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Banco Central do Brasil - BACEN

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Dano qualificado e os carimbadores malucos

10/05/2018 10:30Eduardo Luiz Santos Cabette 2

Discute a questão dos carimbos, em cédulas, constando "Lula Livre", bem como carimbos sobrepostos e eventual configuração dos crimes de dano qualificado e de apologia de criminoso.

CADE e Banco Central: o conflito de competências e o fortalecimento da economia real

04/10/2019 12:10Felipe Pereira Maroubo 0

Discute-se o conflito positivo de competências entre o Banco Central do Brasil e o CADE, de modo a definir a qual entidade compete a análise e a aprovação de atos de concentração de instituições financeiras no direito antitruste.