CARF versus STJ, uma disputa inútil

O CARF vem desafiando abertamente a jurisprudência do STJ, sob o fundamento que somente a decisão proferida em sede de recurso repetitivo tem o condão de vincular o julgador administrativo.

Gestão tributária em indústria alimentícia beneficiada pela Lei 12.865/13

Examinam-se os regimes de tributação adotados por uma empresa do segmento alimentício nos anos de 2013, 2014 e 2015 para saber se foram os mais vantajosos economicamente.

Tributação sobre software adquirido com suporte físico ou por download

Trazemos exame de como se deve proceder com a tributação sobre as operações com software, o recolhimento de ICMS, de ISS e o percentual de lucro presumido aplicado sobre a receita bruta da empresa para cálculo do IRPJ e da CSLL.

Era uma vez: a reforma tributária no Brasil (Parte 1)

Esta série de artigos irá buscar demonstrar como o sistema tributário brasileiro pode ser simplificado. Neste primeiro artigo, iremos tratar dos diferentes regimes de tributação a que estão submetidas às pessoas jurídicas brasileiras.

Responsabilidade tributária, eficiência e praticidade

Se o tributo não for pago, alguém terá de arcar com as consequências do indébito. Essa é a tônica do instituto da responsabilidade tributária, decorrência dos princípios da eficiência e da praticidade.

Regime tributário e gestão fiscal para 2017: lucro real, lucro presumido ou Simples Nacional?

A escolha da melhor forma tributação para 2017 representa um importante passo para uma melhor gestão fiscal.

Tributação das empresas: lucro presumido em 2016

Confira os percentuais aos quais as empresas optantes pelo lucro presumido estão sujeitas.

A advocacia no Simples Nacional

Entendendo a tributação da prestação de serviços advocatícios, de forma descomplicada.

Regime de tributação: reflexos de uma mudança inadequada

Para não haver erro na escolha do melhor regime de tributação, deve ser feita uma avaliação prévia do que a empresa planeja para o ano a ser percorrido.

Arrendamento mercantil: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

Através do Arrendamento Mercantil é possível recuperar créditos de PIS e Cofins

Regime de Tributação: conceito

Para muitos, escolher um regime de tributação adequado caracteriza-se um enigma, porém, conhecer cada regime e alguns outros pontos estratégicos pode facilitar o trabalho.

Imposto de renda das pessoas jurídicas: regimes

É importante comparar as opções do lucro real e presumido antes de optar pelo Simples Nacional. Embora este seja um regime menos complexo, não traduz uma menor carga tributária.

Prestação de serviços intelectuais: pessoa física ou jurídica?

Para um prestador de serviços intelectuais, não compensa trabalhar como pessoa física, pois a constituição de uma empresa evitaria o fato gerador do imposto pago como autônomo de 27,5% tributado pelo imposto de renda. O mesmo serviço prestado como pessoa jurídica optante pelo lucro presumido cai para um percentual de 6,21% de tributos federais.

Base de cálculo do IRPJ e da CSLL das revendedoras de veículos no regime do lucro presumido

Discute-se a tese de sociedades especializadas na compra e venda de veículos automotores, tributadas pelo regime do lucro presumido, de que fazem jus à utilização dos coeficientes de 8% e 12% incidentes sobre a receita bruta, para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.