Artigos de Direito e Informática
A rede mundial de computadores e a guerra fiscal brasileira na disputa pela arrecadação tributária:
Da introdução: As operações na rede mundial de computadores, continuam demonstrando nos gráficos dos investidores, curvas em constante crescimento, a cada dia novos investimentos estão sendo realizados no mundo inteiro, objetivando o desenvolvimento de tecnologias, segurança, regramento das relações…
Impunidade na Internet
O avanço da tecnologia na área da informática provocou uma grande revolução nas relações sociais. As facilidades alcançadas pelo uso do computador e, principalmente, a Internet, transformaram a vida moderna. É a era da Informática. Junto com o e-commerce, o…
O sonho utópico de uma rede sem fronteiras
"Governos do mundo industrial, em nome do futuro, pedimos que nos deixem sós. Não são vocês personas gratas entre nós. Falta-lhes soberania e legitimidade ética para implantar regras ou métodos. Temos motivos de sobra para temer-lhes. O ciberespaço não se…
As relações do "business to consumer" (B2C) no âmbito do "e-commerce"
As relações do " business to consumer " (B2C) no âmbito do " e-commerce ": (i). Considerações Iniciais: As relações jurídicas decorrentes das operações realizadas no âmbito do " e-commerce " através da rede mundial, se encontram na ordem do…
O spam à luz do Código de Defesa do Consumidor
O expressivo crescimento da rede mundial de computadores, a Internet, tem levado os estudiosos do Direito a se debruçarem sobre novas questões que surgem com a mesma velocidade em que se navega pelo world wide web. Atualmente, está se tornando…
ICP-Brasil e seu Comitê Gestor
1. IntroduçãoNão é de hoje que temos nos manifestado no sentido de que o país carece da criação urgente de mecanismos legislativos destinados a disciplinar as relações jurídicas decorrentes das operações comerciais praticadas no âmbito da internet.Essa preocupação, que tem...
A urgência e relevância em violentar a Internet brasileira
Na data de 29 de junho de 2001, véspera do recesso Legislativo e dos Tribunais, o país foi brindado por mais uma Medida Provisória, que recebeu o número 2.200. Aparentemente, trata-se apenas de dar segurança jurídica ao comércio eletrônico e…
O apagão do comércio eletrônico no Brasil
1. Foi publicada na data de 29 de junho a Medida Provisória nº 2.200, instituindo a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. A finalidade da ICP-Brasil vem descrita no art. 1º daquela MP: “garantir a autenticidade, a integridade e…
Onde estão os verdadeiros crimes de informática?
O programador de computadores Dmitri Skliarov, cidadão russo, descobriu recentemente uma falha na segurança do software para livros eletrônicos da empresa Adobe Systems. E fez o que faria qualquer geek (programador habilidoso) que se considera solidário com a cidadania. Ao…
O sistema de proteção de dados pessoais frente ao uso da informática e o papel do direito de autodeterminação informativa.
Sumário: 1) Introdução. 2) Evolução histórica do direito à intimidade frente ao uso da informática. 3) Intimidade e direito à intimidade. 4) Intimidade informática. 5) Normativa européia sobre a proteção de dados pessoais e direito à intimidade. 6) O direito…
Totalitarismo digital
Quem ler a medida provisória número Nº 2.200, de 28/06/01 (disponível em http://www.in.gov.br/materia.asp?id=438074) e aceitar o desafio de interpretá-la, terá um susto inquietante. Ela trata da validade dos documentos eletrônicos, e cria uma comissão que irá regular e dispor sobre…
Um "screenshot" dos nomes de domínio no Brasil
Para se fazer presente na Grande Rede, a empresa que já desenvolve uma atividade "física" em território nacional (arquivados os atos constitutivos no Registro de Comércio, expedição de CNPJ, tributos em dia etc.), pode buscar o registro de um endereço…
Breves considerações sobre Direito Informático e Informática Jurídica
Sumário: 1) Introdução. 2) O Direito Informático como disciplina autônoma. 3) Informática Jurídica. 3.1) Informática Jurídica Documental. 3.2) Informática Jurídica de Gestão. 3.3) Informática Jurídica de Decisão. 4) Conclusão. 1) IntroduçãoComo fruto do avanço constante das novas tecnologias, e dada…
O Código do Consumidor e a internet
O advento da internet trouxe uma profunda modificação em diversos campos do direito, e as relações de consumo, como decorrência lógica, também encontraram neste novo meio um campo propício, não só ao incremento do comércio, mas também ao surgimento de…
Crimes de informática: uma nova criminalidade
Sumário: 1. Introdução. 2. Direito penal da informática. 3. Crimes de informática. 4. Internet, ciberespaço e direito penal. 5. O problema da tipicidade. 6. O problema da autoria. 7. O problema da competência. Pedofilia e Internet. 9. Conclusões. Bibliografia.1. IntroduçãoO...
O Direito da internet: o nascimento de um novo ramo jurídico
Resumo: O presente artigo examina os reflexos da rede Internet nas relações jurídicas e a importância de se estabelecer um novo ramo na Ciência do Direito – o Direito da Internet - com diretrizes próprias, a fim de se produzir reflexões…
Incidência tributária sobre operações comerciais envolvendo "software"
Sumário: I – Introdução; II – Conceito de software; III – A questão tributária; IV - Jurisprudência; V – Conclusão. I – INTRODUÇÃOGrande controvérsia tem sido gerada em nossos Tribunais em função da questão da incidência tributária sobre as relações…
Aspectos jurídicos dos contratos eletrônicos
I – INTRODUÇÃO:A contratação eletrônica talvez represente uma das maiores evoluções do crescimento vertiginoso da Internet no Brasil, e em todo o mundo. Dia após dia, cada vez mais pessoas naturais, e jurídicas, realizam compras, e os mais variados negócios,…
A desmaterialização e a circulação do crédito hoje.
A doutrina, com relação ao crédito propriamente dito, tem realçado o fato de que este não cria riqueza já que sua função precípua é a de fomentar a circulação de bens e riquezas com a injeção de recursos antecipados em…
A justiça federal de São Paulo no ciberespaço.
(i) Considerações Iniciais: Como se sabe, a tecnologia de informações no mundo do " world wide web " (w.w.w.), é lastreada em mecanismos de transmissão dados e informações através dos provedores de acesso à internet. Tais provedores, apresentam diferentes meios…
