Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Cobrança de alimentos pelo novo CPC
Como será o procedimento após o descumprimento voluntário do pagamento de verbas/prestações alimentares? Esse artigo, resumidamente, explica quais as formas de cobrança.
As inovações ao instituto da mediação trazidas pelo CPC 2015 no âmbito familiar
O presente artigo tem como objetivo descrever alguns dos pontos principais das modificações trazidas pelo CPC 2015 no que concerne a mediação no âmbito familiar, na qual fica demonstrado ser uma importante ferramenta para resolução dos conflitos.
Assédio anti-homoafetividade
Artigo descreve a luta pelo direitos da relação homo afetiva e as privações do Direito nessa relação.
Poliamor: efeitos jurídicos
Se relações poliafetivas não forem consideradas estáveis, serão poligâmicas, clandestinas, não havendo deveres de fidelidade, assistência ou partilha de patrimônio entre os membros. O considerado infiel, neste caso, ficaria com tudo?
Prisão civil no novo Código de Processo Civil
Algumas mudanças no novo Código de Processo Civil em relação ao devedor de alimentos.
Novo Código de Processo Civil e a desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o poder judiciário
NCPC e a Desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário. Usucapião, Inventário, Divórcio e outros diretamente pelo cartório.
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
Multiparentalidade: filiação biológica, registral e socioafetiva
Há possibilidade da aplicação da multiparentalidade em nosso ordenamento jurídico, a partir da evolução dos conceitos de família e de filiação, considerando os direitos fundamentais e o afeto na formação do núcleo familiar?
Reflexões acerca de aspectos processuais da obrigação alimentar avoenga
Neste trabalho buscou-se refletir sobre aspectos processuais da obrigação alimentar dos avós para com seus netos, a saber: a natureza dessa obrigação; a possibilidade de formação de litisconsórcio passivo e o cabimento ou não prisão civil aos avós.
Entendimento do STJ sobre princípio do esforço comum na união estável: retrocesso social?
Comentário sobre a decisão do STJ que excluiu a presunção de esforço comum para fins de divisão patrimonial em caso de dissolução de união estável.
Reparação civil por abando afetivo e seus impactos
A responsabilidade civil por abandono afetivo na filiação desempenha o papel de punição, objetivando educar os pais no que diz respeito ao cumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.
Curatela no Estatuto da Pessoa com Deficiência
O presente artigo visa destacar as principais mudanças ocorridas no instituto da curatela com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência que alterou a aplicação da incapacidade civil ao dar plena capacidade às pessoas com deficiência.
A aplicabilidade da guarda compartilha com o advento da alienação parental
A separação conjugal e a guarda dos filhos vêm sendo seguidas pela síndrome da alienação parental, distúrbio decorrente do mau relacionamento entre os responsáveis pela criança, que refletem suas frustrações amorosas, e pessoais, em seus descendentes.
Regras da pensão alimentícia ficaram mais rigorosas
Antes, para o juiz mandar prender o devedor, a parte tinha que requerer. Agora a prisão pode ser decretada de ofício, ou seja, sem o requerimento da parte.
É impenhorável o bem de família hipotecado em contratos de terceiros?
Aplica-se a impenhorabilidade do bem de família frente à oferta dele como garantia real hipotecária em contratos de terceiros? Entende-se que o benefício da proteção ao bem de família é uma norma de ordem pública, logo, é irrenunciável.
