Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.A "festa" dos decadentes trabalhismo e sindicalismo
A indagação é recorrente a cada primeiro de maio, dia consagrado ao Trabalho. O que comemorar? Há tempos a resposta tem sido a mesma. Pouco ou nada, além de rompantes e de casuísmos, sendo estes geralmente não a favor do…
Profissões regulamentadas: artistas
1. Da atividade artística O Exercício da profissão de artista e de técnico de espetáculos encontra-se regulamentado pela Lei 6.533, de 24 de maio de 1978, bem como pelo Decreto 82.385, de 5 de outubro de 1978. Conforme artigo 35…
O cômputo do auxílio-doença como salário de contribuição
RESUMO A Lei de benefícios da Previdência social prevê a possibilidade de que o valor do salário-de-benefício recebido durante o período básico de cálculo deverá ser computado como salário de contribuição. Entretanto, a análise do §5º da lei 8.213/91, em…
Prostituição: aspectos penais, trabalhistas e civis
1. Introdução Embora a prática da prostituição não seja diretamente amparada pelo direito e reconhecida - no aspecto moral - pela coletividade, é esta uma prática cuja trajetória faz parte da sociedade ocidental, haja vista sua antiguidade. Ao se enveredar…
Atividade sindical e abuso do direito sindical
Há inúmeras abusivas por parte dos empregadores, ao buscarem a inserção, nos instrumentos normativos, de cláusulas prejudiciais aos trabalhadores, e por parte destes ou de seus sindicatos, que eventualmente se excedem no exercício dos seus direitos.
Foreign press correspondents provided with a temporary work visa.
The objective of this article is to answer to the questions concerning the legal implications of temporary transference of foreign press correspondents (Temporary Work Visa n. 6) to the Brazilian territory. The research was conducted having internal legislation, international treaties,…
O trabalho do menor em atividades artísticas e desportivas à luz do ordenamento jurídico nacional
1. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. A doutrina da Proteção Integral apregoa a absoluta prioridade em todos os aspectos que possibilitem a elaboração de diretrizes e concretização dos direitos da criança e adolescente,…
A legitimidade dos familiares do trabalhador falecido em decorrência do acidente do trabalho pleitear indenização
Com a morte do obreiro surge o direito de sua família pleitear as verbas de natureza trabalhista e indenizatórias, sendo estas últimas com fulcro no Código Civil Brasileiro.
Adicional de penosidade
RESUMO O presente trata-se de estudo realizado sobre o adicional de penosidade, que apesar de ser um direito constitucional garantido aos trabalhadores, não vem beneficiando os mesmos devido à ausência de uma norma regulamentadora. Buscamos reunir neste trabalho tudo o…
Dano moral trabalhista
É indiscutível o efeito pedagógico dessas condenações que, quando percebidas sob a expressão de penalizações indenizatórias, forçam o empregador a agir preventivamente, pois obrigam-no a dedicar maior atenção e respeito às normas legais.
A auditoria-fiscal do trabalho no combate ao trabalho escravo moderno no setor sucroalcooleiro
As ações do Ministério do Trabalho e Emprego, que antes atingiam somente algumas dezenas de trabalhadores nas fazendas de gado e carvoarias, passaram a ter destaque pelo resgate de centenas de cortadores de cana por todo Brasil.
Liberdade sindical: uma contribuição à reforma sindical
1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A liberdade sindical compreende o direito de fundar e filiar-se ao sindicato ou organização de predileção do indivíduo. Sua idéia abraça ainda a liberdade de funcionamento, autonomia e independência, ação judicial em favor dos trabalhadores...
Assédio moral e seus efeitos jurídicos
01 - ASSÉDIO MORAL O Assédio moral, ou seja, a exposição prolongada e repetitiva do trabalhador a situações humilhantes e vexatórias no trabalho, atenta contra a sua dignidade e integridade psíquica ou física. De modo que é indenizável, no plano...
Aspectos relevantes do instituto do vale-transporte à luz da Constituição Federal
I. Breve introdução ao tema A Lei nº. 7.418, de 1985, instituiu o Vale-Transporte como direito do trabalhador a cargo do empregador, pessoa física ou jurídica, a fim de cobrir despesas efetivas de deslocamento residência-trabalho e vice versa, equiparando aos…
Os novos contornos das relações de trabalho e de emprego.
01-INTRODUÇÃO A modernidade encerra sua fase histórica: vivemos a era daquilo que se denominou pós-modernidade com sua lógica de pós-capitalismo avançado e globalizado. Valores, ideologias, modelos e sistemas econômicos, sociais e jurídicos são questionados, desconstituídos ou simplesmente abandonados. [01] Conceitos…
Demissão do empregado público.
O presente trabalho visa fazer um breve estudo sobre a possibilidade ou não da estabilidade dos agentes públicos submetidos ao regime celetista, ou seja, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ora denominados empregados públicos e a necessidade de...
Do prazo prescricional das ações de dano moral na Justiça do Trabalho
O TST adotou a tese de observância dos prazos prescricionais previstos no Código Civil de 2002. Contudo, o lapso trienal desprestigia princípios basilares da justiça trabalhista.
Assédio moral e assédio sexual: noções distintivas
Existe uma certa perplexidade, mesmo entre os operadores do Direito, a respeito das diferenças entre o assédio moral e o assédio sexual no trabalho. As similitudes são muitas, o que dá ensejo a uma natural confusão entre eles.
Embriaguez x demissão por justa causa
O Artigo 482, alínea f, da CLT é categórico quando caracteriza a embriaguez como uma das razões que justificam a demissão do empregado por Justa Causa: "Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: ... embriaguez habitual…
A inspeção do trabalho e sua competência para autorizar a prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres
Procede-se a análise de natureza técnica, legal e constitucional das normas de proteção à saúde do trabalhador e sua relação com o espaçamento da jornada de trabalho.
