Comemorar o 7 de setembro pode, de alguma forma, trazer lembranças dos "anos de chumbo". No entanto, quando os civis comemoram a data, sobretudo reconhecendo os serviços prestados pelos militares, os valores democráticos estão sendo exercidos, não desprezados.

Hoje se comemora a Independência do Brasil. Após 1985, término dos Anos de Chumbo (1964 a 1985), o povo brasileiro, claro que não em sua totalidade, ficou com ojeriza quando houve militarismo, Forças Armadas.

Para os cidadãos brasileiros que nasceram após 2000, as matérias Organização Social Política Brasileira (OSPB) e Moral e Cívica, o ato cotidiano de cantar o Hino Nacional nas instituições públicas de ensino, tudo parece "estranho". Outro hábito esdrúxulo para a geração pós 2000 é desfilar nas vias públicas abertas à circulação.

Será o ato de prestar continência incompatível com a democracia? Ou o ato de desfilar nas vias públicas? Será, ainda, o patriotismo e o nacionalismo perniciosos principalmente quando se verificam grupos pedindo intervenção militar constitucional? Ou quando esses grupos pedem que as Forças Armadas matem bandidos, será incompatível com a democracia?

Numa democracia consolidada, as Forças Armadas não dirigem o país, mas servem o país. A relação entre civis e militares deve ser harmoniosa, não deve servir as Forças Armadas para interesses de única pessoa ou grupos de pessoas, de maneira que a maioria do povo viva temerosa quanto à possibilidade de discordar de qualquer administração estatal. Ou seja, a liberdade de expressão não passa de um conceito fictício.

Não são os militares que decidem sobre os rumos da Nação, mas colaboram com os eleitos pelo povo. Os militares, numa democracia consolidada, não defendem nenhum partido político, muito menos ideologias contra ou a favor de grupos étnicos, religiosos etc. No Estado Democrático de Direito, os militares agem pelos princípios da dignidade humana, mesmo diante do mais desumano dos seres humanos.

Ainda assim, não são os militares que devem decidir pela vida de qualquer civil, para isto, cabem aos eleitos pelo povo, em obediência ao Estado Democrático de Direito, decidirem pelos destinos dos cidadãos que cometeram crimes ou contravenções.

Tanto os cidadãos eleitos, pelos votos dos cidadãos com capacidade eleitoral ativa, quanto os militares, não podem agir de forma dissonante ao Estado Democrático de Direito, mesmo que os comportamentos dos eleitos e dos militares desagradem às diversas comunidades da sociedade.

Ou seja, se os atos praticados pelos eleitos e pelos militares estiverem coesos com o Estado Democrático de Direito, não há de se falar em "traidores da Pátria". Por mais que o clamor social, quando diverso das normas jurídicas do Estado Democrático de Direito, implore por condutas dos militares e dos eleitos, democraticamente, incompatíveis com a CRFB de 1988, os militares e os eleitos não podem ter comportamentos incompatíveis com a CRFB de 1988, do contrário não há Estado de Direito.

Comemorar sete de setembro não é incompatível com o Estado Democrático. Pelo contrário, quando os civis comemoram sete de setembro e reconhecem os serviços prestados pelos militares, os valores democráticos estão sendo exercidos. O reconhecimento pelos serviços dos militares garante que a defesa e segurança nacional estão sendo protegidos pelos ótimos serviços prestados pelos militares à sociedade civil.

Em síntese, o reconhecimento dos civis aos militares é que estes estão defendendo o estado Democrático de Direito e, principalmente, a dignidade humana. Sendo comemoração da Independência do Brasil, muitos civis valorizam os militares pelos seus serviços a Nação.

Há utilidade para o desfile de sete de setembro? Há utilidade para os civis assistirem aos desfiles militares em comemoração ao sete de setembro? Sim. É data comemorativa da Independência do Brasil, isto é, data da autonomia do Brasil, e de seu povo, ao colonialismo português. O perigo em se adorar o desfile é pensar que os militares são os únicos que podem salvar o país. Povo que acredita em salvação sem agir por si mesmo, é povo temeroso de sua própria capacidade de agir pelos seus direitos humanos. Sendo temerosos, esperam algum salvador (a).

