Constatou-se no estudo concreto que o Bolsa Família tem grande impacto no que tange à frequência escolar, porém, em termos de desempenho ou rendimento, o programa não possui qualquer influência.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo analisar a contribuição do Bolsa Família para a escolarização de crianças, partindo do pressuposto de que a Educação é um dos fatores que mais contribui para o desenvolvimento econômico, numa perspectiva furtadiana desse fenômeno. Nesta perspectiva, o desenvolvimento econômico é entendido como um processo de aumento sustentado da renda, decorrente da expansão do valor adicionado por habitante. Esse processo implica na incorporação do progresso técnico no sistema produtiva e desencadeia a elevação do padrão de vida da população, na medica em que produz ampliação e diversificação da oferta e da procura. Em síntese, como afirma Bresser-Pereira (2006) o desenvolvimento, nesta abordagem estruturalista, gera transformações na sociedade em três aspectos fundamentais: estrutural, institucional e cultural.

O tema possui extrema relevância, pois apesar de haver um consenso que a educação é fundamental para o desenvolvimento econômico, o investimento do Brasil nessa área é bastante limitado. Conforme dados do IPEA (2011) em 1995, o percentual do PIB gasto em educação era de 0,95 pontos percentuais, e em 2010 aumentou para 1,11 pontos percentuais. Portanto, pouco se ampliou o percentual do PIB investido, ainda que tenha aumentado o volume investido em decorrência da ampliação do PIB.

Por outro lado, cresceu no país, no início do século XXI, o gasto com assistência social, na qual se inclui o programa Bolsa Família. Este programa, criado em 2003, pelo então presidente Lula, a partir da unificação de vários programas de transferência de renda, ganhou destaque mundial pela abrangência do número de famílias, foram atendidas em 2014 mais de 14 milhões de famílias.

O benefício é repassado às famílias a partir do cumprimento de algumas condicionalidades exigidas pelo programa. Essas condicionalidades dizem respeito à saúde, alimentação e mais especificamente ao controle da frequência escolar das crianças. Mesmo transferindo um valor relativamente baixo por família (mínimo de R$ 85,00 e máximo de aproximadamente R$ (300,00) o programa é apontado como positivamente relacionado ao acesso e manutenção de crianças na escola. De modo que consideramos pertinente analisá-lo a partir do referencial furtadiano de desenvolvimento, que tem como preocupação as mudanças estruturais na sociedade.

O artigo divide-se em quatro itens, além desta introdução. O primeiro discute o conceito de desenvolvimento para Celso Furtado e como a educação se relaciona com esse processo. No segundo são apresentados alguns Indicadores Educacionais de Sergipe e do município de São Cristúvão. Já o terceiro subitem, “Análise da contribuição do Bolsa Família para a educação básica a partir de pesquisa empírica realizada em São Cristovão – SE” tem como foco a discussão dos resultados da pesquisa realizada em duas escolas públicas deste município e por fim são feitas alguns considerações.

O método adotado no estudo foi o método dedutivo histórico. Conforme Bresser-Pereira (2009, pg. 164) “este método não parte de simples pressupostos, mas da observação de uma realidade complexa e em mudança”. Além disso, há uma preocupação em situar os fatos historicamente, de modo que o processo dedutivo se sustenta na sequência de fatos observado num período histórico. No que tange à metodologia o principal procedimento adotado foi a pesquisa empírica, de caráter qualitativo, desenvolvida em duas escolas públicas da rede estadual de o Sergipe, localizadas no bairro Roza Elze, Conjunto Lafayete Coutinho, no município de São Cristóvão – SE. Este município, particularmente este bairro, tem grande parcela de sua população vivendo em condições de pobreza, por conseguinte um grande número de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. Foi aplicado um questionário com quatro questões direcionadas à direção e quatro questões direcionadas aos professores, com o intuito de verificar a contribuição do Programa Bolsa Família para o processo de escolarização.

