Barganha no processo penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A prática de novo crime, após homologação de acordo de colaboração premiada, como hipótese de rescisão do pacto

21/10/2019 19:03Filipe Maia Broeto Nunes e Valber Melo 1

O artigo problematiza a constitucionalidade das cláusulas contratuais que estabelecem a quebra de acordo de colaboração premiada com base na prática de novo crime após a sua homologação.

Barganha no projeto do novo Código de Processo Penal

22/11/2013 07:07Rafael Paula Parreira Costa 15

O projeto do novo Código de Processo Penal prevê a possibilidade de realização de acordo entre acusado e Ministério Público para imposição antecipada de pena, com fim de se abreviar o processo penal, tendo por desiderato, a eficiência na prestação jurisdicional.