Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.A remuneração do trabalhador no Brasil e no direito comparado
A função primordial da remuneração é servir de contraprestação ao empregado pelo trabalho prestado, propiciando-lhe e à sua família uma existência digna.
Da (im)possibilidade de restrição de uso do toalete no ambiente de trabalho.
O TST entendeu que a limitação de uso do toalete a horários predeterminados, sendo necessária a justificativa para uso fora desses horários, não configuraria dano moral aos empregados.
A parassubordinação: aparência X essência
Muitas novas relações trabalhistas - como as prestações de serviços nos campos da informação e da comunicação - se afastam progressivamente da noção tradicional de subordinação, apresentando, aparentemente, traços de autonomia.
Revista de pertences de empregados.
Resumo: Trata-se de artigo que tem por objetivo agregar posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o procedimento de revista, especialmente nos pertences de empregados, seus alcances e contornos, ora ampliando os horizontes, ora delimitando os direitos e deveres das partes envolvidas…
Crise econômica: adaptações aos contratos de trabalho
A crise econômica global é motivo de preocupação de muitas empresas. Para sobreviver à crise, as empresas buscam os mais diversos meios de amenizar, ao máximo, os danos sofridos e os que ainda podem estar por vir. As alternativas mais…
Os altos empregados no Brasil e no direito comparado
A organização interna do sistema de trabalho faz surgir diferenciações entre os empregados, com base na concentração em alguns deles de prerrogativas de direção e gestão, próprias do empregador.
O impedimento do curso da prescrição durante a relação de emprego: o exemplo italiano
SUMÁRIO: 1. O princípio da suficiência da remuneração no Direito italiano. 2. O impedimento do curso do prazo prescricional no Direito italiano. 3. O impedimento do curso do prazo prescricional no Direito brasileiro. 4. Bibliografia. 1. O princípio da suficiência…
A Convenção nº 132 da OIT e o direito brasileiro
As férias anuais remuneradas continuam a ser disciplinadas pelas normas da CLT (arts. 129 a 153), mesmo após a vigência da Convenção nº 132, cuja incidência deve ser afastada.
O teletrabalho
Sumário: 1. Introdução. 2. O teletrabalho segundo a doutrina. 3. Teletrabalho: subordinação, parassubordinação e trabalho autônomo. 4. O Acordo Marco Europeu sobre Teletrabalho. 5. Teletrabalho e trabalho à distância. 6. Os pontos positivos e negativos do teletrabalho. 7. Teletrabalho, precarização...
A Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho e o direito brasileiro
A Convenção condiciona a validade da dispensa do empregado à existência de um motivo juridicamente relevante. A denúncia da Convenção foi impugnada através de ação direta de inconstitucionalidade.
A constitucionalidade do artigo 114, §2º, da Constituição Federal de 1988
1. INTRODUÇÃO A relação de trabalho, como se sabe, é constituída por um contrato de trabalho, e aqui estamos nos referindo ao gênero, do qual é espécie o contrato de emprego, por exemplo. Assim, pode ocorrer de, por vezes, haver…
O contrato de trabalho do século XXI e o esquecido princípio da fraternidade
Sugere-se uma nova leitura dos elementos fático-jurídicos tipificadores da relação de emprego, em especial a subordinação jurídica, com a finalidade de ampliar a sua abrangência e de coibir o desmantelamento do Direito do Trabalho.
O art. 187 do Código Civil e a criação abusiva de entidades sindicais de trabalhadores.
Para que os sindicatos obreiros sejam um vetor de contraforça aos desígnios empresariais, é essencial que tenham intuito de cumprir com suas funções precípuas de defesa dos interesses dos trabalhadores.
Sindicato, Estado e mercado
Resumo: O artigo aborda, de forma sucinta, a relação entre sindicato, Estado e mercado diante da recente crise econômica. Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho. Sindicatos. Crise econômica. As transformações vividas pelo mundo do trabalho, despontadas no apagar das luzes da…
A tutela inibitória como elemento concretizador das medidas anti-discriminatórias no âmbito da relação de trabalho
A idéia de se prevenir o próprio ilícito, mesmo antes da ocorrência do dano propriamente dito, é o ideal de uma prestação jurisdicional rápida e efetiva.
Trabalho avulso não-portuário.
1-INTRODUÇÃO. O estudo adiante desenvolvido tem como escopo abordar o trabalho avulso que se realiza fora da área dos portos organizados objetivando responder os seguintes questionamentos: 1-É possível utilizar mão-de-obra de trabalhadores avulsos fora do contexto portuário com segurança jurídica…
Assédio moral nas instituições de ensino
Sumário:Introdução. 1 – Cidadania. 2 – Personalidade. 3 - Educação e Instituição de Ensino 4 - Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 5 - Caracterização do Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 6 - Assédio Moral – Histórico. 7 -…
Súmula vinculante: instrumento de pacificação?
Muito se discutiu, ao longo dos anos, as vantagens e desvantagens da súmula vinculante. Nos embates da reforma do Judiciário, os magistrados, por suas associações, apresentaram a alternativa da súmula impeditiva de recurso, que não tolhia o livre convencimento motivado…
O cálculo do valor do salário de benefício das aposentadorias por invalidez de acordo com o inciso II do art. 29 da Lei nº 8.213/91
Os benefícios dos segurados filiados ao INSS até 26 de novembro de 1999 não devem ser calculados com base nos 80% dos maiores salários de contribuição correspondentes a 100% de todo o período contributivo.
