CONCLUSÃO
O presente trabalho de científico, tem como objetivo demonstrar o desenvolvimento do Direito Desportivo, especialmente no âmbito do futebol, desde o seu surgimento até sua regulamentação, mostrando o quão é vasta e integralizada.
Ainda mais, o trabalho tem como base a lei 9.615/98, conhecida Lei Pelé, que procurou tratar os desportos de uma maneira geral, mas tem o futebol como seu alvo principal, sendo a regulamentação vigente para o Direito Desportivo, que teve a preocupação em melhor estruturar o desporto brasileiro e dignificar a profissão desportiva. Além disso, o trabalho também trata de outras normas legais que estão elencadas na Consolidação de Leis Trabalhistas, como normas relacionadas a seguridade social.
Entretanto, essa lei especifica traz consigo algumas omissões, mesmo ela sendo bastante ampla e detalhada, o legislador acaba deixando a desejar em alguns aspectos, como na questão da rescisão indireta causada por indisciplina do atleta. A legislação não deixou esclarecido como o clube pode agir quando o atleta não comprimir suas obrigações, principalmente fora de campo, quando age com indisciplina e acaba desprestigiando o nome do clube. Assim, as entidades desportivas, tem que usar a legislação trabalhistas para fundamentar suas ações contra faltas cometidas pelos atletas.
Por outro lado, considerando a importância da atividade prestada pelo atleta, o presente trabalho também abordou questões relacionadas às verbas, umas de cunho remuneratório simples, e outras com natureza salarial, como bicho e luvas, sem esquecer as verbas relacionadas à divulgação da imagem do atleta e o direito de arena, logo requisitos importantes para a validação do contrato do atleta, além de outras particularidades e a natureza jurídica.
Importante ressaltar, que em relação ao direito de imagem, aparecem algumas curiosidades em relação a remuneração de jogadores de menor expressão, pois esses mesmo não aparecendo, acabam recebendo esses valores destinado a imagem, além de outros jogadores que se lesionam e deixam de jogar por grande tempo, as vezes até por um tempo indeterminado, pois a recuperação para algumas lesões podem variar conforme o atleta, principalmente quando esses jogadores estão em idade mais avançada, assim deixando a dúvida se o clube está ou não tentando se beneficiar perante a lei, tornando isso uma forma de burlar a legislação.
Dessa forma, podemos perceber que o núcleo do tema é contrato de trabalho do Atleta Profissional de Futebol, mostrando toda a relação entre empregado (atleta) e empregador (Entidade Desportiva), com todas as obrigações que cada parte deve exercer, demonstrando as consequências do não cumprimento entre eles e o que pode causar especificamente para cada polo.
Nesse sentido, o artigo científico teve o cuidado em demonstrar as dificuldades que aparecem no contrato, sobretudo, na cessação dele, devido esse momento do contrato aparecerem as maiores complicações, pois cada parte relacionada acaba confrontando o direito, com o intuito de demonstrar quem detém realmente a razão, além desses contratos desportivos tratarem de grandes valores, alguns chegando a casa do milhões, fazendo qualquer detalhe não passar em branco, pois esse valor influenciará no valor final da parte que tiver com a razão.
Importante ressaltar, que as cláusulas compensatória e indenizatória, tem um papel importante no contrato de trabalho, pois são cláusulas que resguardam tanto os clubes, tendo em vista que está cada vez mais frequente a transferência de jogadores brasileiros para o exterior, devido esses clubes terem um poder econômico muito forte, como também, os jogadores, em situações em que o clube não cumpri como obrigações de cunho salarial, assim demonstrando a importância dessa disposição.
Portanto, a presente teve como principal objetivo, engradecer o tema, tendo o cuidado em explanar da melhor maneira os direitos e deveres do Atleta Profissional de Futebol para com os Clubes, demonstrando toda a relação de trabalho entre eles e a possibilidade do surgimento da solidariedade da entidade de administração nas fraudes ou burlas perpetradas contra os atletas, fazendo isso através de exemplos e decisões judiciais.
Além disso, chamando atenção as obrigações reciprocas entre o empregador, que são as entidades desportivas, e os empregados, que são os atletas, assim salientando o diferencial legal entre o atleta profissional de futebol e os demais empregados, seja na própria área dos desportos ou para o trabalhador comum, regido pela Consolidação das Leis trabalhistas.
Como também, apresentar a legislação especifica que rege o Direito dos Desportos, sobretudo na atividade futebolística, além de demonstrar o motivo dela ser a única atividade profissional com dois vínculos obrigatórios, um de trabalho e outro desportivo.
Dessa forma, é perceptível que depois da entrada em vigor da Lei Pelé, as editoras começaram a produzir mais livros, o conhecimento se expandiu e despertou curiosidade aos alunos das faculdades, motivando-os a estudarem o assunto e produzirem trabalhos de conclusão de curso como este, além de um aumento significativo dos profissionais do direito que passaram desbravar o Direito desportivo, seja no futebol ou em outras áreas dos desportos.
Por fim, confirmando o quão esse tema está em evidência, essencialmente o Futebol, no âmbito nacional e internacional, através dos muitos recursos que giram em torno dessa atividade, ratificando mais do que nunca ser o carro-chefe do Direito Desportivo.
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