Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Transporte e hospedagem de criança e adolescente sem a presença dos pais
A lei permite a viagem de menor em território nacional, acompanhada de apenas um dos pais, sem a necessidade de autorização judicial ou do outro genitor, desde que portando os documentos comprobatórios da paternidade.
Educação: dever do Estado e da família – principalmente da família
O acompanhamento educacional dos filhos não somente é importante para sua formação como também é dever e obrigação dos pais.
Acréscimo do sobrenome de companheiro na união estável
Análise da possibilidade de aplicação analógica do art. 1.565, § 1º, do Código Civil em ordem a superar a restrição de acréscimo de sobrenome de companheiro no regime de união estável, prevista no art. 57, § 2º, da Lei de Registros Públicos.
O namoro contemporâneo e suas implicações jurídicas
O presente artigo tem por finalidade fazer uma breve análise sobre eventuais implicações jurídicas decorrentes dos namoros contemporâneos, à luz de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
Sentença em ação de alimentos faz coisa julgada?
Busca o artigo a adentrar na discussão da ocorrência da coisa julgada nas ações de alimentos.
Direito de Família e as redes sociais
A influência das redes sociais (Facebook) nas ações que versam sobre o Direito de Família.
Indenização por abandono afetivo
O presente artigo evidencia a relação entre a redistribuição dos custos do comportamento ilícito, como propugnada pela Análise Econômica do Direito e o caso da indenização por abandono afetivo.
Evolução do instituto da família
Breves considerações acerca da evolução do panorama familiar.
Levy Fidelix: até onde vai a liberdade de crença?
Se antes houve uma “mordaça” contra os sodomitas (religião) e homossexuais (ciência) no passado, como ficarão os religiosos, caso Fidelix seja condenado pelo TSE? Será que teremos no Brasil um retorno da limitação de comportamentos e ideologias?
Separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos viola os direitos humanos?
A obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa idosa com mais de setenta anos, prevista no artigo 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002, é contrária à legislação internacional sobre direitos humanos?
Guarda compartilhada: a vida dos filhos continua!
A presente explanação tem por objetivo delimitar sobre o termo “guarda”, explicando as variações e, após, focar na guarda compartilhada, tema deste artigo, com base em análises doutrinarias e jurisprudenciais
Adoção de criança e adolescente por família homoafetiva
Portanto, o seguinte trabalho tem como escopo a busca e ao combate ao preconceito e a luta pela justiça, tanto no que cerceia a união homoafetiva quanto no exercício dos direitos humanos.
Filiação socioafetiva: a importância do afeto nas famílias
O presente estudo traz como tema a Filiação Socioafetiva: A Importância do Afeto nas Famílias. A pesquisa teve como cerne a busca, incessante, de uma definição atual de entidade familiar, indispensável, portanto foi conhecer suas matrizes históricas.
Multiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicos
A multiparentalidade, que é a possibilidade jurídica de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa, já é realidade jurídica legal no Brasil, apesar da lentidão legislativa no âmbito.
Benefícios previdenciários ao menor dependente sob guarda
Análise das correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade de se conceder ao menor sob guarda, que se encontra na condição de dependente do segurado, benefícios previdenciários. Analisa-se também o Projeto de Lei 3.197/12, em tramitação na Câmara.
Procedimentos extrajudiciais de inventário e rompimento conjugal: celeridade e segurança jurídica
É apresentado um estudo sobre a aplicação da Lei 11.441/2007, que tornou possível a realização de inventário e rompimento conjugal pela via administrativa.
Lei de Alienação Parental ainda é pouco aplicada no Brasil
Mesmo sendo contexto de grande relevância, capaz de coibir e prevenir atos atentatórios aos Direitos basilares das crianças e adolescentes, a lei ainda é pouco aplicada, em razão, até, da falta de conhecimento de muitos juristas.
