O combate às fake news deve ser realizado por todos, tanto pelas empresas de tecnologia, como pelos órgãos governamentais, e até mesmo por cada um de nós.

O vídeo que circulou nas redes sociais, com o título: “Denúncia: Deputado marca presença de colegas ausentes”, que retratava um suposto deputado relacionando a presença dos colegas faltosos em uma sessão na Câmara Federal, é verdadeiro? A notícia que circulou na internet de que o STF autorizou o monitoramento do Whatsapp de todos os brasileiros é real? A publicação da informação de que quem não votou nas últimas eleições, não poderá votar no pleito desse ano, está correta?

A resposta para as três perguntas acima é NÃO! No entanto, por que tais notícias parecem ser verdadeiras e temos a impressão de que já as vimos em algum lugar? Isto se dá, pois estes boatos tratam-se de Fake News (notícias falsas) e circularam nas redes sociais, criando intensos debates na internet.

A fúria que se verifica nos comentários sobre o vídeo do suposto deputado flagrado, demonstra o poder de influência das Fake News, especialmente junto aos eleitores. Ironicamente, o vídeo viralizado não era de um político brasileiro, na verdade tratava-se de um vídeo gravado e publicado na Ucrânia, em 2017.

Entretanto, tal denúncia mentirosa teve grande repercussão na internet, fazendo com que os internautas publicassem seus posts, destilando sua indignação nas redes sociais (podendo atingir milhares ou até milhões de pessoas), estimulando ataques genéricos aos políticos brasileiros e a quaisquer parlamentares supostamente apontados como flagrados ou beneficiários daquele ato ilícito, presente no vídeo.

 As Fake News ganharam notoriedade após a campanha para eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, em 2016, quando as pesquisas apontaram que realmente houve uma influência direta das Fake News nas eleições norte-americanas e que, inclusive, 27% do eleitorado teriam acessado, pelo menos, uma das Fake News nas semanas que antecederam a eleição presidencial.

Na Inglaterra, o termo “Fake News” foi classificado como a palavra do ano de 2017, pela editora Collins, e receberá menção em um dicionário britânico. Já na Alemanha, em um campo de 27 milhões de tweets publicados, relacionados à campanha eleitoral, 14% eram Fake News, ou seja, mais de 3 milhões e 700 mil tweets tratavam de informações falsas. Aliás, existem bots (robôs) que podem publicar mais de mil tweets por segundo, provando, assim, a facilidade de se viralizar algo inverídico nas redes.

Este tema tem trazido muita preocupação, a ponto de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se mobilizar para combater e inibir as Fake News nas campanhas eleitorais deste ano. Também já existem diversos projetos de lei apresentados na Câmara e no Senado para criminalizar as Fake News no Brasil.

O grande problema é que tais notícias falsas têm se utilizado do compartilhamento irresponsável de muitas pessoas na rede, que estão disseminando notícias mentirosas, sem verificar previamente sua veracidade. Inclusive, há casos que o compartilhamento é realizado após o indivíduo ler apenas a manchete, desconhecendo por completo o conteúdo compartilhado.

Nota-se, também, que o Facebook não tem obtido pleno sucesso no combate às Fake News disseminadas em sua plataforma. Devido a estas dificuldades de controle, algumas empresas, que investem milhões em anúncios digitais, já informaram que cortarão seus anúncios do Facebook e do Google, caso não se note uma mobilização das duas corporações em um combate eficaz às Fake News.

Revela-se, assim, que a preocupação com o tema é mundial. Todavia, a apreensão tem surtido efeito na mobilização de órgãos públicos e privados para o combate das Fake News. Estas iniciativas são muito importantes para as próximas eleições, principalmente porque já há no mercado empresas que vendem serviços de criação e viralização de Fake News para campanhas políticas.

Portanto, o combate às Fake News deve ser realizado por todos, tanto pelas empresas de tecnologia, como pelos órgãos governamentais, e até mesmo por cada um de nós, que hoje temos voz e vez nas redes sociais, modificando nosso papel social e nossa responsabilidade, obrigando-nos a conferir a informação antes de publicá-la ou compartilhá-la. Quem sabe, assim, um amadurecimento efetivo no combate às notícias falsas se materializará, e o impacto das Fake News nas eleições será menor do que o esperado, prevalecendo a verdade e a própria Democracia.


Autor

  • Luiz Augusto Filizzola D'Urso

    Advogado Criminalista. Pós-Graduado em Garantias Constitucionais e Direitos Fundamentais pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha). Pós-graduando em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da ABRACRIM. Auditor no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do Futebol do Estado de São Paulo. Membro do Grupo de Estudos Temáticos de Direito Digital e Compliance da FIESP. Membro do IBCCRIM. Membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP). Membro da Comissão Especial de Direito Digital e Compliance e da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, ambas da OAB/SP e integra o escritório de advocacia D’Urso e Borges Advogados Associados.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

D'URSO, Luiz Augusto Filizzola. O impacto das fake news nas eleições 2018. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5560, 21 set. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/65237>. Acesso em: 18 dez. 2018.

Comentários

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    Francisco Temperini

    Dr. Luiz Augusto.

    Na verdade o dito popular é sábio: " o castigo vem a cavalo " .

    Nossos políticos falam e falaram tantas mentiras para se elegerem que agora estariam se incomodando com as pseudas mentiras veiculas nas mídias.

    Tudo isso que esta acontecendo grande parte de responsabilidade é do TSE que sempre foi omisso nessas questões; esse é o preço que se paga por um pais sem educação, onde uma mentira reiterada passa por verdade,grande parte da população não tem capacidade de discernimento para flitar a noticia, etc... etc.....

    Obrigado.

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    Candido L. S. Malta

    Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode se mobilizar para combater e inibir as Fake News nas campanhas eleitorais deste ano, se a própria instituição sinuosamente concorda com as falsas notícias e até as divulgam? Essa pseuda mobilização é em si, uma notória falsidade, meus compatriotas, eu disse compatriotas e não idiotas como o STE nos considera. Até a aplicação da Lei da Ficha Limpa foi evocada para impedir candidatos que não atendem aos interesses do sistema opressor do povão. A prova é irrefutável porque os que interessam ao sistema, mesmo apanhados em flagrante delito, como Aécio Neves, Romero Jucá e outros, continuam com a ficha limpíssima. Tem mais, se o Tribunal Superior Eleitoral anda até permitindo apologia à tortura como querer inibir as falsas notícias? Pior é que essa “juizada” do STE aposta que o povo brasileiro seja idiota mesmo. Art. 287 do Código Penal nos apologistas e Art. 319 da mesma Lei na “juizada” do STE já.

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