As técnicas de reprodução humana assistida e as lacunas no direito brasileiro
02/12/2020 14:50 0
Já é hora de o Estado sistematizar o tratamento jurídico relacionado às técnicas de reprodução humana assistida.
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Constitucionalização do Direito Civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A boa-fé objetiva aplicada ao duty to mitigate the loss
09/04/2020 12:00 2
Porque concebido como decorrência da boa-fé objetiva, o duty to mitigate the loss deve ser observado sob pena de inadimplemento contratual e responsabilidade civil objetiva, independentemente de elemento intencional.
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Constitucionalização do direito civil: um olhar que nunca deve ser esquecido
19/02/2020 00:25 1
Introdução Ao longo de sua história no mundo romano-germânico, o direito civil habitualmente foi identificado como a parte normativa privilegiada aos particulares. O direito civil era o ramo do direito mais afastado do direito constitucional. Aparentava que as relações jurídicas...
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Penhora de remuneração e o Judiciário legislador
13/01/2019 11:00 0
O STJ autorizou o desconto de 30% nos salários de funcionário público para pagamento de dívida não alimentar do mesmo, quando a lei é clara ao não permitir que tal circunstância ocorra. Não pode o Poder Judiciário fazer as vezes de legislador, em a lei não sendo omissa. Ou pode?
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A socialização das relações contratuais: a função social do contrato em face da constitucionalização do direito civil
11/01/2019 15:20 3
A função social está se expandindo para vários institutos jurídicos, não para tolher a autonomia da vontade, mas certos abusos na liberdade dos indivíduos, com vistas ao bem estar coletivo.
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O dano social como expressão da constitucionalização da responsabilidade civil
29/03/2018 17:38 5
O dano social constitui avanço no tema de responsabilidade civil, uma vez que a nova modalidade está em consonância com a constitucionalização do direito civil e, sobretudo, com o maior postulado do ordenamento jurídico, a dignidade da pessoa humana.
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Responsabilidade civil e dano biológico: uma análise à luz da súmula 387 do STJ
04/03/2018 17:14 0
Trabalho de conclusão de curso da especialização em civil e processo civil cujo escopo é demonstrar através da análise extensiva da súmula 387 do STJ a existência de outros danos extrapatrimoniais, notoriamente o dano biológico.
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Incorporação imobiliária e a diferença de metragem com o anúncio e o memorial descritivo
23/11/2017 18:20 3
A vinculação da oferta nas relações consumeristas reflete uma necessidade de transparência e boa-fé na publicidade e nas relações contratuais. O fornecedor do produto ou serviço, nos moldes do CDC, obriga-se completamente à publicidade veiculada.
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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: NOVOS PARADIGMAS E DILEMAS
01/09/2017 00:40 0
Considerações sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
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A necessidade de novos contornos jurídicos acerca da sexualidade
04/01/2017 17:00 16
A tradição do direito privado não tem contribuído para o fim da discriminação e da intolerância contra grupos sexuais minoritários.
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Preservação do patrimônio cultural: realização da função social da propriedade?
11/12/2016 12:13 11
Analisa-se as perspectivas em que a preservação do patrimônio cultural emerge como mecanismo de efetivação do princípio da função social da propriedade.
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Estatuto constitucional das relações contratuais
26/11/2016 18:50 18
Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.
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O Direito Civil constitucional: a constitucionalização e a publicização do Direito Civil
15/11/2016 12:10 0
O processo de intervenção legislativa infraconstitucional é entendido como a publicização enquanto que a constitucionalização tem por alvo submeter o Direito positivo aos fundamentos principiológicos constitucionais de validade.
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Os desafios da judicialização do esquecimento no Brasil: a proteção dos direitos da personalidade e seus reflexos criminais
11/11/2016 20:47 170
A judicialização do esquecimento é um dos temas de maior controvérsia na jurisprudência brasileira, pois desperta reflexões sobre os fundamentos existenciais da liberdade de expressão e dos direitos da personalidade, com reflexos criminais.
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Aparente conflito no caso concreto da liberdade de manifestação de pensamento e de expressão e o direito ao esquecimento e a ponderação de interesses como solução
19/09/2016 17:55 0
A presente pesquisa envolve o conflito aparente entre a liberdade de manifestação de pensamento e expressão e o direito à privacidade, à intimidade e à honra.
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Direito ao esquecimento como decorrência dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana
19/09/2016 15:27 0
Parte da doutrina considera o direito ao esquecimento como um direito da personalidade não positivado, porém, socialmente reconhecido como fundamental para resguardar a dignidade da pessoa humana.
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Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015
27/06/2016 20:25 0
O CPC 2015 não estabeleceu novidades quanto à decretação da prisão civil aos devedores de alimentos, entretanto, mas estabeleceu procedimentos que farão total diferença na decretação e na revogação do decreto prisional. Vejamos a seguir!
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Dissecando o princípio contratual da boa-fé objetiva
20/05/2016 15:18 3
Análise atual acerca do princípio contratual da boa-fé objetiva, seus deveres anexos e figuras parcelares, bem como sua constante evolução como referencial hermenêutico interpretativo dos negócios jurídicos.
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Os danos sociais e a atuação do judiciário na concretização da função social da responsabilidade civil
18/04/2016 14:16 0
O presente estudo visa fornecer uma abordagem acerca da importância da atuação do Poder Judiciário na concretização da reparação do dano social e da necessidade de normatização de referido instituto, face a atual ausência de sua regulamentação.
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Transexualidade e o direito de alteração do registro civil segundo o TJRS
25/03/2016 16:24 164
Apesar de não solucionar efetivamente a problemática, a permissão, por parte do Poder Judiciário, para adequação do registro civil de nome e sexo ao fenótipo adotado pelo sujeito confere significativo avanço para atingirmos uma sociedade menos discriminatória e mais justa.
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O Estatuto da pessoa com deficiência e o sistema da incapacidade civil: rompendo as barreiras do estigma
20/03/2016 14:53 732
A efetividade da Lei 13.146/15: O estigma da presunção absoluta da incapacidade da pessoa com deficiência merece ser perpetuado?
