Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.A licitude da exigência de exame de gravidez na dispensa sem justa causa
Muitos empregadores, na tentativa de proteger a sua propriedade, requisitam a suas trabalhadoras o exame para comprovação gravídica no ato da demissão, sendo este considerado por alguns como uma invasão à intimidade dessas empregadas.
A cláusula de não concorrência e seus reflexos sobre a liberdade de trabalho
A revista Você S/A, na coluna "Você sabia que...", noticiou o seguinte acontecimento no mês de Fevereiro deste ano: "Jim Donald, ex-CEO da rede Starbucks, vai receber 1,25 milhão de dólares pra ficar em casa. Foi um acordo feito com…
O dano moral e sua aplicação nas relações de trabalho
Sumário: Introdução; 1 – Dano. Conceito e bases constitucionais e legais para a sua reparação; 2 – Critérios de aferição dos danos patrimoniais e morais; 3 – O caráter pedagógico-punitivo da reparação do dano moral; 4 – Crítica aos critérios…
Férias. Uma análise sobre o conflito de normas entre a CLT e a Convenção nº 132 da OIT
Sumário: Introdução; 1) Conceito e princípios norteadores das férias para o trabalhador; 2) O princípio da indisponibilidade de direitos e a tutela ao hipossuficiente; As férias segundo a CLT e a Convenção 132 da OIT; 3) As férias segundo a…
A estabilidade do marido ou companheiro da gestante.
O Projeto de Lei 3.829 prevê a estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante, e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Mas o que foi que eu fiz?
RESUMO: O assédio moral no trabalho é uma prática que remonta aos tempos mais longínquos, tendo sido encarado, por muito tempo, como mero conflito natural. Contudo, a partir das duas últimas décadas do século XX essa conduta passou a ser…
Súmula vinculante nº 4 do STF e Súmula nº 228 do TST.
Súmula vinculante nº 4 e súmula 228/TST e seus desdobramentos no âmbito da Justiça do trabalho A problemática contida trazida pela Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, objeto, inclusive, da conferência do jurista TEIXEIRA FILHO [01], no 48º…
A nova lei do estágio estudantil.
A lei reguladora do estágio estudantil vigente até a publicação da Lei n. 11788/2008 data de 07.12.1977, tendo vigorado, portanto, por mais de trinta anos. São vastíssimas a exposição doutrinária e as decisões jurisprudenciais sobre o tema, sobretudo após a…
Flexibilização das normas trabalhistas e sua constitucionalidade
"O que foi é o que há de ser; e o que se fez, isso se tornará a fazer; nada há, pois, de novo debaixo do sol. Há alguma cousa de que se possa dizer: Vê, isto é novo? Não!…
A embriaguez no ambiente de trabalho e a utilização de bafômetros em obras de construção civil
Tendo em vista a alta incidência de funcionários embriagados em serviço em obras de construção civil, segue um estudo sobre a possibilidade de utilização do bafômetro para a constatação de eventual embriaguez dos empregados e a conseqüente dispensa por justa…
Liberdade sindical e a proteção contra atos anti-sindicais
Quais seriam os sujeitos protegidos, somente os dirigentes ou também os trabalhadores, filiados ou não, e os empregadores? Quais seriam os atos anti-sindicais e quais seriam os mecanismos dessa proteção?
Adicional de insalubridade. Base de cálculo pós Súmula Vinculante nº 4 do STF.
Afinal, prevalece, ainda, a Súmula nº 17 do TST? A decisão é compatível com a Orientação Jurisprudencial nº 02 da SDI-1 do TST? Os efeitos de tal súmula vinculante podem ser aplicados de forma retroativa?
Da implementação do art. 129 da Lei nº 11.196/2005 cumulado com o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
A contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de natureza intelectual é direito subjetivo do jurisdicionado, que tem respaldo no princípio da livre iniciativa.
A flexibilização trabalhista como conseqüência da atual conjectura econômica mundial
I - Flexibilização – Conceito e Consolidação na Constituição de 1988 O conceito de flexibilização é polissêmico e controvertido, sendo, por esse motivo, utilizado em diversos sentidos, ensina Elaine Noronha Nassif [01]. Nesse diapasão, também é a doutrina de Carlos…
Subordinação estrutural-reticular.
A nova organização produtiva suscita novos problemas. Quando a terra é arrendada, a colheitadeira pertence a um terceiro, outro remunera o empregado e um quinto adquire os bens, quem seria o empregador do operador da colheitadeira?
Dano moral na Justiça do Trabalho e a polêmica sobre a prova
Há, ainda, notadamente nas decisões da Justiça do Trabalho, muita divergência em definir o que exatamente precisa ser provado pela vítima para demonstrar lesão a direitos da personalidade que justifica compensação pecuniária.
As jornadas superiores a dez horas previstas em acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas e a afronta à Constituição da República
Deve a Justiça do Trabalho, nos feitos que versem sobre duração diária do trabalho superior a 10 horas, declarar a nulidade das cláusulas insertas em quaisquer instrumentos.
