Artigo Destaque dos editores

Sanções administrativas aplicáveis nos contratos administrativos

Exibindo página 3 de 3
28/03/2021 às 16:16
Leia nesta página:

REFERÊNCIAS

 

BARCELOS, Dawison. O alcance das sanções em licitações e contratos – e a interpretação do TCU à suspensão temporária diante do princípio da unidade administrativa. Disponível em: <https://www.olicitante.com.br/suspensao-temporaria-alcance-tcu-stj/>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Congresso Nacional. Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Congresso Nacional. Lei 10520, de 17 de julho de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Congresso Nacional. Lei 13303, de 30 de junho de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm>. Acesso em: 07 fev. 2021.

______. Senado Federal. Parecer nº 10/2021-PLEN/SF. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927841&ts=1614121873906&disposition=inline>. Acesso em: 02 mar. 2021.

 

______. Superior Tribunal de Justiça. MS 13964/DF. 2008/0250430-0, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 13/05/2009, 1ª Seção, DJe 25/05/2009. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4125065/mandado-de-seguranca-ms-13964-df-2008-0250430-0>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 151567/RJ. 1997/0073248-7, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, j. 25/02/2003, 2ª Turma, DJ 14/04/2003, p. 208RSTJ, vol. 170, p. 167. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7472339/recurso-especial-resp-151567-rj-1997-0073248-7>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Superior Tribunal de Justiça. RMS 15166/BA. 2002/0094265-7, Rel. Min. Castro Meira, j. 07/08/2003, 2ª Turma, DJ 08.09.2003, p. 262RDR, vol. 27, p. 378RSTJ, vol. 172, p. 247. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/227245/recurso-ordinario-em-mandado-de-seguranca-rms-15166-ba-2002-0094265-7>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Supremo Tribunal Federal. MS 30788/MG. Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Tribunal Pleno, j. 21.05.2015,  DJe 152 04.08.2015, Informativo 786. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=9028492>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Tribunal de Contas da União. Acórdão 269/2019. Plenário, Rel. Min. Bruno Dantas, 13.02.2019. Disponível em: <https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/269%252F2019/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1340/2011. Plenário, TC-029.352/2009-5, Rel. Min. Raimundo Carreiro, Revisor Min. Subst. Weder de Oliveira, 25.05.2011, Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos do TCU nº 64. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14DB4AFB3014DBB3983DC7D5D&inline=1>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1793/2011. Plenário do TCU, Rel. Min. Valmir Campelo, 06.07.2011, Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos do TCU nº 70. Disponível em: <https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/publicacao/Informativo%2520Licita%25C3%25A7%25C3%25B5es/NUMERO%253A%252270%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/6/%2520>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Tribunal de Contas da União. Acórdão 2274/2020. Plenário do TCU, Representação, Rel. Min. Raimundo Carreiro. Disponível em: <https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/ac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%25202274%252F2020%2520plen%25C3%25A1rio/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/3/%2520>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Tribunal de Contas da União. Acórdão 2530/2015. Plenário, Min. Bruno Dantas, 14/10/2015. Disponível em: <https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/KEY%253AACORDAO-COMPLETO-1517460/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Tribunal de Contas da União. Acórdão 2958/2012. Plenário, TC-028.783/2010-7, Rel. Min. José Jorge, 31.10.2012, Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos do TCU nº 130. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14DB4AFB3014DBB331C4C0F3D&inline=1>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Tribunal de Contas da União. Manual de sanções. 2020. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/manual-de-sancoes-administrativas-do-tcu.htm>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

______. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Súmula 51. Aprovada pela Resolução Nº 10/2016, publicada no DOE/SP de 15/12/2016. Disponível em: <https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/resolucao/resolucao-052019/sumula-51>. Acesso em: 07 fev. 2021.

 

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2020.

 

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 8.666/1993. 16. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

 

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Rio de Janeiro: MÉTODO, 2020.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

 

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Prática. 4. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

 

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 886.

 

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito administrativo contratual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 355.

 

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo, Método, 2020.

 

ZÊNITE. Quadro comparativo dos dispositivos da Nova Lei de Licitações. Disponível em: <http://zenite.zenitenews.com.br/w/28Ne11deape4jNqOKbG4OSe5f0f-4bd?egu=l5iydrhgrsk26evh>. Acesso em: 07 fev. 2021.

Assuntos relacionados
Sobre a autora
Gabriela dos Santos Barros

Procuradora do Estado do Tocantins, discente do Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense, aluna da Pós-Graduação em Direito Administrativo do Curso Fórum 2020/2021 e Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Piauí.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARROS, Gabriela Santos. Sanções administrativas aplicáveis nos contratos administrativos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6479, 28 mar. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/88879. Acesso em: 26 abr. 2024.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos