REFERÊNCIAS

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 de Fevereiro de 2020.

BRASIL, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 23 de Fevereiro de 2020.

BRASIL, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 de Fevereiro de 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 2, parte especial: arts. 121 a 212. 19. ed. atual. São Paulo:Saraiva Educação, 2019.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa rICA) 1969 [1969]. Disponível em:

https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 23 de Fevereiro de 2020.

DEL RE, Alisa. Aborto e contracepção. IN HIRATA, Helena; LABORIE, Françoise; LE DOARÉ, Hélène [et al.] (orgs). Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Editora UNESP, 2009. p. 21 a 29.

GRECO, Rogério. Direito Penal Estruturado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: parte especial: arts. 121 a 212 do Código penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

OLIVEIRA, Kathlen Luana de. Corpo como palco político: tramas e entraves nas lutas pelos direitos das mulheres no Brasil. IN CASTRO, Amanda Motta; MACHADO, Rita de Cássia Fraga (orgs). Estudos feministas, mulheres e educação. Curitiba: CRV, 2016. p. 81-98.

Pesquisa revela que uma em cada cinco mulheres já fez aborto antes dos 40 anos. Portal UOL. Publicada em 20 de Junho de 2012, revisada em 10 de Dezembro de 2019. Tainah Medeiros. Disponível em:

https://drauziovarella.uol.com.br/mulher-2/ginecologia/pesquisa-revela-que-uma-em-cada-cinco-mulheres-ja-fez-aborto-ate-completar-40-anos/. Acesso em 20 de Fevereiro de 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

30 anos da Constituição brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições. TOFFOLI, José Antonio Dias. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

Uma mulher morre a cada 2 dias por aborto inseguro, diz Ministério da Saúde. Conselho Federal de Enfermagem - COFEN. 03 de Agosto de 2018. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/uma-mulher-morre-a-cada-2-dias-por-causa-do-aborto-inseguro-diz-ministerio-da-saude_64714.html. Acesso em 20 de Fevereiro de 2020.

WOLLSTONECRAFT, Mary. Reivindicação dos direitos das mulheres: o primeiro grito feminista. São Paulo: EDIPRO, 2015.


Autores

  • Nelma Layelle da Costa Anchiêta

    Advogada. Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA - do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Pós-Graduanda em Direito e Processo Constitucionais pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Piauí.

    Textos publicados pela autora

    Fale com a autora

  • Pedro Henrique Silva de Sousa

    Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR Especializando em Direito e Processo Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR Especializando em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará - UFC

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ANCHIÊTA, Nelma Layelle da Costa; SOUSA, Pedro Henrique Silva de. Do direito à educação sexual à descriminalização do aborto. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6494, 12 abr. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/80242. Acesso em: 22 jan. 2022.

Comentários

1

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso