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A adoção do livre convencimento motivado do juiz pelo sistema probatório penal possibilita ao magistrado interpretar a linguagem não-verbal e usá-la como fundamentação de suas decisões?

INTRODUÇÃO

A comunicação possui papel fundamental nas relações humanas, estando aquela constantemente presente nessas, seja através da linguagem verbalizada, como pela linguagem não-verbal. O Direito, em especial o processual, atua, ao mesmo tempo, como criador e fruto dessas interações interpessoais. Assim, temos que, durante o processo, como todo e qualquer diálogo comunicacional, a linguagem verbal e não-verbal encontram-se presentes.

A linguagem não-verbal no âmbito jurídico é a que acarreta mais controvérsia, porém, antagonicamente, é a que menos possui estudos e debates acerca do tema. O direito sempre foi tido como uma ciência isolada, ligado a normatividade estrita, não concedendo oportunidade para a inclusão de outros saberes em sua aplicação.

Acontece que a multidisciplinariedade se tornou uma exigência a todas as ciências atuais, não podendo o direito eximir-se dessa correlação. Desse modo, devemos nos recordar da condição humana do juiz e do principal bem jurídico em questão: a liberdade individual. Assim, no processo penal, o magistrado tem diante de si um homem e não um simples fato, o que acarreta na corroboração de muitos aspectos subjetivos no desfecho processual.

Com a adoção da persuasão racional no sistema probatório brasileiro, temos que as provas podem ser valoradas de acordo com o livre convencimento do juiz e, consequentemente, as provas orais podem, como normalmente acontece, adquirir um crédito superior ao das outras espécies probatórias. As provas tidas como orais acabam manifestando-se através de uma junção de informações verbais e não-verbais, realizando o juiz a análise e julgamento de ambas, averiguando também se há harmonia entre elas.

À vista disso, esse trabalho tem por objetivo geral discutir a viabilidade de fundamentação das decisões, pelo juiz, com base na linguagem não-verbal, delimitando o estudo, a coleta de prova oral no processo penal. Isso exige uma abordagem conjunta entre o mundo jurídico e o campo da psicologia, ciência essa que trata do comportamento humano e suas interações com o ambiente físico e social.

Portanto, essa conciliação de saberes instiga diversos questionamentos acerca da validade dos métodos aplicados e, principalmente, se afeta a segurança jurídica processual. No primeiro capítulo, apresentou-se, então, a linguagem não-verbal e iniciou-se o debate acerca da confiabilidade de sua interpretação. Já no capítulo seguinte, a parte processual penal foi explorada, tratando dos sistemas de avaliação das provas e as espécies probatórias orais.

No terceiro e último capítulo, versou-se sobre efeitos e o impacto na discricionariedade do magistrado quando aplicada essa análise de leitura corporal como fundamentação de decisões. Para a construção desse trabalho, utilizou-se a pesquisa exploratória, com analise de documentação indireta, tanto por pesquisa documental, como também pela bibliográfica.

Aplicou-se o método qualitativo e o dedutivo de investigação, desenvolvendo uma instigação para discussão no âmbito criminal de aplicação desse tipo de linguagem.


COMUNICAÇÃO INTERSUBJETIVA E LINGUAGEM NÃO VERBAL

A comunicação é indispensável para o convívio em sociedade, uma vez que, na década de 70, descobriu-se a existência do “homem social”. Nessa teoria, surgida na escola de Relações Humanas, o homem é visto como um ser que necessita de interação com outros indivíduos, precisando compartilhar valores e sentimentos, criando-se então um “meio ambiente social” (BONDENAVE, 1985, p. 8).

O homem é um animal essencialmente comunicativo, não que os outros animais não tenham tal possibilidade, mas sim que nossa capacidade de pensar, ou seja, de ser racional, diferencia nossa comunicação quando comparada com outras espécies. Desta maneira Paul Watzlawick (1993, p. 45) postula um axioma metacomunicacional da pragmática da comunicação: não se pode não comunicar.

Temos que o homem é, ao mesmo tempo, produto e criador de sua sociedade e cultura, e a sua comunicação, essa responsável pela ligação entre os indivíduos e o meio físico e social, tem papel crucial nessa cadeia de relações. A comunicação ela é indispensável e fundamental para o convívio coletivo. Segundo Juan Diaz (1985, p. 16):

Então, a comunicação não existe por si mesma, como algo separado da vida da sociedade. Sociedade e comunicação são uma coisa só. Não poderia existir comunicação sem sociedade, nem sociedade sem comunicação. A comunicação não pode ser melhor que sua sociedade nem esta melhor que sua comunicação. Cada sociedade tem a comunicação que merece. “Dize-me como é a tua comunicação e te direi como é a tua sociedade”.

Nesse mesmo sentido, Pierre Weil e Roland Tompakow (2005, p. 71) apontam que “quem está em grupo sempre influencia o comportamento deste e, por sua vez, também é por ele influenciado”, reiterando a existência de concomitância entre comunicação e sociedade.

Essa percepção também pode ser aplicada aos diferentes grupos sociais, isto é, as subdivisões presentes dentro da sociedade. Cada grupo social possui uma maneira de se comunicar, criando vocábulos e expressões, verbais e não-verbais, que apenas o indivíduo pertencente ou conhecedor daquele grupamento consegue decifra-la. Assim, temos que a comunicação diz muito acerca do seu convívio social, como também sobre o indivíduo em si.

Mesmo Juan Diaz Bordenave (1985, p. 80) indicando diferenças apenas entre “a linguagem empregada pelas classes sociais mais elevadas e a utilizada pelas classes subalternas”, nota-se, que essas distinções também se encontram presentes em outras divisões sociais, como os grupos religiosos e a comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros – LGBT.

 Comunicação Intersubjetiva

A comunicação intersubjetiva relaciona-se com a troca de mensagens. A própria expressão comunicar vem do latim communicare, que tem por significado partilhar, colocar em comum, isto é, entrar em relação com. Assim, temos que a comunicação tem ligação direta com o relacionamento, esse que ocorre quando os indivíduos se encontram em comunhão, em sociedade.

Aqui importa responder a indagação do que é a comunicação. Existe duas maneiras de definir o que é uma determinada coisa: enumerando os elementos que compõe essa, ou indicar sua serventia. Assim exemplifica Juan Diaz (1985, p. 36):

Pode-se definir o automóvel, por exemplo, dizendo que é um conjunto formado por motor, carroçaria e rodas. Mas seria ainda melhor defini-lo como um veículo autopropulsado que serve para transportar pessoas e coisas de um lugar a outro.

Com isso, podemos definir a comunicação a partir da ideia de sua finalidade, portanto, para que serve o ato de se comunicar. Temos então que a comunicação “serve para que as pessoas se relacionem entre si, transformando-se mutuamente e a realidade que as rodeia” (BORDENAVE, 1985, pg. 36), restando então demonstrado a presença de reciprocidade de consequências nesse processo comunicacional. 

A comunicação não existe quando o indivíduo se encontra só.  Ela é, em sua essência, plural. Quando falamos na comunicabilidade, muitos pensam apenas em seus meios, conectando-a a ideia de mídias sociais.  Porém aquela é consideravelmente mais ampla, abrangendo a substancialidade do ser humano e assim, como afirma Juan Diaz (1985, p. 19), “a comunicação é uma necessidade básica da pessoa humana, do homem social”.

Desta maneira, destaca Bordenave (1985, p. 22) a importância e abrangência da comunicação:

Assim como cresce e se desenvolve uma grande árvore, a comunicação evolui de uma pequena semente – a associação inicial entre um signo e um objeto – para formar linguagens e inventar meios que vencessem o tempo e a distância, ramificando-se em sistemas e instituições até cobrir o mundo com seus ramos. E não contente em cobrir o mundo, a grande árvore já começou a lançar brotos à procura de estrelas.

Visto que o ato de comunicar exige mais de um indivíduo, isto é, dependente da convivência social, temos a constatação de elementos para a existência dessa comunicação, esses que são os componentes que a estruturam.

Elementos da Comunicação

Apresentou-se que a comunicação, além de indispensável para a existência humana, desempenha também diversas funções necessárias ao convívio coletivo. Assim, afirma Anna Luiza Ramsthaler (2004, p. 2): “Comunicamos para informar e estarmos informados, para formar e influenciar atitudes e crenças, por simples prazer, para realizar tarefas em grupo, para criar e manter organizações, ou para inovar”.

Ainda na abordagem de Anna Luiza (2004, p. 2), mesmo havendo comunicação em situações e maneiras diversas, existem elementos característicos que sempre se apresentam: emissor, receptor, mensagem, código, canal, contexto, ruído e feedback.

O emissor e o receptor são os participantes diretos da comunicação intersubjetiva, ou seja, os que falam entre si e que, na conceituação de Bordenave (1985, p. 39), seriam os interlocutores.

A mensagem representa o conteúdo daquilo que se deseja compartilhar, que para Ramsthaler (2004, p. 3) é o “conjunto de sinais com significado: idéias, sentimentos, conjunto de símbolos emitidos pelo emissor”.

Já o código seria o conjunto de sinais e regras que possibilita a transformação do pensamento em informação possível de interpretação pelo receptor, e o canal o meio físico no qual essa informação é entregue (RAMSTHALER, 2004, p. 3). Na designação de Juan Diaz (1985, p. 39), esses dois elementos seriam, respectivamente, a forma como a mensagem se apresenta, e o meio empregado para transmiti-la.

Importante ressaltar que as formas que representam as ideias e as emoções, para Bordenave (1985, p. 39), chamam-se signos e, o seu conjunto organizado denomina-se código. Nota-se que o autor realiza uma cadeia de classificação dentro da forma, diferente de Ramsthaler que apenas coloca o elemento código, esse que pode se diferir entre outros, mas não se aborda mais subdivisões.

O elemento contexto apresentado por Anna Luiza possui igual caracterização da realidade para Juan Diaz, esse que considera a situação onde a comunicação se realiza e sobre a qual tem um efeito transformador (BORDENAVE, 1985, p. 40).

Por fim, Ramsthaler adiciona dois elementos a classificação de Bordenave, o ruído e o feedback. O ruído inclui tudo que distorce ou perturba o processo de comunicação, podendo ser um barulho (fisicamente perceptível), ou até uma ideia ou sentimento que atrapalhe a eficácia da comunicação (RAMSTHALER, 2004, p. 3). Já o feedback relaciona-se com a impressão dada ao emissor de como a mensagem foi recebida pelo receptor, o que ajuda a aferir a eficácia do processo comunicacional. 

 Tipos de Comunicação

Discutidos os aspectos elementares do processo de comunicação, cabe agora apresentar os tipos de comunicação: comunicação verbal e não-verbal.

A linguagem verbal consiste na emissão da mensagem, que, na classificação de Bordenave, se dá pela forma e na de Ramsthaler pelo código, das palavras. Elas podem ser transmitidas tanto oralmente como pela escrita. Define então Anna Luiza (2004, p. 7): “Quando emitimos uma mensagem, podemos utilizar vários códigos, entre esses existem as palavras. Quando a comunicação é realizada por meio das palavras, estamos utilizando a linguagem verbal”.

Diferentemente, na linguagem não-verbal, enfoque desse trabalho, temos diversos elementos em ação: gestos, posturas, olhares, expressões faciais, tom de voz, e até o silêncio tem significado. Tudo comunica. Nesse sentido, Juan Diaz (1985, p. 50):

É necessário compreender que a comunicação não inclui apenas as mensagens que as pessoas trocam deliberadamente entre si. Além das mensagens trocadas conscientemente, com efeito, muitas outras são trocadas sem querer, numa espécie de paracomunicação ou paralinguagem.

O tom das palavras faladas, os movimentos do corpo, a roupa que se veste, os olhares e a maneira de estreitar a mão do interlocutor, tudo tem algum significado, tudo comunica. Quer dizer, praticamente, é impossível não comunicar.

Desta forma, temos que a linguagem não-verbal além de estar constantemente presente nas interações humanas, também influi consideravelmente na forma como a mensagem é recebida pelo receptor. Exatamente por isso que a mesma mensagem pode ser transmitida, porém interpretada de maneira diversa a depender do meio/ canal empregado para tal finalidade.

Com isso, nítida fica a necessidade e a importância da linguagem não-verbal no discurso, uma vez que essa pode tanto se harmonizar com as informações declamadas verbalmente como contradize-las, causando ao receptor a impressão de antagonismo e, consequentemente, auferir uma possível mentira.

Visto o valor dessa linguagem dentro da eficiência da comunicação, resta evidente a indispensabilidade de aprofundamento no estudo acerca dela para melhor compreender as relações humanas. Relações essas que, tanto originaram o Direito como influem invariavelmente em sua existência e atuação, afetando todos os seus ramos e desdobramentos.

Assim, de acordo com Julius Fast (1970), conforme citado por Jo-Ellan Dimitrius e Mark Mazzarella (2000, p. 62):

Um estudo da linguagem corporal é um estudo do conjunto de todos os movimentos do corpo, desde os muito voluntários até os completamente inconscientes, dos que se aplicam apenas a uma cultura ou àqueles que atravessam todas as barreiras culturais.

Constatamos que esse estudo exige uma grande complexidade de analise, porém será aqui tratado, em síntese, os pontos elementares correlacionados ao processo penal, em especial a coleta de prova oral.

 Comunicação Não-verbal

Já em 1872, Charles Darwin em seu livro The Expression of the Emotions in Man and Animals destacava a importância da linguagem corporal e a sua influência nas relações entre as espécies, assim como suas semelhanças:

Aquele que observar um cão preparando-se para atacar outro cão ou um homem, e o mesmo animal acariciando seu dono, ou a expressão de um macaco quando provocado e quando afagado pelo seu tratador, será forçado a admitir que os movimentos de seus traços e gestos são quase tão expressivos quanto os dos humanos. (DARWIN, 2009, p.127)

Foi apresentado, em sua obra, a influência da evolução advinda da seleção natural na linguagem corporal das espécies, demonstrando através de suas análises cientificas a existência de expressões inatas e hereditárias em todas elas:

Esse fato, ainda ignorado por muitos psicólogos, consiste simplesmente em que padrões comportamentais são características tão confiáveis e conservadas nas espécies quanto as formas dos ossos, dos dentes, ou de qualquer outra estrutura corporal. Semelhanças entre comportamentos hereditários unem membros de uma espécie, de um gênero, e mesmo de unidades taxonômicas maiores, exatamente da mesma maneira como o fazem as características corporais. (2009, p. 09)

Nessa lógica, continua o naturalista:

Admitir que padrões comportamentais têm evolução exatamente igual à dos órgãos leva ao reconhecimento de outro fato: eles também têm o mesmo tipo de transmissão hereditária. Em outras palavras, a adaptação dos padrões comportamentais de um organismo ao seu meio se dá exatamente da mesma maneira que a de seus órgãos, isto é, mediante as informações que a espécie acumulou, ao longo de sua evolução, pelo antiquíssimo método da seleção e mutação. (2009, p. 10)

A linguagem não-verbal originou-se antes mesmo da linguagem verbalizada, acompanhando o surgimento do ser humano sobre a face da Terra (CAES, 2012, p. 02) e, como apresentando por Darwin, possui desenvolvimento semelhante a evolução biológica, incluindo em suas características a hereditariedade e a inerência.

