Helena Diniz. – 20. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) e o projeto de Lei 6.960/2002. – São Paulo: Saraiva, 2006, p.46.

[42]  COELHO, Fabio Ulhoa; Curso de direito civil obrigações; responsabilidade civil, volume 2/ Fabio Ulhoa Coelho. – 3. ed. rev. – São Paulo: Saraiva, 2009.

[43]  COELHO, Fabio Ulhoa; Curso de direito civil obrigações; responsabilidade civil, volume 2/ Fabio Ulhoa Coelho. – 3. ed. rev. – São Paulo: Saraiva, 2009, p.103.

[44]  FILHO, Sergio Cavalieri; SCHREIBER, Anderson; et al; Novos paradigmas da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2007.

[45]  LISBOA, Roberto Senise; Manual elementar de direito civil/ Roberto Senise Lisboa – 2. ed. e atual. em conformidade com o novo código civil – São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2002, p.207.

[46]  LISBOA, Roberto Senise; Manual elementar de direito civil/ Roberto Senise Lisboa – 2. ed. e atual. em conformidade com o novo código civil – São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2002, p.207.

[47] DINIZ; apud-ZANNONI, op. cit., p.22-31; De Cupis, El Daño, Barcelona, 1975. p. 107, n8; et al.

[48]  DINIZ; apud-ZANNONI, op. cit., p.22-31; De Cupis, El Daño, Barcelona, 1975. p. 107, n8; et al, p.147.

[49]  DINIZ; apud-ZANNONI, op. cit., p.22-31; De Cupis, El Daño, Barcelona, 1975. p. 107, n8; et al, p.147.

[50]  DINIZ, Maria Helena; Curso de direito civil brasileiro, v.7: responsabilidade civil/ Maria Helena Diniz. – 20. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) e o projeto de Lei 6.960/2002. – São Paulo: Saraiva, 2006, p.110.

[51]  DINIZ; apud-ZANNONI, op. cit., p.22-31; De Cupis, El Daño, Barcelona, 1975. p. 107, n8; et al, p.147, p.49.

[52] FILHO, Sergio Cavalieri Filho; Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015, p.67.

[53] FILHO, Sergio Cavalieri Filho; Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015, p.73.

[54] FILHO, Sergio Cavalieri Filho; Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015, p.73.

[55]  GONÇALVES; apud – SAVATIER, Rener. Traité de la responsabilité civile em droit français. Paris, 1951.

[56]  GONÇALVES; apud – SAVATIER, Rener. Traité de la responsabilité civile em droit français. Paris, 1951, p.355.

[57] VIAFORTE, Vanessa; Abandono afetivo e a responsabilidade civil frente ao afeto. <file:///C:/Users/GIDION%20CORREIA%20MOREI/Desktop/mateiral%20para%20citação%20fundamentada/material%20de%20apoio%20%20TIC%201.pdf> dia 20/04/2017

[58] BARRETO, Vicente; COMAILLE, Jacques (Org.). A nova família: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

[59]  GRISARD FILHO, Waldir. Guarda Compartilhada: Um novo modelo de responsabilidade paternal. 5 ed. Ver. E atual. São Paulo Editora: Revista dos Tribunais, 2010. p.176; Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado com grau máximo pela banca examinadora composta pelo professor orientador Rolf Hanssen Madaleno, Professora Marise Soares Correa e Professora Ana Luiza Carvalho Ferreira, em 06 de novembro de 2007.

[60] PINTO, Talles; O poderoso exército romano < http://escolakids.uol.com.br/o-poderoso-exercito-romano.htm> p.1 – dia 02/04/2017

[61] LUIZ ALBERTO TAVARES: "James Watt: A trajetória que levou ao desenvolvimento da máquina a vapor ".. Texto extraído no site < http://w/ww.ibamendes.com/2011/04/o-impacto-da-maquina-vapor-na-revolucao.html> p.1 dia 02/04/2017

[62]  GOMES, Cristiana; Revolução industrial, < http://www.infoescola.com/historia/revolucao-industrial/> p.1, dia 02/04/2017

[63]  TENIUS, MÁRCIA REGINA DE AZEVEDO FALKENBACH, Apud – LÔBO, Paulo Luiz Netto. Famílias. 2ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

[64] http://www.ibopeinteligencia.com/- dia, 25/04/2017

[65]  DIAS, Maria Berenice. Manual de direito de família. 4. ed rev, atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p.320.

[66]  PERREIRA, Rodrigo da C. Direito de família; uma abordagem psicanalítica. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Disponível em: <https://books.google.com.br/books/about/Direito_de_ fam%C3%ADlia_uma_abordagem_psican.html?hl=pt-BR&id=HwhAx1SKgxAC>.                             Acesso em: 26/04/2017

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[67]  PERREIRA, Rodrigo da C. Direito de família; uma abordagem psicanalítica. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Disponível em: <https://books.google.com.br/books/about/Direito_de_ fam%C3%ADlia_uma_abordagem_psican.html?hl=pt-BR&id=HwhAx1SKgxAC>.                             Acesso em: 26/04/2017

[68] DINIZ, Paula de Castro, apud – LEACH, Edmund de Oliveira. As ideias de Lévi-Strauss. Trad: Álvaro Cabral. 2. ed. São Paulo: Editora Cultrix, 1977. Cap. 6: As estruturas elementares do parentesco.

[69]  <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Abandono-afetivo:-Ministros-recomendam-cautela-no-julgamento> no caso em tela o processo e seu número encontra-se sob segredo de justiça... dia 26/04/2017

[70]  PERREIRA, Rodrigo da C. Direito de família; uma abordagem psicanalítica. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Disponível em: <https://books.google.com.br/books/about/Direito_de_ fam%C3%ADlia_uma_abordagem_psican.html?hl=pt-BR&id=HwhAx1SKgxAC>.                             Acesso em: 26/04/2017

[71] PERREIRA, Rodrigo da Cunha; “Nem só de pão vive o Homem: Responsabilidade civil por abandono afetivo” <file:///C:/Users/GIDION%20CORREIA%20MOREI/Desktop/ mateiral%20para%20citação%20fundamentada/05_nem.so.de.pao.vive.o.homem.pdf > dia 28/04/2017

[72]   SIMÕES, Thiago Felipe Vargas; <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_ link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6112> - dia 27/04/2017

[73] STF; <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628634 > acessado em 29/04/2017.

[74]CONSTITUIÇÂO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; Vade Mecum Saraiva OAB e Concursos/ obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Lívia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. – 11. ed. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2017, p.174.

[75] DILL, Michele Amaral; Os deveres intrínsecos ao poder familiar e a responsabilidade dos pais pelo descumprimento - <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php? artigo_id=8315&n_link=revista_artigos_leitura> dia 30/04/2017

[76]  DILL, Michele Amaral; et al, apud - LIMA, Taísa Maria Macena. Guarda e afeto: tipo sociológico em busca de um tipo jurídico. Controvérsias no sistema de filiação. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 1984. p. 31. <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?artigo_id=8315&n_link= revista_artigos_leitura> dia 30/04/2017

[77] PLANALTO, < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm> acessado em 30/04/2017

[78] PLANALTO, < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm> acessado em 30/04/2017

[79] LACERDA, André Reis; O papel dos pais perante o Estatuto da Criança e do Adolescente - < https://asmego.org.br/2013/10/23/o-papel-dos-pais-perante-o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/> , dia 30/04/2017

[80] LACERDA, André Reis; O papel dos pais perante o Estatuto da Criança e do Adolescente - < https://asmego.org.br/2013/10/23/o-papel-dos-pais-perante-o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/> , dia 30/04/2017

[81] DILL, apud – VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. v.6. - < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=8722&n_link=revista_artigos_leitura>;

[82] DILL, apud – VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. v.6. - < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=8722&n_link=revista_artigos_leitura>;

[83] DA FÉ, Biblia de Estudo Defesa: questões reais, respostas precisas, fé solidificada. Rio de Janeiro: CPAD, 2010, p.162..

[84] DA FÉ, Biblia de Estudo Defesa: questões reais, respostas precisas, fé solidificada. Rio de Janeiro: CPAD, 2010, p.162..

[85] DA FÉ, Biblia de Estudo Defesa: questões reais, respostas precisas, fé solidificada. Rio de Janeiro: CPAD, 2010, p.162..

[86] Jusbrasil. Igualdade do dever de prestar alimentos aos filhos - < https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=IGUALDADE+DO+DEVER+DE+PRESTAR+ALIMENTOS+AOS+FILHOS> - dia 30/04/2017.

[87] Jusbrasil; <https://ibdfam.jusbrasil.com.br/noticias/3106388/stj-condena-pai-a-indenizar-filha-por-abandono-afetivo> - dia 01/05/2017.

[88] Jusbrasil; <https://ibdfam.jusbrasil.com.br/noticias/3106388/stj-condena-pai-a-indenizar-filha-por-abandono-afetivo> - dia 01/05/2017.

[89] Jusbrasil; <https://ibdfam.jusbrasil.com.br/noticias/3106388/stj-condena-pai-a-indenizar-filha-por-abandono-afetivo> - dia 01/05/2017.

[90] BRASIL.TJ/SP; Recurso APEL. Nº: 3003780-23.2013.8.26.0136 < https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/TJ-SP/attachments/TJ-SP_APL_30037802320138260136_dc217.pdf?Signature=Zt%2FyeQztPRvlLr3UucQkyUv9G9k%3D&Expires=1493733068&AWSAccessKeyId=AKIAIPM2XEMZACAXCMBA&response-content-type=application/pdf&x-amz-meta-md5-hash=89b01639804ff1ad4a9315851fca37b5> P.1 - dia 02/05/17

[91] LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de direito civil/ Roberto Senise Lisboa. – 2. ed. rev. e atual. em conformidade com o novo código civil – são Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

[92] LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de direito civil/ Roberto Senise Lisboa. – 2. ed. rev. e atual. em conformidade com o novo código civil – são Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p.244.

[93] FILHO, Cavalieri Sergio; Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. – 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2015, p.172.

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