Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Século XXI: o racismo foi superado?
Apesar dos tempos e dos debates acerca do tema, infelizmente, ainda é possível se deparar com situações que expõem seres humanos a momentos desumanos.
Sustação de atos do Judiciário que exorbitem o poder regulamentar
Investigam-se os atos do Poder Judiciário, que não sejam atos de jurisdição, quando exorbitam o poder regulamentar ou a autorização legal, podendo ser objeto de sustação pelo Congresso Nacional.
Três décadas de constitucionalização do processo civil
Ao se observar o texto constitucional atual sobre o processo civil brasileiro, a primeira observação pertinente é no sentido de que muitos direitos processuais já estavam assegurados pelo texto constitucional do regime militar...
Criminalização das fake news: a maior fake new do momento
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
STF: entre a supremacia judicial e a soberania popular
O artigo discorre sobre as possibilidades e os limites para o exercício do controle judicial de constitucionalidade, defendendo opções que promovam diálogos institucionais e sociais permanentes e retirem do STF o monopólio da interpretação constitucional.
Atuação do Ministério Público no combate ao tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual
O tráfico de pessoas para exploração sexual consiste no transporte de seres humanos (“mercadorias do prazer”) com a finalidade de explorá-los sexualmente. O ensaio acadêmico estuda a ocorrência do delito na cidade de Picos(PI), bem como a atuação do MP nos casos.
A Lei de Proteção de Dados fora do ambiente digital
É possível que as informações estocadas de maneira não digital mereçam e justifiquem a aplicação da LGPD.
Terras indígenas: o Tio Sam continua à espreita
Quem pensa que as questões que envolvem a demarcação de terras indígenas são somente as ambientais, está bastante enganado: atores internacionais parecem planejar, cada vez mais, uma participação nos nossos "lucros".
Liberdade de expressão de magistrados nas redes sociais
Na conciliação entre a preservação da imagem do juiz enquanto agente político e a manifestação de pensamento do juiz enquanto pessoa física, deve prevalecer a cautela, a prudência, a discrição e a economia verbal.
O STF, o modismo da má consciência jurídica e a tirania da vontade
Quando se faz uma análise mais contemporânea dos temas do direito, passa-se a encontrar fenômenos como o da pós-repressão, ou o das decisões deformadas por tendências mutantes, e o da tirania da vontade, negligenciando-se o uso dos critérios jurídicos.
Decisão em dúvida: inconstitucionalidade e ilegalidade
É inconstitucional decisão judicial como base nos brocardos "in dubio pro...".
Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena
Analisa-se a relação entre o princípio do desenvolvimento sustentável e os povos indígenas, a partir da análise focal dos pontos fundamentais da atual PNGATI, notadamente abordando a sustentabilidade, o socioambientalismo e o multiculturalismo.
A globalização e a mitigação dos direitos sociais: onde o Brasil se encaixa nesse processo
Paira sobre todos uma visão desconcertante a respeito de um futuro cada vez mais incerto e obscuro, nitidamente desigual, competitivo e brutal, onde os pobres ficam mais pobres e os ricos mais ricos. Haveria ferramenta hábil para conter os reflexos perniciosos da globalização?
Dignidade humana e autonomia da vontade do paciente em tratamento médico
Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.
A harmonia entre os Poderes e o Judiciário como guardião dos direitos e garantias fundamentais
Debate-se a suposta interferência do Judiciário nos demais Poderes da República, notadamente sob a ótica de julgamento de crimes cometidos por parlamentares.
Constitucionalismo e evolução histórico-política do Uruguai
O texto descreve sucintamente a história política do Uruguai desde sua independência do Brasil, evidenciando suas características constitucionais, até se firmar como o país mais democrático da América do Sul.
Constitucionalismo e evolução histórico-política da Argentina
No direito constitucional comparado, a situação da Argentina torna-se interessante pela longevidade de sua constituição, pela civil law, pela questão da justiça de transição, pela recente estabilidade institucional, pelo fato de a mesma constituição ter vigorado em regimes autoritários e democráticos, por estar na América Latina e pela influência da constituição dos Estados Unidos.
Tecnologia assistiva: autonomia, qualidade de vida e inclusão social
Estuda-se a aplicação das tecnologias assistivas como meio de concretização dos direitos humanos da pessoa com deficiência, especialmente no que tange à acessibilidade e autonomia.
