6 CONCLUSÃO

Uma condenação penal impacta avassaladoramente na vida do jurisdicionado, seja retirando-lhe a liberdade, restringindo-lhe direitos ou impondo-lhe multa. Ela poderá fazer com que os laços sociais e familiares sejam desfeitos ou seguramente tornem-se menos intensos.

Além disso, a condenação põe em jogo a reputação do acusado e até mesmo sua integridade física e psicológica. Em que pese constar na Constituição e nas leis infraconstitucionais uma gama de direitos, constata-se que esses ainda não estão completamente concretizados. É de conhecimento público a superlotação dos presídios, as mortes, lesões e intimidações que acontecem entre os presidiários cotidianamente.

Dessa forma, para realmente condenar um cidadão, o princípio da inocência deve receber especial atenção, pois caso haja dúvidas acerca da autoria ou materialidade por insuficiência de provas não há outra alternativa, constitucionalmente agasalhada, que não seja a absolvição.

Com isso, na persecução processual, é indispensável que o julgador permita que as partes, sob o contraditório e ampla defesa, construam a decisão democraticamente, devendo aquele incumbir-se de ser imparcial e não suplementar a atuação da acusação, já que esta encontra-se numa posição de superioridade em relação à defesa.

O julgador, para suplementar a atuação da defesa, só deve requerer provas não requeridas por ela, quando vislumbrada a possibilidade de demonstração da inocência do réu. De toda maneira, assim procedendo, estaria atuando como um garantidor dos direitos fundamentais da Constituição, notadamente pondo em relevo a presunção de inocência.

A atividade judicial que suplemente a atuação da acusação fere o devido processo legal, descaracteriza o sistema acusatório, desconsidera o ônus probatório e destrói a presunção de inocência.

9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. 42ª ed. São Paulo: Globo, 2002.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1359446/SP. Relator: Min. Rogerio Schietti Cruz, Julgado em 19/04/16.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 87764. Relator: Min. Sebastião Reis Júnior, Julgado em 03/10/17.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5104 MC/DF. Relator: Min. Roberto Barroso, julgado em 21/05/14.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 73.338/RJ. Relator: Min. Celso de Mello. RTJ 161/264.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 24ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011.

LOPES JÚNIOR, Aury. Teoria da dissonância cognitiva ajuda aa compreender imparcialidade do juiz. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2014-jul-11/limite-penal-dissonancia-cognitiva-imparcialidade-juiz> Acesso em 10/05/18.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação nº 1.0707.13.014940-4/001. Relator: Des. Edison Feital Leite, julgado em 27/06/17.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Criminal nº 1.0035.02.014389-3/001. Relator: Des. Sérgio Resende, julgado em 05/08/08.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. 

MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. – 6ª ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2011. 

MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. – 11ª ed. – São Paulo: Atlas, 2003.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 9ª ed. rev. atual. e ampl.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 15ª ed.,  rev. e atual. –Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011 

PRESOTI, Fábio Passos e SANTIAGO NETO, José de Assis. O Processo penal constitucional e o devido processo legal como garantia democrática. Disponível em: http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias/article/view/40. Acessado em 22/04/2018.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação nº 70063445381. Relator: Des. Ivan Leomar Bruxel, julgado em 27/07/17.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. RT 683/361-2. Extraído da obra: MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. – 11ª ed. – São Paulo: Atlas, 2003.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. RT 684/302. Extraído da obra: MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. – 11ª ed. – São Paulo: Atlas, 2003.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal, 3º volume. -30ª ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2008.