Assim, ainda em mesmo sentido, Jo-Ellan Dimitrius e Mark Mazzarella (2000, p. 165) asseguram:

Existem muitos paralelos entre o modo como as pessoas interagem e as dinâmicas que acontecem no mundo animal. Nós humanos avançamos e nos retraímos, distraímos e atraímos, como fazem todas as criaturas. Afastamos os outros dos assuntos que pretendemos evitar, ou os conduzimos para a direção que queremos. Fazemos isso usando um arsenal de técnicas de comunicação desenvolvidas por causa da sobrevivência social: palavras e tom, ações e até silêncio. Algumas são instintivas; outras são manobras conscientes.

Temos, então, que as expressões corporais, em grande parte, foram de início utilizadas voluntariamente e com finalidade específica pelos indivíduos, tanto para interação entre uns e outros, como principalmente no auxílio à sobrevivência da espécie e, assim, influenciando diretamente na seleção natural.

Contudo, mesmo o tempo retirando sua necessidade de existência, a transmissão dessas expressões entre as gerações persistira até o presente momento, tornando-as em maioria desnecessárias, mas inatas e universais a todos os seres humanos. Assim, nas palavras de Darwin (2009, p. 41):

(...) parece provável que algumas ações, de início executadas conscientemente, converteram-se pela força do hábito e da associação em ações reflexas, e foram tão firmemente fixadas e herdadas que são executadas mesmo quando não têm a menor utilidade, toda vez que as mesmas causas, que originalmente as provocaram em nós por meio da vontade, reaparecem.

Como exemplo desses movimentos expressivos inatos, Darwin alude as pessoas que nascem cegas, não podendo essas adquirir expressões através da imitação, mas que as exibem tão bem quantos os que tem visão (2009, p. 298).

Outro caso intrigante apontado pelo referido autor para comprovar a hereditariedade das expressões, foi o de duas meninas que realizavam o mesmo gesto inusitado do avô, esse que elas jamais conheceram:

Quando deseja alguma coisa impacientemente, estende sua pequena mão e esfrega com rapidez o polegar sobre o indicador e o dedo médio: esse mesmo gesto era frequentemente realizado por seu avô em circunstâncias idênticas. (2009, p. 228)

Dando prosseguimento a análise, completa o autor (2009, p. 229):

Neste último caso, temos um bom exemplo, como os já apresentados num capítulo anterior, da hereditariedade de tiques e gestos. Presumo que ninguém atribuiria a uma simples coincidência um hábito tão peculiar quanto esse, comum ao avô e a suas duas netas que jamais o haviam visto.

Com isso, temos que a hereditariedade das expressões pode tanto se dar de maneira geral, sendo essas apresentadas em resposta a situações comuns a toda espécie humana, quanto também específicos a uma determinada estirpe. Sintetiza então Darwin (2009, p. 229):

Entretanto, quando pensamos em gestos menos comuns, que estamos acostumados a considerar como artificiais ou convencionais (...), parece-nos por demais surpreendente descobrir que eles são inatos. Podemos inferir que esses e alguns outros gestos são hereditários por serem realizados por crianças muito pequenas, pelos nascidos cegos e pelas mais variadas raças humanas. Precisamos também considerar o fato notório de que tiques novos e muito peculiares, associados a certos estados de espírito, surgidos em certos indivíduos, foram depois transmitidos aos seus descendentes, em alguns casos por mais de uma geração.

Assim, temos que necessariamente concluir que certas características são comuns a todos os indivíduos, de maneira geral, mas que outras afetam grupamentos em específico, restringindo-se tanto a uma linguagem familiar como a um conjunto cultural isolado.

Dentre essas expressões corporais comuns, importa destacar aquelas tidas como invisíveis, que quando explicadas na perspectiva darwinista, são vistas mais nitidamente como herança genética da espécie, portanto inatas e universais. Também importa salientar que essas possuem origem mais remota e maior importância em nossa sobrevivência e que, sobre elas, não possuímos qualquer tipo de controle:

O coração, como já disse, será ainda mais facilmente afetado, mediante associações habituais, por não estar sob o controle da vontade. Um homem, quando moderadamente zangado, ou quando furioso, pode comandar os movimentos de seu corpo, mas não impedir seu coração de bater rápido. Sua respiração pode ficar arqueada e suas narinas tremerem, pois os movimentos da respiração são apenas parcialmente voluntários. Da mesma maneira, aqueles músculos da face que são menos obedientes à vontade por vezes serão os únicos a trair uma emoção leve e passageira. As glândulas, mais uma vez, são totalmente independentes da vontade, e um homem sofrendo de tristeza pode controlar sua expressão, mas nem sempre consegue impedir as lágrimas de lhe encherem os olhos. Se uma comida apetitosa é colocada na frente de um homem com fome, ele pode ocultar qualquer sinal externo de fome, mas não consegue impedir a secreção de saliva. (2009, p. 71)

A exemplo também dessas expressões corporais involuntárias, temos a do sangue que flui para os músculos das pernas quando sentimos medo de um iminente perigo, o que nos prepara para realizar o que a evolução nos adaptou a fazer: correr.

Foi com base nessas mudanças corporais involuntárias e de caráter universal que o polígrafo, vulgo “detector de mentiras”, ganhou popularidade. Assim, utilizando-se da medida de variáveis fisiológicas para descobrir incoerências entre a linguagem verbal e a não-verbal, foi implementado em diversos países como meio de prova em processos penais, mas hoje possui sua confiabilidade constantemente indagada.

Não cabe agora o aprofundamento do tema, uma vez que o assunto será retomado em tópico próprio, mas interessa ressaltar aqui o quanto afeta os processos judicias, em especial o penal, a tentativa de interpretação dessa linguagem não-verbal. Essa intervém com clara certeza na motivação judicial, pois não se pode desvincular as informações coletadas verbalmente das emitidas pelo corpo, mas cabe examinar a viabilidade de explicação dessa apreciação e os impactos dela decorrentes.

Dando continuidade ao estudo da linguagem corporal, Darwin traz também a comprovação da existência da universalidade das expressões através da análise científica, demostrando que culturas completamente distintas possuem as mesmas expressões, ou bastante semelhantes, quando sujeitas as mesmas situações, em síntese (2009, p. 23):

(...) Conclui-se, a partir das informações assim adquiridas, que um mesmo estado de espírito exprime-se ao redor do mundo com impressionante uniformidade; e este fato é ele mesmo interessante como evidência da grande similaridade da estrutura corporal e da conformação mental de todas as raças humanas.

Apresenta-se, então, que a linguagem corporal, presente em todas as espécies, é essencial ao Homo sapiens, não apenas do ponto de vista social, como também em seu aspecto biológico. Em vista disso, analisar a universalidade e hereditariedade dessa linguagem corporal interessa por demasiado o estudo em ciências diversas, devendo ser incluído no direito processual, uma vez que esse se materializa por intermédio de atos humanos e, por conseguinte, tal linguagem acaba por influenciar em sua dinâmica.

Buscando comprovar que as expressões eram aprendidas socialmente e culturalmente variáveis, contrariando a investigação darwinista, Paul Ekman iniciou uma pesquisa que o fez, na verdade, confirmar exatamente oposto do que pretendia, como demonstra em seu livro Emotions Revealed (EKMAN, 2011).

 Emoções

Paul Ekman realizou estudo abrangente sobre a linguagem corporal, em especial a relação entre as expressões faciais e as emoções. Desta maneira, define:

A emoção é um processo, um tipo específico de avaliação automática, influenciado por nosso passado evolucionista e pessoal, em que sentimos que algo importante para nosso bem-estar está acontecendo e um conjunto de mudanças fisiológicas e comportamentos emocionais influenciam a situação. (2011, p. 31)

Segundo o autor, as emoções podem ainda “anular o que a maioria dos psicólogos considera os motivos essenciais que impulsionam nossas vidas: fome, sexo e o instinto de sobrevivência”, exemplificando:

As pessoas não comerão se acharem que o único alimento disponível é repugnante. Elas podem até morrer, ainda que outras pessoas possam considerar o mesmo alimento saboroso. A emoção triunfa sobre o impulso da fome. O impulso sexual é notoriamente vulnerável à interferência das emoções. Uma pessoa pode nunca tentar o contato sexual por medo ou aversão, ou pode nunca ser capaz de consumar um ato sexual. A emoção triunfa sobre o impulso sexual. E o desespero pode subjugar até a vontade de viver, induzi ao suicídio. As emoções triunfam sobre a vontade de viver. (2011, p. 17)

A emoção é vista, pelo senso comum, como um sentimento íntimo que afeta nosso psicológico, mas essa não se restringe em sensibilizar apenas os aspectos mentais, como também atinge consideravelmente nosso modo de comportamento, havendo uma exteriorização dessa emoção. Assim, ao surgir uma emoção, nosso corpo altera-se, seja no gesticular, no tom de voz, ou até nas expressões faciais.

A existência dessa influência da emoção sobre a linguagem corporal já era abordada, mesmo que voltada para a utilidade evolucionista, por Charles Darwin (2009, p. 48):

(...) isto é, sempre que qualquer sensação de desejo, aversão etc. tenha ocasionado algum movimento voluntário durante uma longa série de gerações, uma tendência à execução de movimento similar será quase certamente desencadeada toda vez que a mesma – ou semelhante e associada – sensação etc., ainda que fraca, for experimentada; não importando que o movimento seja nesse caso absolutamente inútil. Tais movimentos habituais são frequentemente, ou no geral, herdados; e eles assim pouco diferem das ações reflexas.

Essa associação é bastante antiga e reconhecida pelos estudiosos, porém ainda consiste em uma ciência recente, conhecida como cinética (CAES, 2012, p. 8). Desse modo, não há discordância acerca de sua existência, mas apenas em como se dá sua propagação e processo, assim como a intensidade de sua interferência.

Pierre Weil e Roland Tompakow (2005, p. 169), dentro dessa abordagem, referem-se ao chamado Princípio Psicofisiológico:

Cada modificação no estado fisiológico é acompanhada por uma mudança apropriada no estado mental-emocional; e reciprocamente cada modificação no estado mental-emocional é acompanhada por uma mudança apropriada no estado fisiológico.

Esse princípio, que evidencia a existência de alterações corporais advindas dos estados de espirito, é incontroverso, uma vez que é completamente perceptível a existência dessa relação, recíproca e constante, de causa e efeito. Entretanto, sua utilização como fonte confiável e sua possível aplicação como meio de interpretação de informações não verbalizadas é evidentemente polêmica.

Darwin afirma que “os movimentos expressivos conferem vivacidade e energia às nossas palavras. Eles revelam os pensamentos e as intenções alheios melhor do que as palavras, que podem ser falsas” (2009, p. 310).  A transmissão de informações enganosas através da linguagem verbal é, frequentemente, notória e constatada pela simples verificação com a veracidade dos fatos.

Porém, cabe examinar se também há essa possibilidade de manipulação da linguagem não-verbal, assim como se existem outros aspectos que possam influir em sua expressão que não necessariamente seja de adulteração consciente.

Regras de Exibição

Paul Ekman, como já abordado, confirmou, em suas pesquisas, a existência de emoções inatas e universais, que, como consequência, se expressam de maneira comum nas diferentes culturas. Ademais, também constatou a existência de peculiaridades acerca do controle das expressões, nomeando-as de “Regras de Exibição” (2011, p. 22):

Essas, propus, são socialmente aprendidas, muitas vezes culturalmente diferentes, a respeito do controle da expressão, de quem pode demonstra que emoção e para quem e de quando pode fazer isso. Eis por que, na maioria das competições esportivas públicas, o perdedor não demonstra a tristeza e o desapontamento que sente. As regras de exibição estão incorporadas na advertência dos pais: “pare de parecer contente”. Essas regras podem ditar a diminuição, o exagero, a dissimulação ou o fingimento da expressão do que sentimos.

Esses mecanismos aprendidos também eram evidenciados por Darwin, uma vez que afirmava haver a possibilidade de repressão das expressões das emoções como maneira de controla-las, pois, “a livre expressão de uma emoção por sinais exteriores a intensifica”, mas, “por outro lado, a repressão de todos os sinais exteriores, até onde isso é possível, atenua a emoção” (DARWIN, 2009, p. 310).

Logo, vemos que as emoções, ao serem controladas, acabam por conter também sua exteriorização, isto é, não podemos interromper nossas emoções e nem desliga-las, mas podemos controlá-las através de alguns artifícios, o que acarreta em deliberada ocultação. Assim, temos em pauta a confiabilidade da linguagem não-verbal, uma vez que aquela manifestada pelo individuo pode estar sujeita ao controle do mesmo.

Contudo, mesmo havendo a possibilidade desses controles aprendidos e diferentes entre as culturas, Paul Ekman afirma que as expressões emocionais podem sim variar sua intensidade e o momento oportuno de demonstração, porém não a expressão em si (2011, p. 30). O autor defende que, mesmo havendo a contenção da emoção, essa sempre será revelada por algumas incongruências dentro da própria linguagem corporal.

Assim, teríamos as expressões consideradas inatas somente quando o indivíduo está em particular, momento no qual não se exige a contenção da emoção em si e nem de sua expressão corporal. Porém, em público, ela pode ser exteriorizada de maneira contida, mas sempre se fará presente, tanto por ser involuntária, como por também sua completa exclusão ser, segundo Ekman, impossível.

Microexpressões

Visto que as emoções podem ser controladas, assim como suas expressões, Paul Ekman desenvolveu o conceito de microexpressões, essas definidas nas palavras do autor:

O que denominei microexpressões – movimentos faciais muito rápidos, que duram menos de um quinto de segundo – são fonte importante de escapamento, revelando uma emoção que a pessoa está tentando ocultar. Uma expressão falsa pode ser denunciada de diversas maneiras: em geral, é levemente assimétrica e carece de uniformidade da forma que flui de vez em quando da face.

Desse modo, as expressões emocionais quando manipuladas ou controladas, não conseguem omitir por completo as genuínas e involuntárias emoções, deixando escapar resquícios. Esses podem apresentar-se de diversas maneiras, como por exemplo a variação na tonalidade e volume da voz, porém Ekman concentrou seus estudos nas imprecisões propagadas na face.

Darwin já enxergava a possibilidade dessa identificação, mas relatava sua dificuldade pela efemeridade das expressões, ainda mais com os meios tecnológicos disponíveis à época (2009, p. 19):

O estudo da Expressão é difícil devido ao fato de que os movimentos muitas vezes são extremamente sutis, e de natureza efêmera. Uma diferença pode ser claramente percebida e mesmo assim às vezes é impossível, pelo menos em minha experiência, estabelecer em que ela consiste.

Já Paul Ekman, averiguando a existência desses mecanismos de escape das verdadeiras emoções, desenvolveu um Sistema de Codificação da Ação Facial (Facial Action Coding System – FACS), esse utilizado para medir a face, entregando as emoções reprimidas a partir dessas microexpressões.

Assim, o programa seria como um atlas da face, capaz de apontar incongruências nas expressões faciais das emoções que acabam por evidenciar uma contradição, isto é, entregar a mentira. Desse modo, essa técnica não mede diretamente a emoção, e sim pontua objetivamente os movimentos musculares faciais (EKMAN, 2011, p. 140), esses que acabam por evidenciar quando uma expressão alegada não é a verdadeira.

Segundo Ekman (2011, p. 38), as emoções começam tão rápidas que não temos consciência dos processos mentais que as deflagram, existindo então mecanismos automáticos de avaliação responsáveis por desencadeá-las.

Esses tais mecanismos automáticos de avaliação, os autoavaliadores, através dos estímulos fornecidos por cada órgão sensorial, rastreiam e detectam tudo ao nosso redor, efetuando de maneira rápida e inconsciente, a decisão de produção de uma emoção quando necessária para nosso bem-estar e sobrevivência.

Seria como se tivéssemos um banco de dados de alerta emocional, no qual os nossos autoavaliadores estão em constante busca de situações contidas nesse registro, metáfora utilizada por Ekman para melhor esclarecer a atuação desses mecanismos:

Nossos autoavaliadores são poderosos e examinam continuamente, fora de nosso conhecimento consciente, os temas e as variações dos eventos relevantes para nossa sobrevivência. Utilizando uma metáfora informática, os mecanismos automáticos de avaliação estão buscando em nosso ambiente algo que se assemelhe ao que está armazenado em nosso banco de dados de alerta emocional, escrito, de um lado por nossa biologia, mediante a seleção natural, e de outro, por nossa experiência individual. (2011, p. 46)

A importância da velocidade desse processo de avaliação é demonstrada quando, por exemplo, estamos em iminência de sofrer uma colisão de carro. Ou seja, assim que seus sensores o alertaram do perigo, inconscientemente, o medo surge, apoderando-se de nós em milésimos de segundo, e sem nenhuma consideração da questão, viramos o volante para evitar a batida, assim como pressionamos o freio.

Temos demonstrada então, que as emoções nos preparam para lidar com eventos importantes sem precisarmos pensar no que fazer (EKMAN, 2011, p. 37) e que, graças a esses mecanismos, conseguimos agir rapidamente, sendo essa situação usualmente chamada de instinto.

Gatilhos Emocionais

Visto que as emoções são desencadeadas de maneira involuntária através dos autoavaliadores, importa compreender o que são os estímulos recebidos por eles, advindos de nossos órgãos sensoriais, assim como sua reprodução cerebral, por exemplo, através da memória.

Segundo o psicólogo Richard Lazarus (1991 apud Paul Ekman, 2011, p. 41), existem os chamados temas relacionais centrais, sendo esses considerados como cenas universais para as emoções.

Os temas relacionais centrais são universais e relacionados com uma certa emoção, como se esses fossem um gênero, podendo dele surgir espécies, essas que seriam variações adquiridas pelas experiências individuais, mas correlacionadas aos temas centrais. Assim, exemplifica Ekman (2011, p. 41):

 Quando identificamos um tema, como a sensação quando uma cadeira inesperadamente desaba conosco, isso ativa uma emoção com pouca avaliação. Pode levar mais tempo para os autoavaliadores identificarem algumas variações de cada tema, aquelas que aprendemos ao longo do processo de crescimento. Quanto mais a variação estiver afastada do tema, mais tempo pode levar até que alcancemos o momento em que ocorre a avaliação reflexiva. Nesse processo, temos consciência dos percursos avaliatórios: estamos pensando e considerando o que está acontecendo. Suponhamos que alguém escute que vai haver um corte de mão de obra na empresa. A pessoa reflete se pode ser afetada, e, à medida que crê nessa possível ameaça, começa a sentir medo. Ela pode perder o emprego, pois precisa do salário para se manter. O evento se associa ao tema da perda de apoio – um dos temas associados ao medo -, mas está tão afastado desse tema que a avaliação não seria automática, mas reflexiva. A mente consciente da pessoa está envolvida.

As variações desenvolvidas pela vivência individual são as chamadas variações idiossincráticas ou gatilhos emocionais. Em vista disso, temos certas situações que são diretamente relacionados aos temas universais, sendo ambos advindos da herança evolutiva humana e, portanto, comum a toda espécie. Porém, há também os gatilhos emocionais, que se relacionam aos temas, mas que se diferenciam entre os indivíduos, sendo esses específicos. Paul Ekman (2011, p. 60) elucida:

(...) os temas, produtos de nossa evolução, são indeléveis, tais como as constatações a respeito de ratos nascidos em laboratório, que nunca tiveram qualquer experiência com gatos, mas, mesmo assim demonstram medo no primeiro contato. É um tema inato, um gatilho de medo que já não requer aprendizagem.

