Aborda a relação prática, entre as teorias de estado de Thomas Hobbes e comparando tais teorias com a forma adotada por Adolf Hitler, na formação do terceiro reich, trazendo visões de historiadores e teóricos políticos, relacionando esta comparação.

Resumo:  O artigo abordará diversos aspectos da ciência política, tendo como maior enfoque a invocação de governos autoritários com influências de pensamentos antigos sobre poder, tendo  suas características presentes nas diversas Ditaduras que se passaram em períodos passados, nesta busca de respostas, se analisa no século XX, especificamente no surgimento e ascensão de Adolf Hitler ao poder, e como o contexto do momento permitiu sua ascensão ao poder, e permitindo todas as suas atrocidades, e a relação possui íntima ligação com os pensamentos produzidos por Hobbes no século XVI, sendo os mesmos válidos até hoje. Para tal terá se como fundamento, comentários advindos de (RIBEIRO, 2001), sobre aspectos da política hobbesiana, como também uma abordagem prática do Leviatã, provenientes de (HOBBES, 2003) , elencará suas políticas autoritárias, tendo como análise prática do contexto da Alemanha e do surgimento de Hitler, providos pela  ótica do historiador (EVANS,2010), proporcionando uma base histórica, que será interligada com os ditames da política de Hobbesiana. Tendo como fundamentos provenientes de artigos e entrevistas relacionadas ao tema, (STRECK,2019), como também de artigos conceituados, com enfoque neste período (United States Holocaust Memorial Museum), chegando-se a conclusão da qual a política autoritária formada por Hobbes ainda possui espaço em um mundo de Democracias, independente do período o autoritarismo ainda se fará presente, e os pensamentos de Hobbes estarão de certa forma impregnados respeitado sua proporcionalidade em diversos momentos da história, inclusive na própria política Nazista a influências de Hobbes, ainda que não intencionais.

Palavras-chaves: Thomas Hobbes, Adolf Hitler, Poder político, Autoritarismo.

Abstract: The article will address several aspects of political science, with a greater focus on the invocation of authoritarian governments with influences of ancient thoughts on power, with their present characteristics diverse Dictatorships that have passed in the past, in search of these answers an analysis of the century will be made XX, specifically in Adolf Hitler's emergence and ascension, and how the context of the moment allowed him to reach power and do all of his atrocities and how this process is closely connected with the thoughts produced by Hobbes in the 16th century, being same valid until today. To this end, comments from (RIBEIRO, 2001) on aspects of Hobbesian politics, as well as a practical approach to Leviathan, from (HOBBES, 2003), will list his authoritarian policies, having as a practical analysis of the context of Germany and the emergence of Hitler, provided by the historian's perspective (EVANS, 2010), providing a historical basis, which will be interconnected with the dictates of Hobbesian politics. Being based on articles and interviews related to the theme, (STRECK, 2019), as well as respected articles, focusing on this period (United States Holocaust Memorial Museum), reaching the conclusion that the authoritarian policy formed by Hobbes still it has space in a world of Democracies, regardless of the period, authoritarianism will still be present, and Hobbes 'thoughts will be somewhat impregnated respecting its proportionality at various moments in history, including in Nazi politics itself, even though Hobbes' influences intentional.

Keywords: Thomas Hobbes, Adolf Hitler, Political Power, Authoritarianism.


1. Contextualização hobbesiana

O pensamento hobbesiano emoldurado pelas teorias políticas formadas durante os governos absolutistas do século XVIII, produzia o que chamava de legitimação despótica ou de forma equivalente a uma legitimidade para a tomada de decisões sem uma limitação necessária para o funcionamento do corpo administrativo estatal, ou seja, os monarcas que na época eram forma predominante de liderança das nações se utilizaram deste pensamento para fundamentar o seu poder, tornando-se digna toda e qualquer ação por parte desses líderes.

O que de certa forma facilitou o processo de difusão do pensamento hobbesiano, a forma como fora feita e as vantagens teóricas que eram dadas, auxiliou de certa forma no processo de aceitação por parte destes beneficiários, além de certa forma expressar pensamento de alguns pensadores entre os séculos XVII e XVIII, onde muito das ideias possuíam certas semelhanças.

Entretanto, para se entender a que forma essa teoria fora utilizada e como dela se foi aproveitada ao passar dos anos, é preciso que sejam apresentadas a essência de suas teorias, ou pelo menos, os pontos principais que legitimam as ações autoritárias na fundamentação da luta de todos contra todos.

1.1 A essência do Estado Hobbesiano.  

O que vai definir a essência do Estado e quais serão as motivações para que se tome determinadas decisões de cunho cada vez mais extremos, será por Hobbes na definição dos elementos constitutivos do corpo social, ou seja, da população e das pessoas que fazem parte desse sistema e que de certa forma possui pensamentos e ações próprias, a essência surge a partir desta concepção e até que ponto é possível controlar estas ações, assim que surge o contrato social hobbesiano, a forma vista por Thomas Hobbes para contornar as divergências internas e assim tornar um Estado mais próspero e frutífero.

