Artigos de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.Auxílio-reclusão de segurado desempregado
O auxílio-reclusão não é um benefício dado ao preso, mas se caracteriza como uma forma de amparar sua família, surpreendida pelo infortúnio de recolhimento à prisão de um dos seus mantenedores.
A interpretação extensiva do art. 34, parágrafo único da Lei n.º 10.471/2003 após a recente jurisprudência do Eg. STF
As recentes decisões proferidas pelo STF no RE nº 580.963/PR e na Reclamação nº 4.374/PE trouxeram a lume o dever de proceder a uma interpretação extensiva do art. 34, parágrafo único, da Lei n.º 10.471/2003.
Auxílio-reclusão: conceito, requisitos e constitucionalidade
O presente trabalho acadêmico abordará a evolução constitucional e legislativa do auxílio-reclusão no Brasil, explanará os requisitos de concessão e discutirá a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº. 20/1998.
Previdência do trabalhador rural: enquadramento do boia-fria
Análise da evolução histórica da previdência dos trabalhadores rurais no Brasil, em especial do enquadramento jurídico do trabalhador rural comumente denominado como "boia-fria", e as consequências jurídicas desse enquadramento.
Irredutibilidade dos benefícios previdenciários e perda do poder de compra
Este artigo trata dos efeitos econômicos dos benefícios previdenciários ao longo do tempo e sua perda do poder de compra face ao princípio da irredutibilidade dos benefícios.
A juridicidade do instituto da desaposentação no ordenamento brasileiro
Aspectos relevantes do instituto da desaposentação no regime geral de previdência social.
A extensão do direito de salário maternidade e licença maternidade aos pais, aos casais homossexuais e as mães adotivas
Alterações legislativas realizadas pela Lei 12.873/2013
A aposentadoria por idade mista – entre o segurado especial e o trabalhador urbano
Este trabalho tem como objeto a nova modalidade de aposentadoria do trabalhador rural que, ao incluir tempo de atividade urbana, passou a ser apelidada de "aposentadoria por idade mista".
Amparo assistencial ao estrangeiro
Discute-se a possibilidade de concessão do benefício de amparo assistencial ao estrangeiro residente no país, posicionando as perspectivas para o cenário jurídico nacional, com o julgamento a ser realizado pelo STF em recurso com repercussão geral.
Desaposentação: direito do segurado
A desaposentação é o instituto previdenciário, com caráter de direito subjetivo, pelo qual o segurado busca, por meio da renúncia à aposentadoria atual, obter uma nova aposentadoria mais favorável financeiramente.
Lei n.º 9.528/1997: a (im)possibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria
A vedação à cumulação entre auxílio-acidente e aposentadoria, embora seja a regra, não é absoluta, eis que poderá ocorrer em algumas situações, desde que presentes alguns requisitos.
Gradações dos tipos de deficiência e aposentadoria
Para que se possa auferir a gradação da deficiência, é preciso medir a interação das limitações físicas com as barreiras existentes, que irão delimitar as dificuldades e impedimentos suportados.
Carência de auxílio-doença: datas de início da doença e da incapacidade são diferentes
Para concessão do auxílio-doença decorrente de doenças graves, em que há dispensa do cumprimento do período de carência, é necessário que o acometimento da doença se dê após a aquisição da qualidade de segurado.
Apuração de irregularidades em benefícios previdenciários e coisa julgada administrativa
Em respeito ao contraditório e ampla defesa, faz-se necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão administrativa, para o definitivo cancelamento de benefícios previdenciários em casos de apuração de irregularidade
Cálculo de desaposentação segundo o Ministro Roberto Barroso (STF)
Simples comparação entre cálculos, usando a tese da desaposentação e a tese segundo entendimento do ministro relator Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 661256.
Ilegalidade da prorrogação de pensão por morte ao filho universitário maior de 21 anos
Alguns tribunais têm determinado a continuidade da pensão por morte a filhos universitários de até 24 anos. Contudo, a posição firmada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, do STJ e dos TRFs é contrária a esse entendimento, haja vista a norma legal expressa a respeito.
A extensão da majoração de 25% aplicada ao aposentado que necessita de auxílio de terceiro para sobrevivência
O objetivo central do artigo é a evolução e humanização do Direito da Seguridade Social em relação à majoração de 25% da aposentadoria ao aposentado por invalidez que necessita do auxílio de terceiro, aplicando-a a qualquer aposentado na mesma situação.
A ausência de limite mínimo de idade como requisito à aposentadoria por tempo de contribuição
O benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, distanciando-se dos demais, parece não englobar nenhum risco social a ser atendido pelo Estado, dado ao fato de inexistir idade mínima para a concessão do benefício referido.
Homicida beneficiário da pensão por morte: aplica-se a indignidade?
Analisa-se a aplicabilidade do instituto da indignidade ao direito previdenciário, abordando a possibilidade de afastar do beneficiário que comete homicídio doloso contra o instituidor, o direito à percepção da pensão previdenciária.
