REFERÊNCIAS 

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm. Acesso em outubro de 2020.

______. Pacote Anticrime. Lei n° 13.964, de 24 de Dezembro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso em outubro de 2020.

BRASILEIRO DE LIMA, Renato. Manual de Processo Penal. 8. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.

_____. Manual de Processo Penal. 3. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2015.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 11. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015.

LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 16. ed. – São Paulo : Saraiva, 2019.

______. Direito processual penal. 11. ed. – São Paulo : Saraiva, 2014.

MARQUES, Ivan Luís. Processo penal I: investigação preliminar, ação penal, ação civil “ex delicto. São Paulo : Saraiva, 2012.

MILANEZ, Bruno. Pacote Anticrime: agora o sistema é acusatório?. Disponivel em:https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/795451301/pacote-anticrime-agora-o-sistema-e-acusatorio. Acesso em outubro de 2020. 

MOREIRA, Rômulo de Andrade. O que temos que aprender com o Chile. Disponível em: https://romulomoreira.jusbrasil.com.br/artigos/357114615/o-que-temos-que-aprender-com-o-chile. Acesso em outubro de 2020.

______. O novo Código de Processo Penal do Uruguai. Enquanto isso, no Brasil.... Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5244, 9 nov. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/61724. Acesso em outubro de 2020.

MOUGENOT BONFIM, Edilson. Curso de processo penal. 12ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 18ª ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2006.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 14. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

SCHIETTI, Rogerio Cruz. Voto proferido no H.C 583.995 em 03 de junho 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/flagrante-convertido-preventiva-pedido.pdf. Acesso em outubro de 2020.

STRECK, Lenio Luiz. Novo Código de Processo Penal: O problema dos sincretismos de sistemas (inquisitorial e acusatório). Revista de informação legislativa, Brasília, v. 46, nº 183, p. 118-140, jul./set. 2009, p. 109.

Superior Tribunal de Justiça STJ – Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 120.281/RO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 15/05/2020). Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/855173942/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-120281-ro-2019-0335613-5/inteiro-teor-855173952?ref=juris-tabs. Acesso em outubro de 2020.

Supremo Tribunal Federal STF – Habeas Corpus (HC 174102, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18/02/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 06-03-2020 PUBLIC 09-03-2020). Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860690143/habeas-corpus-hc-174102-rs-rio-grande-do-sul-0026982-9820191000000. Acesso em outubro de 2020.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 18. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2018.