Aspectos tributários dos criptoativos no Brasil

5.CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Brasil é um dos países que mais compra criptoativos no mundo. Assim, diante dos valores envolvidos e do potencial a ser explorado deste setor, a temática ganha espaço e a regulação torna-se imprescindível para garantir adequada incidência tributária das operações e a segurança jurídica das transações criptografadas.

Inexorável é o debate mundial acerca do papel dos criptoativos frente ao crescimento vertigionoso.  Conquanto seja uma categoria nova, a maioria dos governos ainda não sabe como definir juridicamente estes ativos, e, além disso, existem aqueles governos que impõem limitações, dificultando o desenvolvimento dessa tecnologia.

Como consequência disso, no Brasil, por exemplo, os projetos de lei não acompanham a necessidade de regulação e as obrigações tributárias já estabelecidas podem prejudicar o desenvolvimento desta tecnologia, na medida em que não reconhecem a capacidade dos criptoativos de se tornarem mecanismos tradicionais de pagamento.

Neste descompasso, o fato é que, enquanto a regulamentação brasileira está em perpétuo ensaio, há uma tendência do desenvolvimento de tecnologia como mercado paralelo, uma vez que o seu ecossistema está funcionando na base de autorregulação, comprometendo a atividade tributária diante das diversas lacunas existentes.

Por todo exposto, conclui-se que os criptoativos são projetos inovadores e disruptivos que tendem a se desenvolver cada vez mais, sobretudo num cenário de crise mundial, em que há uma crescente busca por investimentos tecnológicos capazes de revolucionar e, ainda, reduzir os custos de transação.

Assim, entende-se primordial ao profissional do direito o acompanhamento dos debates acerca da regulamentação dos criptoativos, haja vista o potencial intrínseco de impactar diversas áreas do direito.

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