Desse modo, diversos podem ser os episódios que acarretam o surgimento de emoções entre os indivíduos. Por exemplo, pode uma pessoa possuir medo ao encontrar uma cobra e, assim, essa situação faze-la manifestar todas as alterações corporais advindas dessa emoção. Entretanto, pode outro indivíduo não experimentar tal emoção com a situação anteriormente apresentada, mas senti-la com a presença de outro animal venenoso, o escorpião.

Assim, os indivíduos, como um todo, possuem um tema central que acarreta a emoção do medo, como anteriormente apresentado, v.g., a presença de animais venenosos. Cada um pode possuir situações especificas para o desencadear de emoções, mas todos irão demonstrar a emoção ligada aquelas.

Em resumo desse conjunto de alterações corporais inevitáveis, advindas do surgimento de emoções e desencadeadas por gatilhos individuais e/ou universais, Paul Ekman (2011, p. 81):

Quando estamos sob o domínio de uma emoção, uma sucessão de mudanças ocorre em uma fração de segundo – sem que escolhamos ou tenhamos consciência imediata -, nos sinais emocionais faciais e vocais; nas ações predefinidas; nas ações aprendidas; na atividade do sistema nervoso autônomo que regula nosso corpo; nos padrões reguladores que modificam continuamente nosso comportamento; na recuperação das memórias e expectativas relevantes e na interpretação do que está acontecendo dentro de nós e no mundo. Essas mudanças são involuntárias: nós não escolhemos.

Para o autor, as emoções e suas expressões, tanto as universais quanto as advindas das experiências individuais, podem ser controladas e, consequentemente, reprimidas. Porém, sempre haverá um escapamento daquela que se tenta esconder, o que origina uma microexpressão, essa plausível de identificação pela ciência e seus programas tecnológicos.

 Associação entre a Linguagem Corporal e o Âmbito Jurídico

Como apresentado nos tópicos iniciais desse capítulo, a comunicação é indispensável as relações humanas e, tanto é produto delas, como também instrumento para sua concretização. Temos o Direito alocado dentro da área de ciências humanas, sendo um claro exemplo de sistema oriundo das relações individuais e que, ao mesmo tempo, possui a finalidade de resolver os seus próprios conflitos.

Encontramos então a linguagem corporal, como parte de toda comunicação humana, presença intrínseca no Direito, não podendo sua análise ser por ele afastada. Desta maneira, muitos institutos jurídicos fazem uso dessa linguagem, mesmo que indiretamente, possuindo influência em momentos diversos da construção judicial.

A linguagem não-verbal é por nós analisada de maneira automática, não havendo a percepção de sua utilização como fator determinante de julgamento, em especial no âmbito penal. Quando estamos diante de um Tribunal do Júri, essa aplicação é mais evidente, pois temos civis que não possuem um preparo para afastar de seu juízo o estereótipo dos participantes no processo e nem a necessidade de fundamentação de sua decisão.

 Acontece que, ao juiz, cabe a fundamentação de suas decisões, o que acaba por mitigar a influência dessa linguagem ao veredito concedido. Porém, ao lembrarmos da condição humana do julgador, parece-nos improvável que essa leitura corporal não esteja presente, ainda mais com o sistema de livre apreciação das provas utilizado pelo processo penal brasileiro.

O mesmo pode ser visualizado no inquérito policial, uma vez que a linguagem corporal encontra espaço mais amplo nos atos pré-processuais, no qual não ocorre o contraditório e assim, a parcialidade é notoriamente em grau mais elevado.

Nessa linha temos também, por exemplo, a embriaguez ao conduzir veículo automotor, esse que admite para sua constatação os “sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora”, como o apresentado pelo Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 306, § 1º, inciso II.

Com isso, negando o individuo a produção de teste de alcoolemia, mas apresentando sinais de embriaguez, “o agente de trânsito está apto a analisar se determinado condutor incorreu em infração administrativa de dirigir embriagado e/ou incidiu no crime previsto no art. 306 do CTB” (SILVA, 2014, p. 75). Aqui, resta clara a presença dessa comunicação não-verbal e sua leitura com influência direta no direito, tanto material quanto processual, uma vez que esse agente de trânsito também irá configurar como testemunha no processo.

No caso acima citado, temos que a prova testemunhal será admitida com valor quase absoluto, pois a não realização do exame para constatação do crime de trânsito, esse que é de mera conduta, a torna quase que única possível. Esse trabalho não tem por função discorrer sobre essa tipificação criminal e suas consequências, mas sua existência já nos introduz a discussão primordial desse: a coleta de prova oral no processo penal.

Com isso, dentro do processo penal, a instrução probatória é de inigualável importância, sendo ela talvez a que configure o próprio processo, uma vez que esse tem por objetivo exatamente comprovar fatos alegados pela acusação com a produção de provas, garantindo-se o contraditório e ampla defesa do acusado acerca delas.



Informações sobre o texto

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Data de apresentação: 06/06/2018.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

DELFINO, Ana Luisa Rocha. A utilização da linguagem não-verbal como fundamentação pelo juiz na coleta de prova oral do processo penal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5588, 19 out. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/68313. Acesso em: 14 out. 2019.

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