5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Analisaram-se os resultados econômicos da empresa em estudo sob o enfoque dos custos tributários advindos com a opção tributária adotada nos anos de 2013 a 2015. Dessa forma, observou-se que, no ano de 2013, o regime de tributação escolhido pela empresa não foi o mais vantajoso tributariamente, pois o resultado do ano foi prejuízo e, na modalidade de lucro presumido, regime de tributação adotado para o referido ano, os tributos são calculados tendo como base o faturamento e não o resultado fiscal. De forma contrária, se optasse pelo lucro real, a empresa não teria que recolher os tributos federais (IRPJ e CSLL), pois nesta modalidade estes tributos são recolhidos apenas quando a empresa aufere resultados fiscais positivos.

A partir do ano de 2014, a empresa realizou o Planejamento Tributário e optou pelo regime de tributação Lucro Real. Comparando os valores a recolher de PIS/COFINS e IRPJ/CSLL no Lucro Real (opção adotada) com o Lucro Presumido, nota-se uma economia tributária que pode ser explicada pela lei 12.865/13, em que a empresa, a partir do mês de outubro deste mesmo ano contou com o benefício de não recolhimento de PIS/COFINS, valores antes apurados para recolhimento todo o mês.

Em 2015 a empresa continuou sendo tributada pelo Lucro Real e somente recolhendo IRPJ/CSLL. Comparados os valores recolhidos com a projeção de tributação pelo Lucro Presumido, a empresa obteve uma relevante economia tributária, em função do aproveitamento dos benefícios de PIS e COFINS advindos da Lei 12.865/2012.

Portanto, a partir do momento em que a empresa realizou o planejamento tributário e utilizou técnicas de elisão fiscal com fundamento na Lei 12.865/2012 para os ano de 2014 e 2015, obteve economia tributária conforme apresentado nos demonstrativos contábeis.

Sugere-se que sejam realizados estudos de planejamento tributário com outras empresas alimentícias que processam produtos derivados da soja, conforme descrito no artigo 29 da Lei 12.865/2012.


REFERÊNCIAS

ABRAHÃO, Marcelo Alcântara.  A elisão fiscal como ferramenta para o Planejamento Tributário.  2011.  XX f.Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal de Santa Catarina.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF 05 out. 1988.

BRASIL. Decreto nº 3000, de 26 de março de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 29 mar. 2014.

BRASIL. Lei complementar n° 7, de 7 de setembro de 1970. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 set. 1970.

BRASIL. Lei complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 1991.

BRASIL. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 dez. 2006.

BRASIL. Lei complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 08 ago. 2014.

BRASIL. Lei ordinária nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 dez. 1996.

BRASIL. Lei ordinária nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 nov. 1998.

BRASIL. Lei ordinária nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 mai. 2003.

BRASIL. Lei ordinária n° 11.727, de 23 de junho de 2008. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 de jun. 2008.

BRASIL. Lei ordinária n° 12.814, de 16 de maio de 2013. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 de mai. 2013.

BRASIL. Lei ordinária n° 12.865 de 9 de outubro de 2013. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 de out. 2013.

BRASIL. Instrução normativa n° 28, de 13 de junho de 1978. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 jun. 1978.

COSTA, Danielle Martins Duarte; GOUVEIA, Francisco de Souza. Os efeitos da política tributária e da regulamentação econômica sobre as empresas do setor de energia elétrica no Brasil. XX Congresso Brasileiro de Custos, Uberlândia, MG, Brasil, 18 a 20 de novembro de 2013.

GIL, A.C. Estudo de Caso. São Paulo: Atlas, 1999.

GREGÓRIO, André campos. A elisão fiscal como planejamento tributário. São Paulo, Brasil, 2012.

MARIO, Poueri do Carmo; RIBEIRO, Alexandre Eduardo Lima. Utilização de metodologias de reestruturação societária como ferramenta de planejamento tributário: estudo de caso. 18° Congresso Brasileiro de Contabilidade, Gramado, 24 a 28 de agosto de 2008.

NASCIMENTO, Edson Queiroz. A controladoria fiscal como instrumento para mitigar o risco tributário nas empresas. XIX Congresso Brasileiro de Custos, Bento Gonçalves, 12 a 14 de novembro de 2012.

OLIVEIRA, Rúbia Carla Mendes de; SANTOS, Adiléia Ribeiro. Planejamento tributário com ênfase em empresa optante pelo lucro real. 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, Gramado, Ago. 2008.

SAMPAIO, Anderson Luis Mota; CASAROTTO, Eduardo Luis; LIMA, Emanoel Marcos. Incidência tributária no elo produtivo da cadeia da soja: uma análise das formas jurídicas e suas respectivas alternativas tributárias. 19º congresso brasileiro de contabilidade, Pará, 2012.

SANTOS, Adiléia Ribeiro; OLIVEIRA, Rúbia Carla Mendes de. Planejamento tributário com ênfase em empresas optantes pelo lucro real. 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, Gramado, 24 a 28 de Agosto de 2008.

SANTOS, Antônio Marcos Flausino dos. et al. Análise do impacto das opções tributárias no custo e preço de venda de uma empresa que atua no ramo de doces. XX Congresso Brasileiro de Custos, Uberlândia, 18 a 20 de novembro de 2013.

SELLTIZ, C. et al. Métodos de Pesquisas nas Relações Sociais. São Paulo, Editora Herder, 1965.


Autores


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MAIA, José Artur Guimarães Maia ; CECILIO, Sinval Almeida. Gestão tributária em indústria alimentícia beneficiada pela Lei n. 12.865/13. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5838, 26 jun. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/71631. Acesso em: 24 jan. 2022.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso