A alienação social, ao emudecer, prosperará — sob o pálio do ostracismo, estigmatização, retaliação e o mais — enquanto o endividamento pela conduta honesta for crescente.

Século XXI, ano de 2021. Brasil. País em que o mercado negro do dever tem avaliação negativada em relatórios divulgados pela Transparência Internacional — com 38 pontos, o patamar de integridade do brasileiro permanece estagnado vergonhosamente —,[1] chegando a perder R$ 200 bilhões por ano com a corrupção (entre 4% e 5% do PIB), segundo o Ministério Público Federal,[2] não é de se surpreender que as consequências econômicas ao denunciante ponham a nu a confirmação do receio de outrora. A alienação social, ao emudecer, prosperará — sob o pálio de ostracismo, estigmatização, retaliação e o mais — enquanto o endividamento pela conduta honesta for crescente.[3]

Diria o sábio que a sensação do dever cumprido não tem preço, é gratificante e honrosa, é valor que não se mensura, também não se mercadeja. Aqui se precificará, nas veredas do horrendo valor monetário, o custo ou o sobrepreço de um agente público nos efeitos colaterais adversos da denunciação, enquanto outra versão dele barganharia, na criminosa gratuidade, o lucro no pacto com o silêncio, um culto ao emudecer que banaliza seu dever. Este último é mais comum, mas um cancro que abunda na seara pública, diga-se. Não se tabelará a denunciação, já se antecipa, mas o encarecimento do custo de vida (carestia) do porta-voz da denúncia assusta qualquer ser corajoso que queira se aventurar em investimentos nessa seara cheia de variações e que, no fim, torna os recursos vitais, quiçá embalde, ainda mais escassos. Será o denunciante vassalo de seu dever, altruísta na manutenção do depreciado interesse público, ou se está a falar de conduta virtuosa a todo custo e, em seu real valor, tacitamente desincentivada pelo Estado?

Almejar uma sociedade livre da corrupção e criminalidade conexa não deve significar embutir nos mortais, em hasta pública, o descrédito de sua saúde, segurança, honra e liberdade, até porque, o valor em questão não é meramente econômico, mas social e psicológico. A discussão não será essa, senão uma amostra de dever que não se mede pelas escalas convencionais. Não está à venda, tampouco em promoção, mas, no hesitar de autopreservação moral, o dever se acovarda e se prostitui, por mixaria e/ou por mediocridade, com a conivência. O problema, no entanto, é que o barato custa caro. A ver a relação disso, a propósito, com notícias envolvendo o fervor da pandemia em atuações omissivas/prevaricadoras — e as há! — de gestores públicos em nosso país, revelando a corrução dos valores fundamentais.[4]

Não se superestimará aqui a depreciação da denunciação; é estimação concreta, em cálculo lógico e juridicamente previsto pela Ordem dos Advogados do Brasil. Todavia, quando se está à espreita de assumir deveres que, por um triz, não acabam em morte, quem desejaria pagar por cumprir o dever de denunciar em deferência ao interesse público de seu papel funcional? Quando o Estado é incompetente para vencer a impunidade, atacando-a mal ou a defendendo bem, quanto vale o esforço do mensageiro que denuncia a corrupção? Estaria o Estado a desproteger o denunciante para tentar encobrir, revestido de um manto de intocabilidade, o próprio fracasso?

Como parte de um todo, o denunciante pode ser alvo de medidas várias no sentido de calá-lo, acovardá-lo, muito além de descontos indevidos em folha, punições sem processo administrativo, transferência criminosa, avaliações tendenciosas, ameaças de morte, negativas de diálogo, entre outras tantas represálias e acossamentos que possam trazer uma rotina penosa à sua saúde, segurança, dignidade etc. Um denunciante que tem suas saídas de casa fundamentalmente para questões de saúde, que precisa se locomover disfarçando com roupas diferentes, bonés, cabelo pintado, colete balístico, cuidando horários, trajetos e quaisquer situações suspeitas, acaba perdendo rendimento no trabalho, nos estudos, nas relações e, entre o mais, nas finanças, que por todo o dito se depreciam, inclusive porque, tanto por efeitos de medicamentos quanto devido a corolários enfrentados, é comum nesses casos haver frequência e reiteração de:

  • Medo muito acima do normal em face de ameaças de morte recebidas de colegas e de conjunturas acossadoras;
  • Comportamento ansioso e depressivo;
  • Ideações suicidas, insônia, tremores e tonturas;
  • Isolamento, demora nas reações, dor no peito/falta de ar;
  • Esgotamento mental e físico;
  • Quadro agravado de estresse/exaustão emocional;
  • Problemas intestinais/estomacais;
  • Dificuldades de concentração e memória, pesadelos frequentes;
  • Sonolência, diminuição da libido, espasmos e contrações musculares;
  • Desinteresse em atividades comuns, fortes dores de cabeça ao longo do dia e manchas na pele;
  • Frustração, tristeza, negatividade e pessimismo;
  • Dificuldades na comunicação e relacionamentos;
  • Dores lombares e musculares.

Em nenhuma dessas incomensuráveis agruras tropeçaria o agente calado, porquanto não cumpriria com seu dever sobre fatos ímprobos, criminosos e antiéticos que toma conhecimento, não experimentaria sequer os efeitos que extrapolam as cifras jurídicas da postulação por seus Direitos Fundamentais. Simplesmente ficaria reservado de sua responsabilidade funcional, vez que temente do que acima se listou, ainda mais devoto ao seu bolso.

É agora que se passa ao cerne da sintomatologia da corrupção: como punir o dever e, por conseguinte, como financeiramente o depreciar.

A tabela a seguir elenca,[5] acaso fosse o denunciante depender de representante em sua defesa jurídica, os valores a que teria que desembolsar na defesa de direitos que foram aviltados logo que passou a receber represálias junto à Administração Pública. Os valores também retratam as postulações de que depende o porta-voz dos fatos, de sorte que, se sua narrativa e provas demonstrando que após cumprir seu dever foi acovardado, nenhum sentido faria ficar em silêncio às afrontas que dos denunciados passou a receber. Eis o custo das tentativas, diversas delas em andamento, para que a verdade não seja abafada na celeuma administrativa/judicial:

INDICATIVO numerado por cada ato

Valores

%

SOMA

ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS

1

Consulta

R$ 266,79

266,79

32

Hora intelectual

R$ 666,99

21.343,68

3

Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público

R$ 933,78

10%

2.801,34

12

Acompanhamento de citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais

R$ 666,99

8.003,88

26

Requerimento ou petições

R$ 933,78

24.278,28

MATÉRIA ADMINISTRATIVA

-

2

Sindicância e processo administrativo - acompanhamento/defesa

R$ 2.401,15

10%

4.802,30

0

Processo administrativo - Recurso

R$ 4.668,90

5%

-

1

Ação ou defesa - fase administrativa

R$ 8.003,84

20%

8.003,84

1

Recurso - fase administrativa

R$ 4.001,92

10%

4.001,92

ATIVIDADES PERANTE TRIBUNAIS E CONSELHOS

-

0

Procedimentos isolados perante os Tribunais Estaduais e/ou Regionais

-

-

0

Recurso de Apelação ou contra-razões

R$ 6.269,67

-

3

Embargos Declaratórios ou Embargos Infringentes

R$ 4.668,90

14.006,70

0

Outros procedimentos

R$ 4.668,90

-

0

Recursos perante Tribunais Superiores:

-

-

3

Outros Recursos

R$ 9.337,81

28.013,43

0

Outros procedimentos

R$ 6.269,67

-

2

Atuação perante Conselho Administrativo

R$ 9.337,81

18.675,62

Sustentação Oral:

-

0

Tribunais Estaduais, Regionais e Conselhos Estaduais

R$ 6.669,86

-

1

Tribunais Superiores e Conselhos Federais

R$ 7.896,00

7.896,00

Total do investimento no dever da denunciação

142.093,78

Causou espanto o dispêndio de recursos do porta-voz da denúncia?

Aqui se traz o ser pensante, o leitor, para a realidade do montante.

Inicialmente, às expensas de no mínimo R$ 142.093,78, a boca do mensageiro sente o gosto amargo do que deveria falar, a consequência de seu dever posto à prova, porque nega eviscerar a complacência. Por sua vez, a outra versão cômoda do mesmo agente, ao talante de lhufas, não perpassaria nada do que o não convivente enfrenta. Certamente, abocanharia o gozo do não fazer, talvez até simpatizando com superiores a fim de bajulá-los, lambendo seus egos, na busca por cargos, promoções, quem sabe, a manutenção da cultura omissivo-corporativista, na calmaria de saber o que fazer, mas não o fazer por medo de subtrair de sua saúde os revezes imateriais antes listados.

Com tais traços parcos, porque sumários, torna-se possível divisar os elementos que confluem para a crônica conjuntura de um sem-número de crises — no funcionalismo público, na casta econômica e na social —, tendo em vista que começou e perdura a par da consciência de que o comportamento antiético/imoral é a estrutura dorsal de uma sociedade, consubstanciada na nefanda perda do sentido, amiúde brusca, nas searas privada e pública. Eis que, a título de ilustração, em tempos de pandemia, a corrupção na saúde (envolvendo empresas privadas) aposta corrida com o desnorteado e desidratado quadro político atual, o que indica previsível diagnóstico de um sistema castigado pelo lucro excitante destinado aos valores materiais, em detrimento dos morais.[6]

Sabe-se que poderia o denunciante, na infelicidade de arcar com situação de doença e privação de recursos financeiros, recorrer à Defensoria Pública, Núcleos de Prática Jurídica ou pagar por defesa privada, mas, aqui, se elucida situação em que o Estado nega representação, os Núcleos de Prática Jurídica se dizem incapacitados para a causa, e a defesa privada requer vultoso valor adiantado por ser um caso complexo. Saída: jus postulandi. Seria um fardo demasiado pesado ao neófito postulante castigado por enfermidades acima listadas?

À ruína do virtuoso mensageiro, a corrupção tem sua base na cobiça, mas quem a denuncia perde seu semblante de dignidade pelo bolso, na lassidão do Estado com aquele que deveria amparar. Entretanto, arrastando a história da ética elástica, pessoas que empurram sua própria decadência pela recompensa imediata da omissão são autofágicas por antecipação. É certo que, com a elegância de um dândi, inspirando-lhes culpa, quem colabora com a corrupção via comportamento errático, fá-lo tão sutilmente como se desviasse o olhar — a corrupção não passa recibo.

Em sua crise interna, o agente público que evoca o silêncio não paga nada, diretamente, pela omissão de seu dever. Ele paga, entretanto, e senhor de si, com o vil metal para o porão nas pechinchas de sua própria ganância, fomentando indiretamente a corrupção e criminalidade conexa no país. Estas são prestações vitalícias e com juros morais que inflacionam seu quinhão de responsabilidade, mas que geralmente fica sob o véu da impunidade, numa espécie de cegueira deliberada.

Mediante esforços desmedidos para a garantia da própria impunidade, a decisão de se omitir em vez de denunciar é uma estratégia, ainda que não intencional, de facilitar a manutenção da corrupção. Mesuras especiais, a decisão de deixar o custo de denunciar para alguns poucos em vez de assumir esse ônus é atribuída a um anseio, minando seu autovalor, de gratificação imediata: o silêncio abafado pelo lucro, ainda que o ganho seja somente para evitar incômodos — dizia o pai do autor: “Não denuncia que tu só vais ter problemas!”. É aí que a gravidade no interesse privativo de se safar dos “problemas” se torna placebo para a convidativa e prazerosa obliteração do dever.

O problema é mais profundo, porquanto é pela causa do dever que se porfia, não pelo problema que a denunciação gera ao mensageiro. Este apenas observa o comando do motivo pelo qual existe: agente público — age pelo público. Se o avesso fosse, seria agente privado, para atender aos anseios dos problemas que evitaria para si, aí sim moldado ao escopo de expertise no desvio ético consumado, que é tradicional no âmbito particular: menos problemas com o máximo de lucro, na famosa customização de princípios que empobrece nossa sociedade líquida, cada dia mais curvada às paixões terrenas.

Deveras, cá não conferindo pompa a bens imateriais, a sensação do dever cumprido não tem preço: para alguns poucos demanda dinheiro à exaustão, e, para alguns muitos, corriqueiramente está em promoção a preço de banana — algo custoso de aceitar, desconcertante. O problema, contudo, é que o barato de ontem já sai caro demais hoje, não só pelo custo da corrupção, mas pelo preço no investimento que não valora a denunciação. Ainda assim, às expensas do mensageiro, como informante do bem que é, consubstancia-se a investida benfazeja no bem mais rentável a longo prazo: o retorno garantido na probidade de seu agir público.

Não é exacerbado lembrar: vive-se um momento histórico no nosso país, em que Lázaro Barbosa de Sousa, serial killer, tem a Defensoria Pública a lhe prestar escudo em Direitos Fundamentais antes mesmo de vir a ser preso; ao passo que o presente autor, autodeclarado denunciante a prol da Administração Pública, tem do Estado a negativa de defesa jurídica (obrada em jus postulandi pelo denunciante combalido) e o acovardamento, até mesmo com denúncia, somada a estereótipos, saída da boca do Procurador-Geral da República, Sua Excelência Augusto Aras, à Polícia Federal.

Resta evidente que, amesquinhando toda a grandeza do seu valor, o dever de denunciar pode custar muito dinheiro, mas a lição do dever cumprido, quando o agente de fato serve para transformar a sociedade em que vive, é impagável e, exponencialmente, recuperaria os bilhões que vão, todos os meses, para o ralo da corrupção. Assim, calha pontuar que não se queda refém da avareza, mas encarecer a atuação do portador da denúncia é tornar o enfrentamento da corrupção uma ilusão perdida; é tentar separar o dever da pessoa e o meio social altamente complacente no qual se insere, caindo no erro de descontruir o denunciante até o nada — saldo negativo na miséria moral do país.


[1] TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Índice de Percepção de Corrupção. 2020. Disponível em: https://ipc.transparenciainternacional.org.br/. Acesso em: 12 jun. 2021.

[2] BRASIL perde cerca de R$ 200 bilhões por ano com corrupção, diz MPF. Revista ISTOÉ. [S.I.], 7 fev. 2017. Disponível em: https://istoe.com.br/brasil-perde-cerca-de-r-200-bilhoes-por-ano-com-corrupcao-diz-mpf/. Acesso em: 12 jun. 2021.

[3] VORONOFF, Alice; TOLEDO, Renato. Combate à Corrupção e Eficiência: os Fins Justificam os Meios? Ou Temos Direito a um Estado Probo e Eficiente? In: VASCONCELLOS NÓBREGA, Antonio Carlos; MARÇAL, Thaís (coord.). Estudos sobre a Legislação Anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, p. 361. Edição do Kindle.

[4] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 748.

[5] RIO GRANDE DO SUL. CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Resolução nº 02/2015. Dispõe sobre a remuneração mínima das atividades dos Advogados e apresenta Tabela de Honorários Advocatícios no Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://www.oabrs.org.br/tabela-honorarios. Acesso em: 12 jun. 2021.

[6] BARON, Elton R. O “informante do bem” e o “lobo do homem”: o viés da intensificação do atraso. Revista Jus Navigandi, Teresina, 12 jun. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/83080/o-informante-do-bem-e-o-lobo-do-homem-o-vies-da-intensificacao-do-atraso. Acesso em: 12 jun. 2021.


Autor

  • Elton Rockenbach Baron

    Bacharelando em Direito, Empregado Público Estadual e aspirante a Promotor de Justiça.

    Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos. J. C.

    A vida tem sentido quando a investimos na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Eis meu escopo: despender esforços pela construção contínua da justiça social, a transformação, com justiça, da realidade social, máxime quando os beneficiados são idosos, deficientes, crianças e adolescentes. O desafio vem sendo o esmero na renhida luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos voltados à concretização da Justiça, sobretudo contra crimes hediondos, crimes políticos e o abandono e maus tratos a animais. Contate-me sobre os supracitados temas: [email protected]

    “Não é o crítico que importa nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, com o rosto manchado de poeira, suor e sangue; que luta com valentia; que erra e tenta de novo e de novo; […] que conhece os grandes entusiasmos e as grandes devoções; que se sacrifica por uma causa nobre; que ao menos conhece, no final, o triunfo de uma grande realização; e que, na pior das hipóteses, se fracassar, pelo menos fracassou ousando grandes coisas; e por isso o seu lugar não pode ser junto àquelas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias nem derrotas.” (Theodore Roosevelt)

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARON, Elton Rockenbach. Dever desvalorizado: a carestia jurídica do porta-voz da denúncia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6586, 13 jul. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/91839. Acesso em: 25 jan. 2022.

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