Capa da publicação Presunção de inocência e execução provisória da pena: panorama internacional
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A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro.

O acerto da jurisprudência estabelecida pelo STF a partir do julgamento do HC 126.292/SP

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REFERÊNCIAS: 

ÁFRICA DO SUL. Constituição (1996). Constitution of the Republic of South Africa. Johannesburg: Government of South Africa, 1996. Disponível em: < https://www.gov.za/documents/constitution-republic-south-africa-1996>. Acesso em: 21 out. 2017.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Editora Malheiros, 2015.

ALCALÁ, Humberto Nogueira. Consideraciones sobre el derecho fundamental a la presunción de inocência. In: Revista Ius Et Praxis, Talca, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, v. 11, n. 1, p. 221-241, jan./jun. 2005. Disponível em: <http://www.revistaiepraxis.cl/index.php/iepraxis/article/view/529/394>. Acesso em: 03 nov. 2017.

ARGENTINA. Constituição (1853). Constitucion de la Nación Argentina: sancionada por el congreso general constituyente el  1º de mayo de 1633, reformada y concordada por la convención nacional <<ad hoc>>>, el 25 de septiembre de 1660 y con las reformas de las convenciones de 1866, 1898 y 1957. Santa Fé: Imprenta Del Congreso de La Nación, 1992. 50 p. Disponível em: <http://www.senado.gov.ar/bundles/senadoparlamentario/pdf/institucional/constitucionNac1853.pdf>. Acesso em: 28 maio 2018.

______. Código procesal penal de la Nación. 1. ed. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Infojus, 2014. 108 p. Disponível em: < http://www.saij.gob.ar/docs-f/codigo/Codigo_Procesal_Penal_de_la_Nacion.pdf>. Acesso em: 28 maio 2018.

ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 12. ed. ampl. São Paulo: Malheiros, 2011.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

BARBAGALO, Fernando Brandini. Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro. Brasília: TJDFT, 2015.163 p.

BARBOSA, Rui. Oração aos moços. Edição popular anotada por Adriano da Gama Kury. 5. ed. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 10. reimpr. São Paulo: Martin Claret, 2010.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

BOSCHI, José Antônio Paganella. O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana. Revista da Ajuris, Porto Alegre, ano XXXII, n.101, p.129-156, mar.2006.

BRASIL. Câmara dos Deputados. A construção do artigo 5º da Constituição de 1998 [recurso eletrônico]. Série obras comemorativas. Homenagem n. 9. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013a. 371 p. (Série obras comemorativas. Homenagem; n. 9). Disponível em: < http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/15176>. Acesso em: 25 out. 2017.

______. ______. Decreto Legislativo n. 27, de 26 de maio de 1992. Aprova o texto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) celebrado em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, por ocasião da Conferência especializada Interamericana sobre Direitos Humanos. Câmara dos Deputados, Brasília, 26 maio 1992a. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1992/decretolegislativo-27-26-maio-1992-358314-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 25 maio 2018.

______. ______. Decreto Legislativo n. 89, de dezembro de 1998. Aprova a solicitação de reconhecimento da competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir do reconhecimento, de acordo com o previsto no parágrafo primeiro do art. 62 daquele instrumento internacional. Câmara dos Deputados, Brasília, 03 dez. 1998. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1998/decretolegislativo-89-3-dezembro-1998-369634-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 25 maio 2018.

______. Conselho Nacional de Justiça. Caso Suárez Rosero versus Equador. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/04/36b15a58a41a220027b36a1b165182f6.pdf>. Acesso em: 09 nov. 2017.

______. ______. Direito à liberdade pessoal. In: LANFREDI, Luís Geraldo Sant’Ana; CAVALCANTI JÚNIOR, Fernando Antônio Wanderley (Coords.). Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 1. ed. Brasília: CNJ, 2016a. 1268 p.

______. Ministério da Educação e Cultura. Obras completas de Rui Barbosa. v. 24, tomo 3. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1955. Disponível em: <http://docvirt.com/DocReader.net/DocReaderMobile.aspx?bib=ObrasCompletasRuiBarbosa&PagFis=18111&Pesq=>. Acesso em: 16 maio 2018. (Coleção Trabalhos Jurídicos).

______. Ministério da Justiça. Jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos. Tradução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Justiça, Comissão de Anistia, Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2014. 7 v.

______. Presidência da República. Decreto n. 592, de 06 de julho de 1992. Atos internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Brasília, DF, 06 jul. 1992b. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccvil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: 12 maio 2018.

______. Senado Federal. Anteprojeto Constitucional elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais. Brasília, supl. esp. ao DOU n. 185, 26 de set. 1986, p. 1-61.

______. ______. Código de processo civil e normas correlatas. 9. ed. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016b. 317 p.

______. ______. Código de processo penal. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 187 p.

______. ______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016c. 496 p.

______. ______. Constituição (1992). Constituição da Romênia. In: Revista de informação legislativa, Senado Federal, Brasília, DF, v. 29, n. 116, p. 413-460, out./dez. 1992c. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176035>. Acesso em: 25 out. 2017.

_______. ______. Direitos Humanos: atos internacionais e normas correlatas. 4. ed. p. 152-167. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013b. 441 p.

______. ______. Pensamento e ação de Rui Barbosa: Organização e seleção de textos pela Fundação Casa de Rui Barbosa. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 1999. X, 448 p. (Coleção biblioteca básica brasileira)

______. Supremo Tribunal Federal. A constituição e o supremo [recurso eletrônico]. 5. ed. atual. até a EC 90/2015. Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2016d. 1625 p. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/aconstituicaoeosupremo/>. Acesso em: 10 maio 2018.

______. ______. Ação declaratória de constitucionalidade n. 43, do Tribunal Pleno. Relator: Min. Marco Aurélio, 05 de outubro de 2016e. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=11822112&tipo=DJ&descricao=DJE%20N%BA%20216%20-%2007/10/2016 >. Acesso em: 19 out. 2016.

______. ______. Ação declaratória de constitucionalidade n. 44, do Tribunal Pleno. Relator: Min. Marco Aurélio, 05 de outubro de 2016f. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=11822112&tipo=DJ&descricao=DJE%20N%BA%20216%20-%2007/10/2016>. Acesso em: 19 out. 2016.

______. ______.  Coletânea temática de jurisprudência: direito penal e processual penal. 1. ed. Brasília: Secretaria de Documentação, Supremo Tribunal Federal, 2013c.

______. ______.  Coletânea temática de jurisprudência: direito penal e processual penal. 2. ed. Brasília: Secretaria de Documentação, Supremo Tribunal Federal, 2016g.

______. ______. Habeas corpus n. 45.232, do Tribunal Pleno. Pacientes: José Rodrigues Vieira Neto e outros. Relator: Min. Themístocles Cavalcanti. Brasília, 21 de fevereiro de 1968. Disponível em: < http://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/STF/IT/HC_45232_GB-_21.02.1968.pdf?Signature=11E7JQ5q8ZDZVt9frML2tsMMqFI%3D&Expires=1476850511&AWSAccessKeyId=AKIAIPM2XEMZACAXCMBA&response-content-type=application/pdf&x-amz-meta-md5-hash=ff3457c4556fcdae98227d5df0c6dfa3 >. Acesso em: 19 out. 2016.

______. ______. Habeas corpus n. 84.078-7/MG, do Tribunal Pleno. Paciente: Omar Coelho Vítor. Relator: Min. Eros Grau. Brasília, DF, 05 de fevereiro de 2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ementa84078.pdf >. Acesso em: 19 out. 2016.

______. ______. Habeas corpus n. 91.675/PR, da Primeira Turma. Paciente: Sílvio Rodrigues de Lima. Relatora: Minª. Cármen Lúcia. Brasília, DF, 15 de junho de 2007. DJ 22/06/2007, PP- 00078. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ementa84078.pdf >. Acesso em: 20 abr. 2018.

______. ______. Habeas corpus n. 126.292/SP, do Tribunal Pleno. Paciente: Marcio Rodrigues Dantas. Relator: Min. Teori Zavascki.  17 de fevereiro de 2016h. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10964246>. Acesso em: 19 out. 2016.

______. ______. Repercussão geral no recurso extraordinário com agravo n. 964.246, de São Paulo. EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (CF, ART. 5º, LVII). ACÓRDÃO PENAL CONDENATÓRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. JURISPRUDÊNCIA REAFIRMADA. Brasília, 26 de outubro de 2016. 38 f. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12095503>. Acesso em: 25 maio 2018.

BULOS, Uadi Lamêgo. Da reforma à mutação constitucional. In: Revista de informação legislativa, Brasília, v. 33, n. 129, p. 25-43, jan./mar. 1996. Disponível em: < https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176380/000506397.pdf?sequence=1 >. Acesso em: 19 out. 2016.

BURY, John Bagnell. A history of the roman empire from its foundation to the death of marcus aurelius. Nova Iorque: Harper & Brothers Publishers, 1893. Disponível em: <https://archive.org/stream/historyofromanem00buryuoft#page/n3/mode/2up >. Acesso em: 25 fev. 2017.

CALDAS, Igor Lúcio Dantas Araújo. A ponderação de princípios e a supremacia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 94, nov. 2011. Disponível em: < http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10617 >. Acesso em 29 out. 2017.

CANADÁ. Constitution Act (1982). A Consolidation of the Constitution Acts 1867 to 1982. Department of Justice Canada. Ottawa: Publishing And Depository Services Public Works And Government Services Canada, 2013. 101 p. Disponível em: <http://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/CONST_E.pdf>. Acesso em: 28 maio 2018.

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Publique seus artigos

CARBONELL, José Carlos Remotti. La corte interamericana de derechos humanos: estructura, funcionamiento y jurisprudencia. Barcelona: Instituto Europeo de Derecho, 2003.

CATENA, Victor Moreno. Sobre o princípio da presunção de inocência. In: Revista CEJ, Brasília, Ano XIX, n. 67, p. 101-111, set./dez. 2015.

CHIAVARIO, Mario. La presunzione d’innocenza nella giurisprudenza della Corte Europea dei Diritti dell’uomo. InSTUDI in ricordo di Gian Domenico Pisapia. Milão: Giuffrè, 2000. p. 75-104.

CHILE. Código de procedimiento penal de la República de Chile. Biblioteca del Congreso Nacional de Chile. Santiago, p. 1-147, out. 2000. Disponível em: <https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=22960>. Acesso em: 28 maio 2018.

______. Codigo procesal penal. Biblioteca del Congreso Nacional de Chile. Santiago, p. 1-114, set. 2000. Disponível em: <https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=176595>. Acesso em: 28 maio 2018.

COLÔMBIA. Constituição (1991). Constitucion Politica de Colombia: Actualizada con los Actos Legislativos a 2016. Bogotá: Corte Constitucional, 2016. 170 p. Disponível em: <http://www.corteconstitucional.gov.co/inicio/Constitucion%20politica%20de%20Colombia.pdf>. Acesso em: 28 maio 2018.

                                                                                                                           

______. Código de Procedimiento Penal: Por la cual se expide el Código de Procedimiento Penal (Corregida de conformidad con el Decreto 2770 de 2004). Secretaría Jurídica Distrital de la Alcaldía Mayor de Bogotá D.C.. Bogotá, p. 1-125, ago. 2004. Disponível em: <https://www.unodc.org/res/cld/document/col/2000/codigo_de_procedimiento_penal_html/Codigo_de_Procedimiento_Penal.pdf>. Acesso em: 28 maio 2018.

COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Disponível em: < http://www.achpr.org/files/instruments/achpr/achpr_instr_charter_por.pdf />. Acesso em: 21 out. 17.

COMTE, Auguste. Curso de filosofia positiva; Discurso sobre o espírito positivo; Discurso preliminar sobre o conjunto do positivismo; Catecismo positivista. Trad. de José Arthur Giannotti e Miguel Lemos. São Paulo: Abril Cultural, 1991. (Coleção Os pensadores)

CONSELHO DA EUROPA. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Convenção Europeia dos direitos do homem. European Court of Human Rights, Council of Europe, Estrasburgo, p. 1-33. (versão em português). [s.d.]. Disponível em: < https://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acesso em: 01 jun. 2018.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Ricardo Canese vs. Paraguai. Mérito, Reparações e Custas. San José, Costa Rica, 31 de agosto de 2004. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_111_por.pdf>. Acesso em: 11 jun. 2018.

______. Caso Suárez Rosero vs. Equador. Fondo. San José, 12 de novembro de 1997. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_35_esp.pdf>. Acesso em: 04 nov. 2017.

______. Caso Zegarra Marín vs. Perú. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. San José, Costa Rica, 15 de fevereiro de 2017. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_331_esp.pdf>. Acesso em: 11 jun. 2018.

DE LA PORTE, Hugues. Codex iuris civilis: Digestum vetus. Lion: 1560. Disponível em:< http://amshistorica.unibo.it/176#>. Acesso em: 02 nov. 2017.

DINIZ, Laura. Pimenta Neves, quase uma década de impunidade. O Globo, Blog do Noblat, Rio de Janeiro, 19 set. 2009. Disponível em: <http://amp/noblat.oglobo.globo.com/reportagens/noticia/2009/09/amp/pimenta-neves-quase-uma-decada-de-impunidade-224687.html>. Acesso em: 28 abr. 2018.

DUARTE NETO, Bento Herculano. Princípios de direito processual civil. [s.l.], [s.d.]. Disponível em: < http://www2.videolivraria.com.br/pdfs/10582.pdf>. Acesso em: 29 out. 2017.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boiera. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

ESPANHA. Constituição (1978). Constitucion española: aprobada por las cortes en sesiones plenarias del congreso de los diputados y del senado celebradas el 31 de octubre de 1978; ratificada: por el pueblo español en referendum de 6 de diciembre de 1978; sancionada por S. M. el Rey ante las cortes el 27 de diciembre de 1978. Boletín Oficial del Estado, Gaceta de Madrid, Imprenta Nacional Del Boletín Oficial Del Estado, Madrid, n. 311-1/2, 19 dez. 1978, p. 29.315-29.424.   Disponível em: <http://www.boe.es/boe/dias/1978/12/29/pdfs/A29313-29424.pdf#page=1>. Acesso em: 29 maio 2018.

______. Ley de enjuiciamiento criminal: Real decreto de 14 de septiembre de 1882 por el que se aprueba la Ley de Enjuiciamiento Criminal. Boletín Oficial del Estado. Madrid, p. 1-213, out. 2015. Disponível em: <https://www.boe.es/buscar/pdf/1882/BOE-A-1882-6036-consolidado.pdf>. Acesso em: 29 maio 2018.

______. Tribunal Constitucional. Sentencia en Recurso de Amparo n. 66, la Sala Segunda. Promovente: Cayo-Fernández Gonzalez. Madrid, 06 de junho de 1984. Boletín Oficial del Estado n. 146, Madrid, 19 junio 1984. p. 15. Disponível em: <http://hj.tribunalconstitucional.es/docs/BOE/BOE-T-1984-13942.pdf>. Acesso em: 19 maio 2018.

______. Tribunal Constitucional. Sentencia en Recurso de Amparo n. 109, la Sala Primera. Promovente: Miguel Monrabal Cervera. Madrid, 24 de setembro de 1986. Boletín Oficial del Estado, Madrid, n. 253, 22 de outubro de 1986, p. 2-4. Disponível em: < https://www.boe.es/boe/dias/1986/10/22/pdfs/T00002-00004.pdf>. Acesso em: 29 maio 2018.

ESSE, Luís Gustavo. Aspectos gerais sobre o sistema árabe de proteção aos direitos humanos. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 116, set. 2013. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13606&revista_caderno=29>. Acesso em: 03 nov. 2017.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Universal islamic declaration of human rights. Minnesota: University of Minnesota, Human Rights Library. Disponível em: <http://hrlibrary.umn.edu/instree/islamic_declaration_HR.html>. Acesso em: 03 nov. 2017.

 

______. United States Congress.  Coffin v. United States, 156 U.S. 432 (1895). Apelantes: Francis A. Coffin e Percival B. Coffin. Relator:  Judge Edward Douglass White. Washington, D.C.,  Series Criminal Law and Procedure, v. 156, p. 432-463, 04 de março de 1895. Disponível em: <https://www.loc.gov/item/usrep156432/>. Acesso em: 14 maio 2018.

______. ______. Bell v. Wolfish, 441 US 520 (1979). Relator: William H. Rehnquist. Washington, D. C., Series Criminal Law and Procedure, v. 441, p. 520-599, 14 de maio de 1979. Disponível em: <https://supreme.justia.com/cases/federal/us/441/520/>. Acesso em: 14 maio 2018.

FALSARELLA, Christiane Mina. A liberdade de expressão na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos. In: Rev. Fac. Direito, UFMG, Belo Horizonte, n. 61, p. 149 - 173, jul./dez. 2012.

FARACHE, Rafaela da Fonseca Lima Rocha. Princípio da presunção de inocência: alguns aspectos históricos. In: Conteúdo jurídico, Brasília, DF: 10 jan. 2015. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.52030&seo=1>. Acesso em: 09 nov. 2017.

FENOLI, Jordi Nieva. La razón de ser de la presunción de inocencia. In: InDret. Barcelona, v. 01, p. 1-23, jan. 2016. Disponível em: <http://www.raco.cat/index.php/InDret/article/view/305701>. Acesso em: 02 mar. 2018.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer Sica et al. 3. ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. 767 p.

FRANÇA. Constituição (1958). Constitution de la Ve République. Sénat. Paris: [s.n.], 2015. 49 p. Disponível em: <http://www.senat.fr/fileadmin/Fichiers/role/constitution.pdf>. Acesso em: 29 maio 2018.  

______. Déclaration des droits de l'homme et du citoyen de 1789. Conseil Constitutionnel. Paris: [s.n.], 2017. 3 p. Disponível em: <http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/root/bank/pdf/conseil-constitutionnel-5076.pdf>. Acesso em: 29 maio 2018.

______. Code civil. Legifrance. Paris, p. 1-682, jan. 2018. Disponível em: <https://www.cjoint.com/doc/18_01/HApmzcoIqcE_codecivil2018.pdf>. Acesso em: 29 maio 2018.

______. Code de procédure pénale. Legifrance. Paris, p. 1-1625, jan. 2018. Disponível em: <https://www.cjoint.com/doc/18_01/HApmVJ7QghE_cpp2018.pdf>. Acesso em: 29 maio 2018.

FRANÇA JÚNIOR, Francisco de Assis. A eficácia precária das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos frente à falta de sua definição expressa como última instância jurídica na Constituição brasileira. In: Revista do Mestrado em Direito da UFAL. Maceió, v. 5, n. 1, p. 1-26, jan./jun. 2014.

FRANCO, Gustavo de Melo et al. Presunção de Inocência: uma contribuição crítica à controvérsia em torno do julgamento do Habeas Corpus n. 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal. In: Empório do Direito, Florianópolis, 24 de fevereiro de 2016. 11 p. Disponível em: <emporiododireito.com.br/presuncao-de-inocencia-uma-contribuicao-critica_/>. Acesso em: 19 abr. 2018.

FRIESCHEISEN, Luiza Fonseca; GARCIA, Mônica Nicida; GUSMAN, Fábio. Execução provisória da pena: panorama nos ordenamentos nacional e estrangeiros. 2016. Disponível em: < http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/coordenacao/eventos/encontros-tematicos-e-outros-eventos/outros-eventos/docs/execucao-da-pena/3_execucao_provisoria_da_pena_versao_final_corrigido2.pdf/view >. Acesso em: 19 out. 2016.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 31. ed. Petrópolis: Vozes, 2006. 288p.

GASPAROTO, Ana Lúcia; GASPAROTO, Jayme Wanderley; VIEIRA, Oscar Vilhena. O Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. In: Revista Eletrônica de Direito Internacional, vol. 7, 2010, p. 42-68. Disponível em: < http://centrodireitointernacional.com.br/static/revistaeletronica/volume7/arquivos_pdf/sumario/ana_gasparoto.pdf>. Acesso em: 03 nov. 2017.

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. São Paulo: Atlas, 2014.

GOMES, André Luís Callegaro Nunes. Presunção de inocência ou de não culpabilidade. In: Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1791, 27 maio 2008. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/11310>. Acesso em: 21 abr. 2017.

GOMES FILHO, Antônio Magalhães. O princípio da presunção de inocência na Constituição de 1988 e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). In: Revista do advogado, São Paulo, n. 42, p. 30-34, abr. 1994.

GUERREIRO, Lúcia Cláudia L. S. A República Teocrática do Irã: sua constituição e o respeito aos direitos fundamentais de sua população. In: PETER, Christine; FERNANDES, Rafael (Coord.). Constituições do mundo. Brasília: UniCEUB, 2014. p. 57-73.

ITÁLIA. Constituição (1947). Costituzione della repubblica italiana. Roma: Senato della Repubblica, 2012. 88 p. Disponível em: <https://www.senato.it/documenti/repository/istituzione/costituzione.pdf>. Acesso em: 21 out. 17.

______. Corte Constitucional. Sentenza n. 124, Giudizio di legittimità costituzionale in via incidentale. Decisão de 22 de junho de 1972. Relator: Juiz Enzo Capalozza. Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, Roma, n. 180, 12 julho 1972. Roma, 1972. Disponível em: <https://www.cortecostituzionale.it/actionPronuncia.do>. Acesso em: 19 maio 2018.

JARDIM, Afrânio Silva. Presunção de inocência e o processo penal que precisa ter eficácia. In: 10 medidas contra a corrupção (artigos). [ca. 2015]. Disponível em: < http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/apresentacao/artigos/prisao-execucao-provisoria-afranio-jardim.pdf/view>. Acesso em: 28 out. 2017.

______. STF não pode assumir papel legislador e mudar momento de execução da pena. In: Revista Consultor Jurídico, 31 mar. 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-mar-31/afranio-jardim-stf-nao-virar-legislador-mudar-execucao-pena>. Acesso em: 31 maio 2018.

LAZERGES, Christine. La présomption d’innocence en europe. In: Archives de Politique Criminelle. Paris, Editions A. Pédone, n. 26, p. 125-138, jan./jun.,2004. 230 p.

LIMA, Jair Antônio Silva de. A presunção de inocência: conteúdo histórico e relativismo. In: Conteúdo Jurídico, Brasília: 31 maio 2014. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.48306&seo=1>. Acesso em: 09 nov. 2017.

LOPES JUNIOR, Aury. Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade constitucional. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.

______; BADARÓ, Gustavo Henrique. Presunção de inocência: do conceito de trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Consulente: Maria Cláudia de Seixas. Parecer. São Paulo, 20 de maio de 2016. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/wp-content/uploads/2016/06/Parecer_Presuncao_de_Inocencia_Do_concei.pdf>. Acesso em: 22 maio 2018.

______. Revisitando o processo de execução penal a partir da instrumentalidade garantista. In: WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 447-52.

MAGNA Charta Libertatum. The British Library Board. Disponível em: <https://www.bl.uk/treasures/magnacarta/translation/mc_trans.html>. Acesso em: 09 nov. 2017.

MAIER, Julio J. B. Direito Processual Penal. 2. ed. Tomo I. Buenos Aires: Editores Del Puerto, 1996.

MENEGUIN, Fernando B.; BUGARIN, Maurício S.; BUGARIN, Tomás T. S. Execução imediata da sentença: uma análise econômica do processo penal. Brasília: Senado Federal, Centro de Estudos da Consultoria do Senado, 2011. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-90-execucao-imediata-da-sentenca-uma-analise-economica-do-processo-penal >. Acesso em: 19 out. 2016.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 323p.

MORAES, Maurício Zanóide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise da estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. 2008. Tese (Livre Docência) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

MOURA, Humberto Fernandes. Prisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção da inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade. In: Revista IOB de Direito Penal e Processo Penal, São Paulo, n.38, p.7-33, jun.-jul., 2006.

NAVARRETE, Antonio M. Lorca. La presunción de inocencia en la doctrina del Tribunal Constitucional español. In: Nuevo Foro Penal, [S.I], n. 36, p.153-166, dez. 2016. Disponível em: <http://publicaciones.eafit.edu.co/index.php/nuevo-foro-penal/article/view/4243>. Acesso em: 02 mar. 2018.

NOVA ZELÂNDIA. New Zealand Bill of Rights Act. Parlamentary Counsel Office, 1990. Disponível em: < http://www.legislation.govt.nz/act/public/1990/0109/latest/DLM224792.html>. Acesso em: 21 out. 2017.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

______. Manual de processo penal e execução penal. 11 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

ONU. Declaração universal dos direitos humanos: Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Representação da UNESCO no Brasil. Brasília: [s.n.], 1998. 6 p. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 29 maio 2018.

PAUPERIO, Leonardo Tocchetto. Recursos penais e impunidade no brasil. In: 10 medidas contra a corrupção. [s. l.]. [ca. 2015]. Disponível em: < http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/apresentacao/artigos/recursos-leo-pauperio-recursos-penais-e-impunidade-no-brasil.pdf/view>. Acesso em: 28 out. 2017.

PARLAMENTO EUROPEU. Carta dos direitos fundamentais da união europeia. Estrasburgo, 2007. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 18 dez. 2000, p. 1-22. Disponível em: < http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf >. Acesso em: 20 out. 17.

PENNINGTON, Kenneth. Innocent Until Proven Guilty: The Origins of a Legal Maxim. 2003. In: 63. Disponível em: <http://scholarship.law.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1169&context=scholar>. Acesso em: 09 nov. 2017.

                                                        

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais: uma contribuição ao estudo das restrições aos direitos fundamentais na perspectiva da teoria dos princípios. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 563 p.

PIOVESAN, Flávia. Diretos humanos e o direito constitucional internacional. 9. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

______. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

______. A justicialização do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: impacto, desafios e perspectivas. In: Boletim Científico, Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, ano I, nº 4, p. 35-50, jul./set. 2002.

PORTUGAL. Constituição (1976). Constituição da República Portuguesa. Lisboa: Assembleia da República, 1976. Disponível em: <https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx>. Acesso em: 06 nov. 2017.

RAMOS, André de Carvalho. A execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. In: CASELLA, Paulo Borba; MEIRELLES, Elisabeth de Almeida; POLIDO, Fabricio B. Pasquot (Orgs.). Direito Internacional, Humanismo e Globalidade: Guido Fernando Silva Soares Amicorum Discipulorum Liber. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. cap. 27, p. 451-468.

______. Curso de direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

______. O Diálogo das Cortes: o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: AMARAL JUNIOR, Alberto. O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

______. Processo internacional de direitos humanos: análise dos mecanismos de apuração de violações de direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos. In: Revista do CEJ, Brasília, n. 29, p. 54-63, abr./jun. 2005.

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 8. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.

RÚA, Mónica María Bustamante. La relación del estándar de prueba de la duda razonable y la presunción de inocencia desde el garantismo procesal en el Proceso Penal colombiano. In: Opinión Jurídica, Medellín, v. 9, n. 17, p. 71-91. jan./jun. 2010. Disponível em: <http://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/80>. Acesso em: 02 mar. 2018.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Curso de direito processual penal: teoria (constitucional) do processo penal. 2ª ed. rev. e atual. Natal, OWL, 2015. 670 p.

SOARES, Carlos Henrique. Novo conceito de trânsito em julgado. In: Revista CEJ, Brasília, Ano XIV, n. 51, p. 85-88, out./dez. 2010.

STEINER, Sylvia H. F. A convenção americana sobre direitos humanos e sua integração ao processo penal brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

TEIXEIRA, Luís Antônio; MORO, Sérgio Fernando; BASTOS, Marcus V. R. Princípio da presunção de inocência e a execução da sentença condenatória sob recurso excepcional. Crimes hediondos. In: Proposta para um novo modelo de persecução criminal: combate à impunidade. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Série Cadernos do CEJ, v.25, p.179-92, 2005. 206 p.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 32. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 2. ed. São Paulo: RT, 2004. 400 p.

______. “Presunção de inocência” e prisão provisória: análise crítica da Súmula n. 09 do Superior Tribunal de Justiça. Fascículos de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 5, n. 2, v. 5, p. 133/135, abr-jun. 1992.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Declaração de direitos do bom povo da Virgínia. Virgínia, 16 de junho de 1776. São Paulo: Universidade de São Paulo, Biblioteca Virtual, [s.d.]. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-bom-povo-de-virginia-1776.html>. Acesso em: 27 maio 2018.

VOLTAIRE. Traité sur la tolérance: À l’occasion de la mort de Jean Calas. Col. Librio n. 1806 - Philosophie. [s.l.]: Grafica Veneta, 2015.

WHITMAN, James Q. The origins of “reasonable doubt”. Yale: Yale Law School, Faculty Scholarship Series, mar. 2005. 168 p. Disponível em: <http://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/1>. Acesso em: 03 mar. 2018.

______. Presumption of Innocence or Presumption of Mercy?: Weighing Two Western Modes of Justice. In: Texas Law Review, Texas, vol. 94, ed. 5, p. 933-993. Abr. 2016. 61 p.

WUNDERLICH, Alexandre. Muito além do bem e do mal: considerações sobre a execução penal antecipada. In: CARVALHO, Salo de (org.). Crítica à execução penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007, p. 426-446.

______. Crítica à execução antecipada da pena (Revisão da Súmula 267 pelo STJ). In: CARVALHO, Salo de. Crítica à execução penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007, p.447-452.

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Sobre o autor
Renan Lourenço da Silva

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e cabo da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVA, Renan Lourenço. A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro.: O acerto da jurisprudência estabelecida pelo STF a partir do julgamento do HC 126.292/SP. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5615, 15 nov. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/66925. Acesso em: 22 nov. 2024.

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