Previdência Complementar: PEC nº 6/2019, no contexto...

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA

DEDUÇÕES DO IR ADMINISTRADAS PELA SRFB

20% sobre o valor tributável, limite de: R$ 16.754,34

PLANO VGBL TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA

Total do Resgate – R$ 100.000,00
Rendimento tributável - R$ 40.000,00
Imposto de Renda na Fonte - IRF (15%) – R$ 6.000,00.
O contribuinte ao efetuar a declaração é importante observar os informes de rendimentos encaminhados pelas instituições financeiras que constam especificados os valores com os lançamentos nas rubricas da movimentação específica do plano optado, tais como: rendimentos tributáveis, rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, bens e direitos, entre outras informações.

CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO

R$ 40.000,00*20% = (R$ 8.000,00) = R$ 32.000,00

CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO TABELA PROGRESSIVA

R$ 32.000,00 x 27,5/100 = R$ 8.800,00 – R$4.257,57 = R$4.542,43
Imposto devido (2): R$ 4.542,43
IRF pago: R$ 6.000,00 (-)
IR a Restituir: R$ 1.457,57

VALOR LÍQUIDO NO RESGATE RECEBIDO PELO CONTRIBUINTE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

R$ 40.000,00*15% = (R$ 6.000,00) = R$ 34.000,00 + R$ 60.000,00 = R$ 94.000,00

CÁLCULO DA CARGA TRIBUTÁRIA – CT

R$ 6.000,00*100/R$ 32.000,00 = 18,75%
CT = 18,75%

PASSO A PASSO PARA LANÇAMENTO NA DIRPF

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA

Campo: CPF/CNPJ da principal fonte pagadora, preencher o nº do CNPJ da instituição financeira: 00.000.000/0001-00;
Campo: Nome da fonte pagadora: Xavantes Seguros de Pessoas e Previdência SA;
Campo: Rendimentos recebidos de pessoa jurídica: 40.000,00;
Campo: Contribuição previdenciária oficial: deixar em branco;
Campo: Imposto retido na fonte: 6.000,00;
Campo: 13º salário: deixar em branco;
Campo: IRRF sobre 13º salário: deixar em branco.

BENS E DIREITOS

Campo: Código:97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre;
Campo: Localização (País): Brasil;
Campo: CNPJ: 00.000.000/0001-00;
Campo: Discriminação: Plano VGBL, tributação progressiva, na instituição financeira, Xavantes Seguros de Pessoas e Previdência SA, cujas contribuições foram efetuadas no valor de R$ 60.000,00;
Campo: Situação: 31/12/2017: 60.000,00; 31/12/2018: 0,00

Neste exemplo, um contribuinte do imposto de renda efetuou resgate com aplicação acima de 10 (dez) anos, sendo que no ano-calendário 2018 o mesmo recebeu o informe de rendimentos para fins da declaração de ajuste anual, com a rubrica plano VGBL, tributação regressiva, com rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva no valor de R$ 100.000,00, cuja aplicação foi no valor de R$ 60.000,00 e o rendimento foi no valor de R$40.000,00 e um imposto retido, calculado sobre o valor do rendimento à alíquota de 10%, no valor de R$ 4.000,00.

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA

TABELA REGRESSIVA DO IR ADMINISTRADA PELA SRFB

Mais de 10 anos - 10%

PLANO VGBL TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA:

Total do Resgate – R$ 100.000,00
Rendimento tributável - R$ 40.000,00
Imposto de Renda na Fonte - IRF (10%) – R$ 4.000,00.
Ao efetuar a declaração, é importante observar os informes de rendimentos encaminhados pelas instituições financeiras que constam especificados os valores com os lançamentos nas rubricas da movimentação específica do plano optado, tais como: rendimentos tributáveis, rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, bens e direitos, entre outras informações.
Vale esclarecer que, além do rendimento da previdência complementar, havendo por parte do contribuinte outro rendimento, o mesmo deverá na Declaração de Ajuste Anual efetuar o respectivo lançamento no quadro específico.

VALOR LÍQUIDO RECEBIDO PELO CONTRIBUINTE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

R$ 40.000,00*10% = (R$ 4.000,00) = R$ 36.000,00 + R$ 60.000,00 = R$ 96.000,00

PASSO A PASSO PARA LANÇAMENTO NA DIRPF

RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA

Campo: Tipo de rendimento: 12 - Outros;
Campo: Tipo de beneficiário: Titular;
Campo: Beneficiário: João Brasileiro da Silva;
Campo: CPF/CNPJ da Fonte Pagadora: 00.000.000/0001-00;
Campo: Nome da Fonte Pagadora: Xavantes Seguros de Pessoas e Previdência SA;
Campo: Descrição: Resgate de Plano VGBL – Regime Regressivo;
Campo: Valor: 100.000,00.

BENS E DIREITOS

Campo: Código:97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre;
Campo: Localização (País): Brasil;
Campo: CNPJ: 00.000.000/0001-00;
Campo: Discriminação: Plano VGBL, tributação regressiva, na instituição financeira, Xavantes Seguros de Pessoas e Previdência SA, cujas contribuições foram efetuadas no valor de R$60.000,00;
Campo: Situação: 31/12/2017: 60.000,00; 31/12/2018: 0,00

Neste exemplo, um contribuinte do imposto de renda efetuou resgate no ano-calendário 2018 e recebeu o informe de rendimentos tributáveis para fins da declaração de ajuste anual, com a rubrica plano PGBL, tributação progressiva, no valor de R$ 100.000,00, sendo que a aplicação foi no valor de R$ 60.000,00 e o rendimento foi no valor de R$ 40.000,00 e um imposto retido, calculado sobre o rendimento à alíquota de 15%, no valor de R$15.000,00. Na modalidade de tributação PGBL, tributação progressiva o contribuinte utilizará o beneficio fiscal de 12%, calculado sobre o rendimento tributável, bem como os descontos previstos no RIR/2018.

DECLARAÇÃO COMPLETA

DEDUÇÕES DO IRPF ADMINISTRADAS PELA SRF

Tabela Progressiva: R$10.432,32

PLANO PGBL TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA:

Total do Resgate – R$ 100.000,00
Imposto de Renda na Fonte - IRF (15%) – R$ 15.000,00.

DESCONTOS PREVISTOS NO REGULAMENTO DO IRPF

Benefício Fiscal Plano PGBL (12%): R$ 100.000,00*12% = R$12.000,00
Plano de Saúde dos Tupiniquins: R$ 1.000,00
Despesas Médicas: R$ 2.000,00
Total dos descontos: R$ 15.000,00

CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO

Base de Cálculo (1): R$ 100.000,00 – R$ 15.000,00 = R$85.000,00

CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO TABELA PROGRESSIVA

R$ 85.000,00 x 27,5/100 = R$ 23.375,00 – R$ 10.432,32 = R$12.942,68
Imposto Devido (2): R$ 12.942,68
IRPF pago na Fonte: R$ 15.000,00
IR a ser Restituído: R$ 2.057,32

VALOR LÍQUIDO RECEBIDO PELO CONTRIBUINTE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

R$ 100.000,00*15% = (R$ 15.000,00) = R$ 85.000,00

PASSO A PASSO PARA LANÇAMENTO NA DIRPF

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA

Campo: CPF/CNPJ da principal fonte pagadora, preencher o nº do CNPJ da instituição financeira: 00.000.000/0001-00;
Campo: Nome da fonte pagadora: Xavantes Seguros de Pessoas e Previdência SA;
Campo: Rendimentos recebidos de pessoa jurídica: 100.000,00;
Campo: Contribuição previdenciária oficial: deixar em branco;
Campo: Imposto retido na fonte: 15.000,00;
Campo: 13º salário: deixar em branco;
Campo: IRRF sobre 13º salário: deixar em branco.

PAGAMENTOS EFETUADOS
- Campo: Código: 36- Previdência Complementar;
- Campo: Despesa realizada com: Titular;
- Campo: CNPJ da entidade de previdência complementar/sociedade seguradora: 00.000.000/0001-00;
- Campo: Valor pago: 100.000,00

FONTE: UNIMED SEGURADORA

Previdência Complementar: PEC nº 6/2019, no contexto previdenciário atual e a tributação do Imposto de Renda

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