2. O Estado Livre do Congo

The horror! The horror!

(Joseph Conrad, O coração das trevas)

A criação do Estado Livre do Congo esteve imediatamente relacionada ao fenômeno da política imperialista sobre o continente africano. Deve-se notar, no entanto, que a constituição dessa entidade política aparentemente autônoma foi, igualmente, resultado dos projetos pessoais de Leopoldo II, rei da Bélgica e grande entusiasta do imperialismo colonial. A situação peculiar do Congo durante o final do século 19 e começo do século 20, por isso, pode ser atribuída, conjuntamente, ao fenômeno geral do expansionismo imperialista europeu e à peculiar personalidade do monarca belga, caracterizada pelo espírito aventureiro e por um interesse mórbido pela região do Congo.

Milani (2011, p. 82) assevera que a compreensão da história da região do Congo no século 19 depende, primeiramente, do entendimento de sua importância geopolítica. A bacia do Congo, que banha grande parte da região constituinte do Estado Livre do Congo, forma uma das maiores bacias hidrográficas do mundo. Por meio de seus rios, a porção central do continente africano é integrada, e os diversos povos são geograficamente separados, ainda que unidos culturalmente pela língua banto e por alguma organização política (Reino do Congo). Em razão dessa posição privilegiada, somada às riquezas naturais da floresta equatorial, a região do Congo constitui, no entendimento de Milani, com base nas ideias de geopolíticas de Ratzel, o verdadeiro heartland do continente africano.

Alguns desses aspectos da região do Congo eram disseminados por jornalistas da época, que relatavam, de forma romanesca, as aventuras de europeus destemidos (Barbosa, 2008, p. 160). Essas narrativas eram avidamente acompanhadas por leitores comuns (inclusive por crianças) e por estadistas importantes, como Leopoldo II, monarca da Bélgica (Milani, 2011, pp. 109). Na análise dos precedentes factuais desse interesse pessoal de Leopoldo II, deve ser mencionada, primeiramente, a realização da Conferência Geográfica, em 1876, na cidade de Bruxelas[9]. A consequência imediata dessa conferência foi a criação, com patrocínio de empresários britânicos e holandeses, da Associação Internacional Africana, concebida com a finalidade de propagar civilização para os povos da África Central, região que incluía o Congo (Barbosa, 2008, p. 163). Posteriormente, o monarca organizou, em associação com Henry Stanley, o Comitê de Estudos do Alto Congo (com a suposta finalidade de prestação de ajuda humanitária, de realização de estudos científicos e de promoção de intercâmbio comercial) e a Associação Internacional do Congo. Inicialmente, a influência sobre a extensa região foi exercida por meio dessas entidades.

Deve-se reafirmar que, além de interesse pessoal civilizatório de Leopoldo II, existiam, de fato, relevantes recursos naturais (marfim, minerais, borracha) que poderiam ser explorados no Congo, o que despertava a cobiça de empreendedores europeus. Na Conferência de Berlim[10], ocorrida nos anos de 1884 e 1885, cuja finalidade era organizar as áreas de influência e os domínios coloniais no continente africano, estabeleceu-se, com velada aquiescência britânica, que ao rei da Bélgica caberia a administração a região do Congo, em detrimento de pretensões de França e, principalmente, de Portugal, potência colonial decadente, que perdeu, entre outros territórios, o controle da margem direita do rio Congo (Milani, 2011, pp. 154; Barbosa, 2008, p. 167). Por meio de resolução do parlamento belga, o domínio pessoal do rei sobre a região, denominada de Estado Livre do Congo, tornou-se formalizado perante as outras potências europeias.

A relevância desproporcional da Bélgica, potência secundária no concerto europeu, deve ser analisada de forma mais aprofundada, uma vez que seu papel preponderante na Conferência de Berlim não é imediatamente compreensível. Milani (2011, p. 117) explica que, segundo alguns autores, a irrelevância da Bélgica no comércio internacional foi aspecto fundamental para concessão de extensos territórios ao país: era mais interessante, na perspectiva das grandes potências, que o pequeno país assumisse o controle de regiões estratégicas do que uma potência rival. Ao lado disso, as boas relações de Leopoldo II, bem como sua aguçada percepção das finalidades da política imperialista, favoreceram a solução em benefício da pequena monarquia europeia.

Após a consolidação de seu domínio sobre o território do Congo, ocorrida, em grande medida, por meio da ação direta do citado jornalista e aventureiro galês Henry Morton Stanley (Milani, 2011, pp. 118), Leopoldo II adotou uma série de medidas contrárias ao próprio mandato estabelecido durante a Conferência de Berlim. Se, nesta, havia-se determinado a abolição do tráfico de escravos, a garantia do livre-comércio, a promoção de iniciativas humanitárias e o incentivo à filantropia e às atividades científicas, o monarca, após adquirir os direitos de proprietário pessoal do Congo, adotou conduta absolutamente diversa, que resultaram no incremento da exploração monopolista dos recursos naturais e na disseminação de violência generalizada contra os povos nativos.

Milani (2011, p. 166) informa que as terras, quase todas compulsoriamente expropriadas de famílias africanas, foram organizadas em sistema tripartite, formado por terras de domínio exclusivo da pessoa do soberano, terras da coroa (pertencentes ao Estado belga) e terras pertencentes a companhias privadas de exploração econômica. A fim de garantir a ordem na colonização, Leopoldo ordenou a criação de Força Pública, formada por quase 18 mil homens. O uso indiscriminado da força por essa milícia pode ser inferido de suas práticas de recrutamento compulsório e de violência contra a população camponesa. Milani informa que

A Força Pública era parte do sistema leopoldiano. Garantia a paz dos cemitérios na colônia. Ao recrutar de 2 a 3 mil homens todos os anos, ela retirava dos povoados do Congo seus mais fortes homens. Sua utilização era óbvia: garantir a exploração dos recursos naturais do Congo, debelar possíveis resistências e impor a ordem imperialista. (...) Não bastava matar os rebeldes. Em geral os comandantes das tropas exigiam um par de mãos decepadas para cada cartucho de bala gasto. Há relatos de soldados com mais de 5 centenas de mãos decepadas. (Milani, 2011, p. 167)

O elevado grau de violência, direcionado inclusive contra mulheres e crianças, era instrumento principal de controle da população e de garantia do domínio colonial. O início da exploração intensiva da borracha - material cada vez mais usado na industrial, por causa da popularização da bicicleta e do início da produção automobilística - implicou a adoção de medidas cada vez mais severas contra os nativos e em desfavor de suas propriedades. A economia da região, até o início da exploração da borracha, era essencialmente baseada na extração e na venda de marfim e de óleo de palma. A crescente relevância econômica da borracha, combinada às condições favoráveis ao desenvolvimento abundante de seringais, alteraram o sistema produtivo local, o que resultou em maior rigidez no sistema de trabalho compulsório e, por consequência, no aumento da violência contra os nativos. Em conjunto com os líderes locais, a violência relacionada à extração da borracha e ao excesso de punições desproporcionais aos nativos gerou o extermínio de milhares de congoleses, a maciça expropriação de terras dos habitantes locais e a desestruturação do modo tradicional de vida autóctone.

As atrocidades cometidas no chamado Estado Livre do Congo têm sido consideradas por alguns estudiosos como um dos primeiros casos de genocídio da contemporaneidade. A despeito de os conceitos relativos aos direitos humanos ainda não estarem plenamente definidos no século 19, alguns autores explicam que o grau de violência aplicado contra o ser humano alcançou tamanha brutalidade que existe um imperativo moral em reconhecer os massacres no Congo como verdadeiro genocídio. Nault (2012), em trabalho no qual, sob a perspectiva dos direitos humanos, analisa manifestações escritas (inclusive artísticas) de pessoas que testemunharam os acontecimentos do período, assevera que, mesmo na época, houve mobilização da opinião pública contra o que ocorria no Congo. O autor explica que a riqueza de detalhes dessas manifestações foi relevante para o fim do domínio pessoal de Leopoldo II sobre o Congo em 1908.


3. Considerações finais

O final do século 19 deve ser caracterizado, no âmbito das relações internacionais, como período de desarticulação do sistema de Viena, criado após a derrota definitiva de Napoleão Bonaparte. O crescente conflito entre as grandes potências indiciava o enfraquecimento dos mecanismos de manutenção da estabilidade continental, criados multilateralmente na primeira metade do século 19. O acirramento de ideologias nacionalistas, a emergência de potências revisionistas e a proliferação de concepções científicas baseadas na superioridade racial branca foram aspectos favoráveis ao expansionismo imperialista por todo o mundo. A África constituiu um dos alvos preferenciais das potências. No final daquele século, praticamente todo o território africano havia sido dividido e distribuído entre os Impérios europeus.

Embora tenha recebido a denominação de Estado Livre, o Congo, como outros países africanos, constitui domínio colonial largamente explorado por europeus. Na realidade, ainda que seu caso deva ser compreendido no contexto do fenômeno geral do imperialismo do final do século 19, muitos de seus aspectos originais, são decorrentes das medidas adotadas por Leopoldo II. Estas - se julgadas conforme os padrões atuais de justiça e de limitação de violência - tornaram a situação do Congo pior do que a de outros domínios coloniais, menos vitimados pela arbitrariedade dos desejos pessoais de governantes despóticos.

Deve ser destacado, de forma enfática, o homicídio em larga escala praticado ou coordenado por agentes de corporações europeias, dedicadas à exploração comercial da região. Essa elevada mortandade, além de ter impressionado os próprios europeus, influenciou todo desenvolvimento posterior do país, mesmo após a independência, como verificado nas obras literárias de autores contemporâneos.


Notas

[1] “Enquanto o imperialismo do final do século 19 caracterizava-se, na África, por extensas conquistas territoriais e, na América Latina, pela continuação de influência informal, na Ásia, ele combinou essas duas características” (Dopcke, 2007, p. 103)

[2] “A política exterior da Alemanha, até 1890, era guiada mais pela pressuposta vulnerabilidade do país a coalizões inimigas do que por seu poder como primeira potência do continente. Por isso, embora o potencial militar e econômico permitisse uma predominância mais acentuada do Império Alemão, a sua cautelosa política e a prática das relações entre os outros países fizeram que as relações internacionais até 1890 parecessem mais equilibradas do que uma mera análise dos recessos militares e econômicos alemães poderia sugerir. Depois de 1890, a Alemanha chegou a reivindicar um status político internacional correspondente ao seu poder econômico” (Dopcke, 2007, p. 83)

[3] “Na Europa, os governantes da Alemanha, Áustria, Rússia, Turquia e (em sua qualidade de dirigente da Índia) Grã-Bretanha reivindicavam esse título. Dois deles (Alemanha e Grã-Bretanha/Índia) eram inovações do ano 1870. Eles mais que compensaram o desaparecimento do ‘Segundo Império’ de Napoleão III, da França. Fora da Europa, os dirigentes da China, Japão, Pérsia e – talvez com maior cortesia diplomática internacional – Etiópia e Marrocos eram normalmente autorizados a usar esse título, ao passo que, até 1889, sobreviveu um imperador americano, o do Brasil” (Hobsbawm, 2010, pp. 98)

[4] O historiador afirma que, se ausente a causa econômica “não haveria um motivo especial para que os Estados europeus tivessem um interesse mais que fugaz nas questões, digamos, da bacia do rio Congo, ou tivessem se empenhado em disputas diplomáticas em torno de algum atol no Pacífico” (Hobsbawm, 2010, p. 106).

[5] “Em suma, o novo colonialismo foi um subproduto de uma era de rivalidade econômico-política entre economias nacionais concorrentes, intensificada pelo protecionismo. Entretanto, na medida em que o comércio metropolitano com as colônias quase invariavelmente aumentou em termos de porcentagem de seu comércio total, aquele protecionismo teve algum êxito” (Hobsbawm, p. 127). “A competição econômica entre empresas, no mercado mundial, articulou-se crescentemente como competição entre interesses nacionais dos Estados-nação. Do ponto de vista da política exterior, isso causou a volta ao protecionismo, à ‘guerra alfandegária’ e ao emprego do poder político-estatal na defesa e na manutenção de esferas de influência econômica” (Dopcke, 2007, p. 88).

[6] “E, para constrangimento dos missionários mais rígidos, o que os povos indígenas adotaram não foi tanto a fé importada do Ocidente, mas aquele entre seus elementos que faziam sentido para eles em termos de seus próprios sistemas de crenças e suas instituições ou necessidades” (Hobsbawm, 2010, p. 128)

[7] “In 1899, the British author Rudyard Kipling published the poem entitled “The White man’s Burden”, which proclaimed that the guardianship over non-Western peoples is the arduous moral duty of white men” (Gehrmann, p. 96).

[8] “Mas o exótico se tornou crescente na educação cotidiana, como na literatura juvenil de enorme sucesso de Karl May (1842-1912), cujo herói alemão imaginário percorreu o faroeste e o Oriente islâmico, com incursões à África negra e à América latina; nos romances de aventuras, cujos vilões agora incluíam orientais inescrutáveis e todo-poderosos como o Dr. Fu Manchu, de Sax Rohmer; em revistas escolares baratas para garotos britânicos, que agora incluíam um hindu rico falando um barroco inglês-babu, estereótipo previsível” (Hobsbawm, 2010, p. 133).

[9] Segundo o geógrafo Ruy Moreira, “[a] Conferência de Bruxelas teve por objetivo, traçado pelo próprio Leopoldo II em seu discurso de inauguração solene, a tarefa de debruçar-se sobre o continente africano, com o intuito de ‘abrir à civilização a única parte de nosso globo e que ela ainda não havia penetrado...conferenciar para acertar o passo, combinar esforços, tirar partido de todos os recursos, de evitar a duplicação de trabalho” (p. 12)

[10] “A Conferência de Berlim destinar-se-á a uma apara das arestas e à institucionalização da política de áreas de influência. Será organizada sob os auspícios do governo alemão, até então da escalada internacional por força de problemas de unidade territorial nacional, só resolvidos em 1870, com a guerra franco-prussiana, e realizar-se-á arrastadamente de 15 de novembro de 1884 a 26 de fevereiro de 1885. Dela participarão os mesmos integrantes da Conferência de Bruxelas, mas reinarão os diplomatas das potências imperialistas maiores” (Moreira, 2010, p. 14).


Autor

  • Mauro Kiithi

    Bacharel em Direito e Relações Internacionais pela USP. Especialista em Política Internacional pela FESPSP. Mestre em Direito Internacional pela USP. Doutorando em Direito Internacional pela USP. Advogado, professor e consultor jurídico.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

KIITHI, Mauro. Colonialismo e genocídio no Congo Belga. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5776, 25 abr. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/72711. Acesso em: 16 jul. 2019.

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