A educação ambiental no mundo jurídico e acadêmico é um importante instrumento de difundir políticas de preservação do meio ambiente, modernizando a forma de pensar e de agir, de modo a promover a sustentabilidade.

 RESUMO: Modernamente, as relações estabelecidas entre os indivíduos e os recursos naturais, levando-se em conta, como não poderia deixar de ser, fatores como o consumismo desenfreado, o desenvolvimento capitalista, bem como a expansão populacional, tem levado o meio ambiente a atual situação de crise.

Observamos que é cada vez maior a degradação do meio ambiente e o consequente esgotamento dos recursos naturais, decorrente, sobretudo, em razão do paradigma socioeconômico que tem em seu ápice o consumo exagerado. Dentro desse contexto faz-se necessária a efetivação da política de educação ambiental, a qual visa, precipuamente, estabelecer um vínculo entre o indivíduo e o meio ambiente, tornando o primeiro responsável pela preservação e desenvolvimento do segundo.

Assim, a implantação de uma política de educação ambiental efetiva, aliada à legislação ambiental, transformaria, diga-se, melhoraria as relações entre o homem e o meio ambiente, do qual poderia resultar práticas adequadas à noção de sustentabilidade.

PALAVRAS-CHAVE: educação jurídica; sustentabilidade; meio ambiente.


INTRODUÇÃO

O homem, desde que se sedentarizou e passou a acumular a produção, vem adquirindo cada vez mais a necessidade de consumir, de ter para si as inovações e tendências de produtos que estão em constante sofisticação. Esse processo de consumo desenfreado, denominado consumismo, ganhou força a partir da expansão do modo de produção capitalista, em especial, após a revolução industrial. Isso acarretou em um acelerado crescimento de novas tecnologias e, na mesma proporção, a quantidade de lixo produzido e a demanda por grandes áreas para construção de industrias, provocando um desequilíbrio social, cultural, econômico, político e, principalmente, ecológico.

Com o passar do tempo, esse fenômeno gerou a necessidade de reorganizar o sistema, de modo a garantir a igualdade ou, no mínimo, aproximar-se dela e equilibrar a relação entre desenvolvimento e sustentabilidade, requerendo, para tanto, um esforço coletivo através de um processo pedagógico de conscientização social.

O processo de conscientização, denominado Educação Ambiental, requer um esforço continuo e a cooperação, não só do agir individual, mas da coletividade com todos os sistemas da sociedade, em uma espécie de reciprocidade de ensino-aprendizagem, que direcione ao uso consciente dos recursos naturais, de maneira a não esgotá-los, para que sejam transmitidos as futuras gerações.

Para Ibrahin (2014, p.74), “A Educação Ambiental é um poderoso instrumento capaz de acabar com a ignorância ambiental e proporcionar meios e ideias para a superação dos problemas existentes entre proteção do meio ambiente, o progresso e o desenvolvimento de um país”.

O uso imoderado dos recursos naturais pela ação frenética e ambiciosa do homem, gerou, e ainda gera, cada vez mais, muitas consequências ao meio ambiente, pondo em cheque o direito das futuras gerações de ter acesso a tais recursos, haja vista, que sua escassez vem se tornando uma realidade assustadora e preocupante.

Somente uma política concisa e bem planejada de Educação Ambiental é capaz de mudar essa terrível realidade, e temível futuro, pelo esgotamento dos recursos naturais e degradação do meio ambiente, dirimindo as consequências da ação devastadora do ser humano e proporcionando uma melhor qualidade de vida, bem como o equilíbrio entre desenvolvimento, progresso e sustentabilidade.


RESULTADOS E DISCUSSÕES

O movimento ambientalista voltado a uma conscientização ambiental, teve mais evidência nos EUA, no final do século XIX, em que se introduziu, na educação escolar, um modelo de ensino que pregava a preservação e proteção ambiental e proporcionava o contato direto com a natureza, com o fim de fortalecer a importância desta na vida das pessoas (PHILLIP, 2014).

Após algumas tentativas anteriores à Primeira Guerra Mundial realizou‐se finalmente, em 1923, o Primeiro Congresso Internacional para a Proteção da Natureza, em Paris. Essa época correspondeu à fase em que a ecologia moderna se constituiu como ciência. O encontro foi considerado importante porque permitiu uma abordagem bastante ampla da temática.

No final da década de 40, criou‐se a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (UICN), cujo objetivo era assegurar a perpetuidade dos recursos naturais, tendo como ponto de apoio bases científicas sobre a formação e dinâmica dos ecossistemas.

Em 1968, foi criado o Clube de Roma, que reuniu inúmeros cientistas dos países industrializados, para discutir, entre outros temas, sobre o consumo e a utilização de recursos naturais não renováveis, chegando a conclusão de que o mundo necessitava urgentemente investir numa mudança radical da mentalidade de consumo, ou seja, deveria realizar uma Educação Ambiental para todos (REGIOTA, 2008).

Contudo, o verdadeiro marco inicial para consolidação de uma consciência Ambiental a âmbito internacional, foi com a Conferencia Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Estocolmo, em 1972, valendo-se da sensibilização, pela inserção da ideia de direito natural do Homem, para promover a proteção ambiental.

A despeito do assunto no Brasil, em meio a mobilização internacional, os movimentos sociais que ensejaram a firmação do sistema de Educação Ambiental, ante a alarmante degradação ambiental em prol do desenvolvimento econômico, tiveram atuação mais intensa na segunda década do século XX, perdendo força devido as burocracias legislativas e ao estabelecimento da ditadura militar, vindo a ganhar notoriedade novamente na década de 80, a partir da instituição da Política Nacional do Meio Ambiente e da promulgação da Constituição Federal de 1.988.

Com isso, a preocupação com a proteção do meio ambiente, resultou na edição da lei 6.938/81, que instituiu a Política e o Sistema Nacionais do Meio Ambiente. enquanto a Constituição Federal, conhecida por Constituição Cidadã, por sua vez, consolidou o direito social a um meio ambiente saudável, e passou a inserir na sociedade a consciência de proteção ambiental, tornando O Meio Ambiente um direito geral e fundamental e um dever conjunto, entre sociedade e estado, de proteção, de forma a garantir que as gerações futuras possam ter acesso aos recursos naturais.

Para Phillip (2014, p. 672): “A educação ambiental é exemplo do que é realizado para incorporar valores relacionados às mudanças no desenvolvimento socioambiental, dando à sociedade oportunidade e informação para tomar decisões com responsabilidade, pautadas na ideia de território solidário”.

Para compreender melhor a sistemática da educação ambiental e suas vertentes pedagógicas, se faz necessário saber as principais correntes de pensamentos que contribuíram para consolidação desse processo pedagógico voltado a conservação do meio ambiente.

Primordialmente tem-se a corrente naturalista, que em sua essência, valoriza o contato direto com a natureza, para fortalecer os laços afetivos entre esta e o ser humano a partir de experiências intensas elevada a nível espiritual.

Já a corrente conservacionista prega o equilíbrio no uso dos recursos naturais em quantidade e qualidade no manejo. Há uma preocupação com a gestão ambiental. Aqui a educação é voltada para a conservação do meio ambiente. Surgiu em meio a segunda guerra mundial, onde a escassez assolava os países envolvidos no conflito, a economia, a reutilização e a reciclagem dos recursos, tanto por parte dos soldados como da própria população atingida pelas consequências da luta bélica, foram as bases do pensamento conservador que deu origem a esta corrente.

A corrente resolutiva, considera o Meio Ambiente como um conjunto de problemáticas que só é possível de se resolver através da informação e da capacitação das pessoas em solucionar esses problemas. Aqui adotou-se “um modelo pedagógico centrado no desenvolvimento sequencial de habilidades de resolução de problemas (SATTO, 2011, p. 21). Assim os educadores que utilizam esse pensamento, se concentram no problema e envidam esforços nas soluções.

Pela corrente sistêmica, a educação ambiental é voltada para a análise estrutural do Meio Ambiente e seus componentes, bem como a relação dos elementos biofísicos e sociais, que permite uma visão conjunta da realidade ambiental e assim identificar os seus problemas e escolher soluções.

O processo de educação ambiental que partiu da análise das relações de causa e efeitos através de experimentos e observações dos resultados por eles obtidos, com o fim de obter a solução para os problemas ambientais, deu origem à corrente científica, que a seu turno, está intimamente ligada às ciências do Meio Ambiente.

A corrente humanista enfatiza a dimensão humana do meio ambiente, e este último constituindo o meio de vida do Homem, considerando as dimensões históricas, sociais, culturais, políticas e econômicas. A educação ambiental por esta corrente se efetiva por meio das ciências humanas a partir de uma visão humanista de meio ambiente enquanto meio de sobrevivência do ser humano.

Por fim, entre as correntes clássicas, existe a corrente ética ou moral em que os educadores desta corrente se baseiam no fundamento de que as relações do Homem com o meio ambiente devem ser pautadas por um conjunto de valores individuais e coletivos, prescrevendo um código de comportamentos socialmente desejáveis no manejo dos recursos naturais.

Não obstante os modelos pedagógicos de educação ambiental clássicos, desenvolvidos no decorrer do século XX, atualmente, destacam-se também algumas correntes mais recentes, são elas: holística, biorregionalista, práxica, crítica, feminista, etnográfica da ecoeducação, da sustentabilidade.

Ademais, independente de qual corrente adotada, a educação ambiental será sempre um sistema mais eficaz a médio e longo prazo para se construir uma sociedade mais sustentável, haja vista que tem seu foco na construção de uma consciência ambiental solida, determinando valores e modo de agir que garantam que as relações homem-natureza se perpetuaram equilibradas no decorrer do tempo, fazendo com que as futuras gerações tenham acesso aos recursos naturais de hoje.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com isso, buscou o presente trabalho expor as principais formas de Educação ambiental e sua importância na formação de uma consciência coletiva voltada a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. O trabalho se mostra relevante à medida que o tema abordado é de interesse de todos, visto que um meio de direcionar condutas individuais e coletivas e a inserção de uma consciência capaz de equilibrar o agir do Homem, o desenvolvimento e a sustentabilidade. E que a Educação Ambiental ensina a forma correta de aplicação dos recursos naturais, a reutilização, reciclagem dos resíduos produzidos pela atividade humana.

MÉTODOS E METODOLOGIA

Nesse trabalho, utilizou-se a metodologia explicativa, pois busca trazer esclarecimentos para uma maior familiaridade com o tema, haja vista ser uma discussão relativamente recente. Consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental. Foi utilizado como instrumento de pesquisa livros de doutrina online e artigos científicos retirados da internet e por isso se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica. Por não se buscar estabelecer relações de causalidade entre variáveis, coletar dados ou realizar levantamos é uma pesquisa qualitativa. É descritiva à medida que busca proporcionar uma visão sobre o fenômeno da educação ambiental, que já é uma realidade.


REFERÊNCIAS

IBRAHIN, Francini Dias. Educação Ambiental: Estudo dos Problemas, Ações e Instrumentos para o Desenvolvimento da Sociedade. Érica, 06/2014. [Minha Biblioteca].

JR., PHILIPPI, Arlindo, PELICIONI, Maria Cecília (eds.). Educação Ambiental e Sustentabilidade, 2nd edição. Manole, 01/2014. [Minha Biblioteca].

RGIOTA, Marcos. O que é educação ambiental, Coleção: os primeiros 292 passos. Brasiliense, São Paulo, 2008.

RUSCHEINSKY, Aloísio organizador. Educação Ambiental: Abordagens Múltiplas, 2ª edição - Revisada e Ampliada. Penso, 01/2012. [Minha Biblioteca].

SATO, Michèle, CARVALHO, Isabel. Educação Ambiental: Pesquisa e Desafios. ArtMed, 04/2011. [Minha Biblioteca].



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