Tudo de Princípio da presunção de inocência
![Capa da publicação Presunção de inocência é princípio absoluto?](https://t.jus.com.br/bwdITrkPcVbJW_4qKuYC0-D-J58=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1631/46d85ff7d236f491d4804226a627f929.jpg)
Presunção de inocência é princípio absoluto?
Para a execução provisória da sentença penal, que requer certeza, necessária se faz uma condenação proferida por tribunal. Para decretar a prisão provisória, para a qual bastam indícios, não há essa exigência. Não há um disparate?
![Capa da publicação Presunção de inocência no processo administrativo](https://t.jus.com.br/oMybbtmdOycl_HPQmmj6I0OB68g=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/317/7cf7220c109195c7cfd417771bff8040.jpg)
Presunção de inocência no processo administrativo
Resumo: Pelo princípio da Presunção de Inocência, disposto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (BRASIL, 1988). Esse princípio possui um...
![Capa da publicação Corrupção, impunidade e a importância do HC n. 126.292/SP (prisão em segunda instância)](https://t.jus.com.br/2E00ErZYwLuEt1x7vA4a0GYI_sY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/516/cf79007e73fc80dbf3b3bc29950c325d.jpg)
Corrupção, impunidade e a importância do HC n. 126.292/SP (prisão em segunda instância)
Destaca-se uma análise econômica da corrupção, que avalia o agir desonesto como produto de um cálculo realizado por seu agente, no qual as perspectivas de ganhos superam as chances de punição que pode vir a sofrer.
As cláusulas pétreas não podem ser reformuladas
A presunção de inocência, tal como está na Constituição, diante do trânsito em julgado que é dado pela Constituição, muito mais do que produto de uma interpretação literal e lógica, é uma cláusula pétrea.
![Capa da publicação Princípio da presunção de inocência: 6 x 5 no STF](https://t.jus.com.br/zUHKPbau8JQh31JjrhEceU5eEtk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/367/41eda78241a3f9ac2b583a1419792948.jpg)
Princípio da presunção de inocência: 6 x 5 no STF
O artigo aborda a decisão proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54) em trâmite no Supremo Tribunal Federal a respeito da compatibilidade do art. 283 do CPP com o art. 5º, LVII, da Constituição Federal.
![Capa da publicação Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente](https://t.jus.com.br/gAAy-Es0oxn28kKquDEghf9ZIvU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/162/5fcd38cf2b54885194e3effbb14100de.jpg)
Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente
Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.
A execução provisória da sentença penal.
A exececução provisória da sentença penal x o princípio da presunção de inocência
![Capa da publicação O STF e a violação ao princípio da presunção de inocência](https://t.jus.com.br/hyl-bmqKa0D7oMPugEN_Gdcoihs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/541/42bfb2349abdf34beab2556553a98be4.jpg)
O STF e a violação ao princípio da presunção de inocência
O STF, no julgamento do HC 126.292, passou a entender que, após a decisão de segunda instância, o acusado já pode ser preso sem que isso ofenda o princípio da presunção de inocência.
O uso indiscriminado da prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
O Estado tem o poder de punir, mas essa punição deve encontrar limites nos princípios constitucionais, sendo estes balizadores da coexistência entre as garantias individuais e defesa social.
Execução criminal provisória e o STF
Existem soluções capazes de efetivar a justiça penal – diferentes da prisão automática na segunda instância – que preservam a presunção de inocência até o marco constitucionalmente posto e evitam impunidade pela eternização de processos criminais.