Imparcialidade judicial a partir do sistema acusatório

Quem tem um juiz como acusador precisa de Deus como defesa.

Inquérito policial: caráter inquisitivo (parte 2)

O inquérito policial é inquisitivo, mas o juiz não pode fundamentar sua decisão apenas nos elementos colhidos nele, exceto em casos de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Inquérito policial: caráter inquisitivo (parte 1)

O Inquérito Policial é um procedimento administrativo conduzido pela Polícia Judiciária para coletar elementos que provem a infração penal e sua autoria. É inquisitivo e não exige contraditório e ampla defesa.

A ressurreição da morte civil

Em pleno século XXI, temos a decretação de confisco geral de bens de pessoas e a inviabilização, salvo a caridade e solidariedade alheias e o apoio familiar, da subsistência não só dos perseguidos, mas de seus entes próximos.

O juiz, sua relação com as partes e seu compromisso com a Justiça

Neste artigo trabalhamos a importância da atuação dos principais atores processuais dentro dos modelos de processo existente.

Lei Anticrime consolidou sistema acusatório? O que falta?

A reforma parcial do CPP pela Lei Anticrime n° 13.964/2019 trouxe a suposta estrutura acusatória do sistema processual, todavia há um vício estrutural, pois os atores processuais estão patologicamente reféns das raízes inquisitivas.

O sistema acusatório e a (im)possibilidade de atuação ex officio do juiz na fase do inquérito policial

O Pacote Anticrime expressou a opção do legislador pelo sistema acusatório, que veda a atuação ex officio do juiz na etapa investigatória, porém, o art. 3º-A do CPP teve a sua eficácia suspensa temporariamente pelo STF, fato que não desnatura o sistema já constitucionalmente consagrado.

O caso Janot e a atuação do STF: retorno aos velhos tempos do modelo inquisitório

Entenda po rque a atuação do STF nesta história é digna de um tribunal de exceção.

O juiz inquisidor em busca da verdade real no processo penal

Estuda-se, no âmbito do processo penal, quem seria o juiz inquisidor na busca da verdade real, bem como a possível inconstitucionalidade do art. 156 do Código de Processo Penal.

Juiz pode ordenar produção de provas no processo penal?

Não cabe ao julgador o poder investigatório, muito menos a produção de provas no inquérito policial. Isso fere a inércia jurisdicional, invade a competência da polícia judiciária e do Ministério Público.

O processo inquisitorial da Idade Média: mero maniqueísmo ou visão distorcida?

Conheça a perspectiva microhistórica do processo inquisitorial medieval, partindo de uma de suas obras mais célebres – "O queijo e os vermes", de Carlo Ginzburg – com o objetivo de superar a popular abordagem maniqueísta dada ao tema.

Ampliação das prerrogativas do advogado no inquérito policial com a Lei 13.245/16

Examinam-se as mudanças trazidas pela Lei 13.245/2016, a qual alterou o art. 7º, incisos XIV e XXI do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no tocante aos direitos do advogado na fase preliminar de investigação.

Gestão da prova nos processos penais acusatório e inquisitivo

Qual o sistema processual penal adotado, de fato, no direito brasileiro? Utiliza-se como critério de identificação a postura do juiz no tocante à gestão da prova.

Inquérito policial é incompatível com a Constituição?

Reflete-se sobre o caráter inquisitivo do inquérito policial, que se afasta de alguns princípios indeléveis da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL

O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.

Iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz da Constituição

Reflexões sobre a possibilidade da inciativa probatória do magistrado no processo penal, à luz da Constituição, e o flagrante inconformismo com a legislação vigente: faz-se urgente o surgimento de um processo penal democrático.

Dos sistemas processuais penais acusatório e inquisitivo

Já é possível afirmar que o Brasil ostenta um sistema acusatório em seu processo penal?

O sistema processual penal brasileiro

O texto objetiva descrever as características que definem os sistemas processuais acusatório e inquisitório, abordando dois posicionamentos doutrinários acerca do sistema processual penal brasileiro.

Indenização criminal: uma contribuição do sistema inquisitório à vítima

Trata-se de reflexão sobre a dispensa de pedido certo para indenização da vítima de crime na denúncia, uma vez que a incidência da iniciativa judicial decorrente do sistema inquisitivo não vulnera a ampla defesa e o contraditório.

Produção antecipada de provas no processo penal

O artigo faz uma análise da constitucionalidade do artigo 156, I, do CPP (com redação dada pela Lei 11.690/08), que permite ao juiz, de ofício e antes de iniciada a ação penal, ordenar a produção de provas.