Esta pesquisa optou por pesquisar os profissionais da educação e não as famílias, tanto em função da exiguidade do tempo para execução, quanto em função de já terem sido realizadas pesquisas com beneficiários do programa. Como a proposta é analisar a contribuição do programa para o desenvolvimento na perspectiva furtadiana, se avaliou que aqueles que acompanham o cotidiano escolar estariam mais aptos a fornecer as respostas. A amostragem foi composta por um universo de 19 professores e duas diretoras, sendo aplicados questionários em duas escolas estaduais, localizadas em um bairro periférico, no município de São Cristovão/SE. Trata-se de uma amostra não probabilística, de caráter intencional (Richardson, 2008). O tamanho da amostra de professores foi delimitado pelo mecanismo de saturação, quando as respostas foram se tornando repetitivas entre os componentes do grupo.


I.O Conceito de Desenvolvimento - uma abordagem furtadiana

O estudo da teoria do desenvolvimento está centrado no constante crescimento da produção resultante do processo do trabalho e seus principais reflexos na repartição do “produto social”. No entanto, não se trata de um de fenômeno natural inerente a todas as sociedades. Para Furtado (2000), o desenvolvimento é um “fenômeno com uma nítida dimensão histórica”, associado ao modo de produção capitalista.

Na perspectiva de análise de Celso Furtado o desenvolvimento impacta positivamente o fator trabalho, resultando em ampliação quantitativa e qualitativa do emprego do fator trabalho. E o principal indicador desse processo de desenvolvimento, segundo o autor é o aumento do fluxo de renda por unidade de força de trabalho utilizada. De modo que, mais do que expansão do excedente, o processo de desenvolvimento deve se traduzir em expansão e diversificação da demanda interna, incorporando parcelas crescentes da população (FURTADO, 2000).

Conforme este autor, um aumento da produtividade econômica para algumas empresas, seria apenas um crescimento nos lucros, adquirido pelos empresários, sem obter algum impacto na renda global. Enquanto que para obter um crescimento econômico do conjunto deverá ocorrer uma elevação na renda real per capita, o que ocorreria com o aumento médio da produtividade do trabalho que desencadearia o processo de desenvolvimento, que por sua vez implica em " repercussões na organização da produção e na forma como se distribui e utiliza o produto social" (FURTADO, 2000 pg. 3). Nesse sentido, o "desenvolvimento inclui o crescimento superando-o" (idem, pg.102). E um maior e melhor emprego do trabalho é fundamental para que ocorra o desenvolvimento.

Seguindo essa mesma perspectiva de analise, Bresser Pereira (2006) entende que o desenvolvimento econômico se configura como sendo o método de organização da concentração de riquezas e de integração do aperfeiçoamento tecnológico ao emprego e a riqueza, à qual proporciona o crescimento equilibrado de tudo o que é produzido ou da renda per capita, elevando também os salários e proporcionando a determinadas comunidades, melhores condições de vida.

Quanto à relação da educação com o desenvolvimento, Bresser-Pereira (2006) trata essa questão a partir da vinculação com o trabalho. Segundo ele, tanto os rendimentos per capita quanto o valor agregado aos bens e serviços se elevam por meio de capacitação de todos os trabalhadores sem exceção. E, quanto mais elevado o nível educacional dos trabalhadores, maior será sua habilidade para fins de elaboração e administração que terá como consequência, elevação do custo da mão de obra e dos salários.

A partir de outra perspectiva teórica, Bruno (2011, p. 549) também ressalta a relevância da educação para o desenvolvimento a partir da perspectiva do trabalho.

Para melhor compreendermos a relação existente entre educação e desenvolvimento econômico, cabe destacar que na mais-valia relativa o aumento do tempo de trabalho excedente resulta da passagem do trabalho simples para o trabalho complexo, o qual equivale a um múltiplo do trabalho simples executado em idêntica fração de tempo, constituindo, portanto, um acréscimo de tempo de trabalho despendido, ou seja, de valor produzido.

Isso explica a relevância da educação para o alcance do desenvolvimento econômico sendo que, é a partir dela que pode - se alcançar melhores resultados. Os trabalhadores com um nível de qualificação elevado obterão melhores resultados na fabricação de seus produtos podendo assim, tornar possível a transferência da mão de obra para atividades distintas e elevar seus rendimentos. Já os trabalhadores com um nível de qualificação menor, apresentam no curto prazo, um custo menor do ponto de vista operacional (BRESSER-PEREIRA, 2006).

Nesta mesma perspectiva de análise Bragança (2012, p. 5) afirma que “ o maior desafio para o desenvolvimento socioeconômico é a educação, uma vez que essa constitui a base para a formação do indivíduo, possuindo influência direta em sua renda média e acesso a produtos e serviços (...)”.

Segundo a Agência Brasil (2008), a FGV realizou uma pesquisa nacional onde foi mostrada que, se uma pessoa acrescentar em seu currículo um ano a mais de estudo, impactará em um aumento do salário em 15,7%. No quesito chances de ocupação usa-se o mesmo raciocínio cujo aumento, chega a 3,38%. Os dados pertencem à pesquisa “Você no Mercado de Trabalho”, realizada pela FGV. Ainda para a FGV, esse aumento é considerado prêmio e se altera quando são adicionados mais anos. Nesses termos, a renda de alguém que não possui escolarização passa a obter 6% se ela vier a ter algum nível de escolaridade. Em relação a alguém que obtiver em seu currículo 15 anos de estudo este, elevará sua renda em 47% quando acrescentar um ano a mais no currículo.

A partir dessa constatação de que a educação é fundamental para possibilitar uma melhor ocupação e maior remuneração do fator trabalho é que se pretende analisar a contribuição do Programa Bolsa Família para o desempenho escolar de crianças, entendendo que o avanço na escolaridade é um elemento fundamental para o desenvolvimento econômico. Nesse sentido, considera-se pertinente antes de analisar a contribuição do programa, conhecer alguns indicadores educacionais do Estado de Sergipe e do Município de São Cristovão, onde foi realizada a pesquisa empírica.


II. Alguns indicadores educacionais de Sergipe e de São Cristovão - SE

Neste item se discute a questão educacional do estado de Sergipe. Para uma maior compreensão da relevância da educação, serão discutidos alguns indicadores socioeconômicos.

A taxa de analfabetismo em Sergipe vem apresentando queda constante entre a população de 6 a 14 anos. E a queda tem sido maior entre a população mais pobre. A taxa de analfabetismo média no estado era de 19,47% em 2001 e caiu para 15,49% em 2014, portanto o estado ainda tem uma taxa que é o dobro da média nacional. Em relação aos 20% mais ricos, durante o período observado há uma oscilação da taxa, mas ao final da série tem-se uma taxa de quase 10% e no início era de 6,84%, fato que carece de maior estudo para ser explicado. Também se trata de uma taxa muito elevada uma vez que no âmbito nacional a taxa de analfabetismo entre os 20% mais ricos não ultrapassa 2%.

Já os 20% mais pobres, apresentaram queda no percentual, o que indica que a taxa de analfabetismo nesse grupo está se reduzindo, ou seja, essa população está tendo mais acesso à educação. A taxa saiu de 29,98% em 2001 para 17,05%, mostrando-se uma queda considerável do analfabetismo. Entretanto, é também muito superior a média nacional nessa faixa de rendimento, que gira em torno de 11%.

Em relação à taxa de frequência escolar em Sergipe o Gráfico 1 mostra que há uma diferença muito elevada entre as faixas etárias.

Conforme dados do IBGE, disponíveis no Observatório/SE na faixa etária de 0 a 3 anos ocorre a menor frequência, o que evidencia a falta de estabelecimentos de educação infantil no estado, em 2013 apenas 21,6% das crianças frequentavam escolas. Nas crianças de 4 a 5 anos o Estado teve um salto significativo na taxa de frequência escolar atingindo 92% em 2013. A maior taxa de frequência é observada na faixa etária de 6 a 14 anos, quando quase 100% das crianças frequentam a escola. No entanto, no ensino médio essa taxa volta a cair, atingindo 86% em 2013.

São Cristóvão é o município sergipano em que se realizou a pesquisa empírica. É quarta cidade mais antiga do Brasil e também a primeira capital do estado de Sergipe. A cidade foi fundada no ano de 1590 por Cristóvão de Barros e desde lá passou por mudanças significativas. A cidade se estabeleceu às margens do rio Paramopama e, a partir de 1637 sofreu sucessivas invasões e foi completamente destruída, se reerguendo apenas em meados do século XVIII conforme afirma IBGE.