O ponto central de legitimação do seu contrato social é a natureza humana, observa-se desta análise feita por, (RIBEIRO, 2001, p.54): 

O homem natural de Hobbes não é um selvagem. É o mesmo homem que vive em sociedade. Melhor dizendo, a natureza do homem não muda com o tempo, ou a história, ou a vida social. Para Hobbes, como para a maior parte dos autores de antes do século XVIII, não existe a história entendida como transformante dos homens.

O que se complementa com o seguinte enxerto, (HOBBES, 2003, cap. XIII, p.106):

A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito, que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo, ou de espirito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isso em conjunto, a diferença entre um e outro homem não é suficientemente considerável para que qualquer um possa também aspirar, tal como ele. Porque tanto à força corporal o mais fraco tem a força suficiente para matar o mais forte, quer por secreta maquinação, quer alienando-se com outros que se encontrem ameaçados pelo mesmo perigo.

Percebe-se a partir deste ponto que os ideais hobbesianos se baseiam nesse grande embate entre os pensamentos internos do homem, como uma corrupção de desejos para um único propósito, na qual nenhum deles poderá superar o outro como imaginam poder, como preleciona Hobbes, mesmo que diferentes é possível o uso de artimanhas que equalizam a balança do poder, assim todos ficarão com as mesmas chances de buscar algo, o que acarretaria na célebre frase de Hobbes, a única consequência seria a própria guerra de todos contra todos, segue uma das afirmações, (HOBBES, 2003, cap. XIII, p.107):

Igualdade quanto à capacidade deriva a igualdade quanto à esperança de atingirmos nossos fins. Portanto se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos. [...] É disto se segue que, quando um invasor nada mais tem a recear do que o poder de um único invasor nada mais tem a recear do que o poder de um único outro homem, se alguém planta, semeia, constrói ou possui um lugar conveniente, é provavelmente de esperar que outros venham preparados com forças conjugadas, para desapossá-lo e privá-lo, não apenas do fruto de seu trabalho, mas também de sua vida e de sua liberdade. Por sua vez, o invasor ficará no mesmo perigo em relação aos outros.

A partir deste ponto que começa a definir os princípios do processo de conservação do homem, nascido com tamanha liberdade de se buscar o'que deseja, de seguir pelo caminho da ganância que surge os ideais de disputa, e para manter esta liberdade e consequentemente suas conquistas e vitórias era preciso que se mantivesse o seu Estado de Conservação, surgindo então a inimizade entre os indivíduos, (HOBBES, 2003, cap. XIII, p. 107-08):

E contra esta desconfiança de uns em relação aos outros, nenhuma maneira de se garantir é tão razoável como antecipação; isto é, pela força ou pela astúcia, subjugar as pessoas de todos os homens que puder, durante o tempo necessário para chegar ao momento em que não veja qualquer outro poder suficientemente grande para ameaça-lo. [...], os homens não tiram prazer algum da companhia uns dos outros (e sim, pelo contrário, um enorme desprazer), quando não existe um poder capaz de intimidar a todos em respeito, [...]

A partir destes trechos específicos que se dá para entender a seu limite a concepção de Hobbes para o estado interior do homem, a sua busca por determinadas paixões, desejos e glória o que traz certa instabilidade na sociedade.

Como medida de limitação destes efeitos negativos e em busca de uma maior coesão tanto interna quanto externa que Hobbes se baseia no contrato social, com o objetivo de limitar essa busca incessante por poder e glória, como também manter um convívio social mais frutífero e promissor, sem trazer as instabilidades que uma liberdade natural produz, desta forma, se vendo os motivos que o levam a propor a sua base contratualista e a sua carga de autoritarismo que se faz impregnada vários dogmas em face do soberano, com o propósito de limitação em face dos súditos. 

1.2  As medidas de controle do estado natural.

         A forma como Hobbes irá definir as medidas de combate a tais mazelas advindas da liberdade excessiva, gerada pelo direito natural pertencente ao homem, produz em  duas bases de fundamentação, a primeira através de uma base jurídica, produzida por uma fundamentação jurídica que vem a resolver os conflitos, enquanto a seguinte se basta na função do Estado como ente regulador das relações humanas, dotado de força necessária para gerar esse respeito mútuo entre os homens, a partir de sua própria análise, (HOBBES, 2003, Cap. XIV, p.112-13)

Uma lei de natureza ( Lex naturalis ) é um preceito ou regra geral, estabelecido pela razão, mediante o qual se proíbe a um homem fazer tudo o que possa destruir sua vida ou privá-lo dos meios necessários para preservá-la, ou omitir aquilo que pense poder contribuir melhor para preservá-la. [...], porque enquanto cada homem detiver seu direito de fazer tudo quanto queira todos os homens se encontrarão numa condição de guerra. Mas se outros homens não renunciarem a seu direito, assim como ele próprio, nesse caso não há razão para que alguém se prive do seu, pois isso equivaleria a oferecer-se como presa, [...], É esta a lei do evangelho: Faz aos outro o que queres que te façam a ti. E esta é a lei de todos os homens: Quod tibi fieri non vis, alteri ne feceris.[...]

Se fazia então na primazia do seu fundamento, em que cada indivíduo deveria se abdicar de certos direitos, partindo da essência de que façamos ao outros o'que queiramos que fizeste conosco, essa seria a lógica central para que todos vivessem de forma tranquila, evitando que ocorressem brigas por determinados sentimentos, entretanto, via-se que tal fundamentação não se fazia na sua completude, necessitava a presença de uma segunda ordem argumentativa que contribuísse através de uma força de coerção que gerasse consequências para determinados atos, surge a partir daqui a função do Estado dotado de espada, pronto para obrigar os homens a produzir esse respeito mútuo, por bem ou por mal os desejos humanos seriam limitados, como próprio o próprio dita, (HOBBES, 2003, cap. XVII, p.143-44):

E os pactos sem espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis de natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pôde fazê-lo com segurança), se não for instruído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros.

O surgimento de um Estado como força de coerção necessária para limitar as problemáticas sociais na sua devida proporcionalidade, dessa forma, era preciso que os súditos entregassem sua liberdade a partir de um contrato social, que a partir daí haveria o surgimento de um soberano que possuiria poder suficiente para controlar e expressar essa soberania estatal na sua persona e a partir deste controle de sentimentos gananciosos dos homens, ou seja, a concepção do Estado se faz como condição de existência da própria sociedade, onde sua formação e sua limitação forma um poder central que o faz por si só controla-lo como um grandioso Leviatã, (HOBBES, 2003, cap. XVII, p.147):

A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defende-los das invasões estrangeiros e das injúrias uns dos outros, [...], é conferir toda a sua força e poder a um homem, ou a uma assembléia de homens que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. [...]. Isto é mais do que consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um que é como se cada homem dissesse a cada homem: Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações.

O poder de todos estaria para com o soberano emanadas e assim todas as ações por ele tomadas possuem anuência dos seus súditos, tal legitimidade se produz pela entrega dos direitos de autogoverno de si para um único que seja capaz de contornar toda e qualquer problemática social, com a primazia do bem comum, assim sendo, a capacidade de poder deve ser ilimitada, na qual a ausência de norma limitadora para com sua gestão trará ao estado de guerra de todos contra todos, por tais circunstância se faz necessário a necessidade de não haver limitação para com o Soberano, sendo o próprio que determinará se está sendo justo ou não. 

Dessa forma se percebe que o soberano do contrato social possui poderes ilimitados sem qualquer tipo de obrigação, enquanto para com os súditos que cederam seu poder de liberdade haverá de ser limitado em pró da luta de todos contra todos, mantendo a coesão de uma sociedade que tende a guerra total.

Dessa forma, se manteria então uma relação ligada para com o soberano, apenas dele podendo tomar as certas medidas, inclusive as de modificação do próprio contrato social, não podendo ser de nenhuma forma modificado ou mesmo modificado sua titularidade sem a anuência do soberano, como também, prende-se ao súdito que não submeteu-se ao contrato social, por motivos de combate à luta de todos contra todos, devem portanto se manterem ligados a este documento em prol do convívio humano. 

   Definindo também a limitação do pensamento de liberdade, o rebaixando a uma única ilusão, sendo apenas uma causa das divergências humanas, (HOBBES, 2003, cap. XXI, p. 179):

Liberdade, ou independência significa, em sentido próprio, a ausência de oposição (entendendo por oposição os impedimentos externos do movimento); não se aplica menos às criaturas irracionais e inanimadas do que às racionais. Porque de tudo o que estiver amarrado ou envolvido de modo a não poder mover-se senão dentro de um certo espaço, sendo esse espaço determinado pela oposição de algum corpor externo, dizemos que não tem liberdade de ir mais além, [...], um homem libre é aquele que, naquelas coisas que graças a sua força e engenho é capaz de fazer, não é impedido de fazer oque tem vontade de fazer.

Na qual a sua capacidade de tomada de decisões é que se faz o fator de sua liberdade, não a o que se falar em falta de liberdade já que a mesma é produzida por um fator externo, um mecanismo de alusão a um simples movimento, a uma simples aplicação de bens inanimados, ou seja, a falta de liberdade, a proibição de ir mais além se faz por essa subjugação de um corpo sobre o outro.



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso