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Direito fronteiriço: a questão da segurança pública nas fronteiras do Brasil

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CONCLUSÃO

Nesse contexto, cabe destacar a importância desse estudo, especialmente por serem raras as pesquisas sobre mecanismos e estratégias de gestão e governança da segurança pública, na região de fronteira, mesmo após a edição do Plano Estratégico de Fronteiras, visto que ainda não são reconhecidos como objetos de estudo preferenciais. Ao passo que foi possível verificar que o principal avanço do Plano Estratégico de Fronteiras foi a integração, principalmente entre os órgãos brasileiros, essa integração, ainda é o grande desafio da política, seja em âmbito nacional ou local, pois, apesar dos esforços dispendidos, ainda carece de maturidade institucional, procedimentos de planejamento e execução de ações integradas, mudança de mentalidade sobre o assunto a maioria dessas instituições são concebidas como instituições autônomas e seus servidores replicam essa lógica, mesmo sendo óbvio que no mundo globalizado de hoje, nenhuma instituição sobrevive sozinha.

Procurando apresentar de forma clara todo o contexto que foi inserido o plano estratégico de Fronteira, verifica-se a posição da consolidação entre as organizações que integram a segurança pública das fronteiras. Em que pese os avanços estejam direcionados para o tema integração, em grande medida é muito contraditório, o mesmo tema é tido ainda como um grande desafio, especialmente no que tange ao aprimoramento, continuidade e evolução dos mecanismos de cooperação entre as instituições locais.

A complexa característica do modelo de segurança pública adotado no Brasil se replica nas regiões de fronteira, pois as instituições são as mesmas, a formação da cultura institucional, os modos de agir, pensar e atuar se perpetuam, mesmo que seja em menor escala. Porém, nas fronteiras, essa lógica desarticulada tende a impactar diretamente nas relações dos órgãos brasileiros e dos países vizinhos. E, neste sentido, que a aplicação de metodologia de cooperação para as autoridades que atuam nas fronteiras do país podem agregar maior valor à atuação do Brasil contra o combate a crimes internacionais e a manutenção da segurança pública. Dentro desse contexto, pode se incluir a participação da comunidade como apoio às denúncias, e desse motivo busca-se a integração entre todos os aspectos da gestão de segurança pública, além do serviço especializado desenvolvido pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública.


REFERÊNCIAS

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CAMPOS, Sergio Flores de. Ações integradas: segurança pública em área de fronteira / Revista Brasileira de segurança pública, ano 3, ed. 4, 2009. Pesquisado em: <file:///C:/Users/oabam/Downloads/45-Texto%20do%20artigo-75-1-10-20120921.pdf>. Acesso em: 06 de setembro de 2018.

MACEDO, Andréia de Oliveira. “Polícia, quando quer, faz!” - Análise da Estrutura de Governança do “Pacto pela Vida” de Pernambuco. Brasília – DF, 2012.

MACHADO, Lia Osório. Espaços Transversos: Tráfico de Drogas Ilícitas e a Geopolítica da Segurança. Grupo RETIS, Departamento de Geografia, UFRJ, CNPq. Publicado em Geopolítica das Drogas (Textos Acadêmicos). Fundação Alexandre Gusmão /MRE. 2011.

MAIA NETO, Cândido Furtado. Direito Constitucional Penal do Mercosul. Curitiba: Juruá, 2006.

MALARINO, Ezequiel; BACILA, Carlos Roberto; CHOUKR, Fauzi Hassan; COLOMER, Juan-Luis Gomez. Policia e Estado Democratico de Direito na América Latina. Rio de Janeiro: Editora Lúmem Júris, 2004.

SCHNEIDER, Rodolfo Herberto. Abordagens atuais em segurança publica / org. Rodolfo Herberto Schneider. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011.

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Sobre os autores
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Antonio José Cacheado Loureiro

Professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

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Gabriel Cunha Alves

Administrador, Servidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas, Especialista em Direito Militar, Gestão em Segurança Pública e Docência em Administração Pública.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

LOUREIRO, Antonio José Cacheado; ALVES, Gabriel Cunha. Direito fronteiriço: a questão da segurança pública nas fronteiras do Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5752, 1 abr. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/72888/direito-fronteirico-a-questao-da-seguranca-publica-nas-fronteiras-do-brasil. Acesso em: 25 mai. 2022.

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