Em termos educacionais, o município de São Cristóvão encontra-se numa situação bastante crítica, e que demanda urgência na tentativa de superar essa situação. O censo demográfico do IBGE registrou um percentual de 97.69% de crianças da faixa de idade de 6 a 14 anos matriculada nas escolas no ano de 2010, diferente da taxa de conclusão do ensino médio de pessoas da faixa de idade de 18 anos ou mais que chegava a 33,53%, conforme estudo realizado pela prefeitura do município.

Esse baixo percentual de conclusão do ensino médio por parte dos alunos de 18 anos ou mais, é prejudicial para o desenvolvimento da cidade ou região que ocupam, pois conforme os anos vão passando os jovens deixam de frequentar a escola e não concluem o ensino médio. Mesmo com a situação crítica em que se encontra a educação no município, o estudo apontou mudanças relevantes no quesito “evasão”, pois em aproximadamente duas décadas foi possível reverter esse quadro. Em 2010, a população de 15 anos ou mais de idade que não sabia ler e nem escrever era de aproximadamente 14.626 pessoas, ou seja, a taxa de analfabetismo era 18,55%.

Em relação ao IDEB do município, a nota de São Cristóvão em 2013, foi de 3,2, não atingindo a meta esperada de 3,6. Mesmo sem atingir a meta, foi percebida uma melhoria na cidade. Diante desse contexto, a situação educacional do município apresenta um estado crítico e necessita que medidas urgentes sejam tomadas no intuito de dar ao município resultados positivos. Se compararmos a nota do município com a nota do Estado, perceberemos uma diferença considerável


III. Análise da contribuição do Bolsa Família para a escolarização de crianças no ensino fundamental - a partir de pesquisa empírica realizada em duas escolas de São Cristovão/Se

A área escolhida para a aplicação desta pesquisa é a área educacional, abrangendo duas escolas da rede estadual de ensino e educação básica, a saber: Escola Estadual Professora Normélia Araújo Melo situada na rua A S/N, no bairro Rua (ROSA) Elze, Conjunto Lafayete Coutinho e Escola Estadual Professora Neide Mesquita também situada na rua A, Quadra 10 S/N no referido bairro.

A primeira escola, “Escola Estadual Professora Normélia Araújo Melo”, trabalha com alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental menor nos turnos matutino/vespertino. Sua fundação ocorreu em Outubro de 1992, e é dirigida atualmente pela diretora Deise Santos Nascimento. A escola possui atualmente um quadro de 29 funcionários, sendo 12 professores efetivos, 03 professores readaptados, 01 professor especialista, 02 coordenadores, 01 oficial administrativo, 01 estagiário, 01 secretária, 04 merendeiras e 04 funcionários de serviços gerais. O número de crianças matriculadas nessa escola é de 334, onde desse total, 174 são beneficiários do Programa Bolsa Família.

Já a segunda escola, “Escola Estadual Professora Neide Mesquita”, trabalha com alunos do 1º ao 9º ano, sendo que, no turno matutino são alunos do 1º ao 5º ano e no turno vespertino trabalha com alunos do 5º ao 9º ano. Fundada em Agosto de 1992 e atualmente tem em sua direção está Ana Lúcia dos Santos Brito. A escola possui um quadro de 17 professores efetivos e de 26 funcionários distribuídos entre coordenador, secretários, serventes, merendeiras e porteiro. A escola possui em sua totalidade 335 alunos, sendo o número de beneficiários do PBF igual ao da primeira escola, 174.

A realização deste estudo teve como objetivo compreender a visão dos docentes sobre a contribuição do Programa Bolsa Família destas escolas, a fim de entender a relação do programa com desenvolvimento educacional do aluno, uma vez que estudos comprovam que no Brasil o aumento dos anos de estudo é condição fundamental para um maior e melhor emprego do fator trabalho e, portanto, para o desenvolvimento econômico na perspectiva furtadiana.



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SANTOS, Maria Ocileide Dias. Educação e desenvolvimento econômico: análise da contribuição do programa Bolsa Família para a educação básica a partir de pesquisa em escolas de São Cristovão – SE. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5559, 20 set. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/63006. Acesso em: 5 jun. 2020.

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