No entanto, a História do Homo Sapiens sempre demonstrou que quando o povo não age por si, pela sua capacidade de discernir e conduzir o seu própria destino, o ciclo Libertação e Dominação continua. Povo oprimido esperançoso por algum salvador (a), termina nas mãos dos que se dizem salvadores (as).

A História do Homo Sapiens não é totalmente boa ou má. Não se pode condenar tudo em nome de uma suposta perfeição, possível somente no Mundo das Ideias. Repudiar todos os militares é desconsiderar o valor de cada militar quando seus atos são compatíveis com o Estado Democrático de Direito.

Se o militar, neste início de século XXI, é descendente de militar torturador, que agiu na década de 1970, é inconcebível imputar uma vingança de sangue aos descendentes do torturador. Se um civil comete algum crime contra a sociedade, a sociedade não pode querer cometer vingança de sangue aos descendentes do ascendente criminoso.

É triste ler Homem é detido em desfile de 7 de setembro no Rio após chamar sargento de 'macaco'. Isso representa a Arquitetura da Discriminação. Mesmo sendo militar, contribuindo para a manutenção da segurança nacional, mas por ser negro, a Arquitetura age. Modelos Mentais condicionantes, escravizantes, discriminadores, o resultado só pode gerar guerra. Infelizmente, salvadores (as), sejam deputados, senadores, professores, operadores de Direito, enfim, qualquer ser humano, surgem, dominam, conduzem grupos humanos. 

Libertação e Dominação continuaPovo oprimido esperançoso por algum salvador (a), termina nas mãos dos que se dizem salvadores (as). A opressão começa no medo de pensar por si mesmo, em questionar valores, de não se vê como ser vivo: frágil, passageiro. 

Fiat Lux!


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

HENRIQUE, Sérgio Henrique da Silva Pereira. Comemorar o dia sete de setembro e prestigiar os militares são comportamentos incompatíveis com a democracia?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5207, 3 out. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/60369>. Acesso em: 18 dez. 2018.

Comentários

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    Candido LS Malta

    “Comemorar o 7 de setembro pode, de alguma forma, trazer lembranças dos "anos de chumbo". No entanto, quando os civis comemoram a data, sobretudo reconhecendo os serviços prestados pelos militares, os valores democráticos estão sendo exercidos, não desprezados”. O 7 de setembro nada tem a ver com os “anos de chumbo”, pois comemora-se nessa data a independência o Brasil em 1822 e a sublevação dos generais aconteceu em 1964, quase um século e meio depois. Além do mais não foram as FFAA brasileiras que aplicaram o golpe e sim comandantes militares insubordinados contra as Leis do País e contra os próprios Regulamentos militares. Daí não há porque os civis, que num caso de guerra viriam constituir maioria do contingente, ficar contra as nossas forças bélicas. Infelizmente, entretanto há indefensável precedente que justifica a desconfiança do brasileiro no seu Exército, na sua Marinha de Guerra e na sua Força Aérea em face de impunidade dos generais insubordinados e dos que os acompanharam de 1964 a 1985. Uma Força Armada que não responsabiliza seus soldados por delitos criminais ou disciplinares iguala-se a uma quadrilha fortemente armada. Para mostrar ao povo que não compactuam com o que é fora da Lei, as Forças Armadas da República Federativa do Brasil precisam ressuscitar em suas Tropas o Espírito Militar que foi sepultado com a insubordinação dos generais comandantes desde 1964. JUSTIÇA E DISCIPLINA AINDA QUE TARDIA.

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    Julio César Ballerini Silva

    Concordo em gênero, número e grau - não há qualquer incompatibilidade com práticas que estimulem o respeito à pátria e seus valores e o Estado Democrático de Direito - sem forças armadas não haveria como nos defendermos de ameaças externas e mesmo internas em casos em que ocorra, justamente, o comprometimento deste Estado Democrático e de Direito a ser resguardado. Já explicava Hans Kelsen no sentido de que o confere eficácia a uma norma jurídica seria, justamente, outra norma jurídica superior, assim indo até o conceito de norma hipotética fundamental que está no topo do sistema (a conhecida ideia de uma piramide normativa) se alguém resolver que não irá cumprir o que está no topo da piràmide o que fazer ? Permitir-se o caos ? Pelo óbvio que não, para isso temos forças armadas que não podem, de modo algum ser endemonizadas por quem quer que seja.

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