Artigos de Direito e Informática
E-cartórios
A era digital introduziu várias mudanças em nosso cotidiano. Hoje praticamente todas as operações comerciais tradicionalmente realizadas no meio físico, se encontram "clonadas" na plataforma eletrônica. Nesta, porém, se apresentam e se operam de forma distinta, respeitando as características específicas…
A Tecnologia e o Direito no Século XXI
A ciência jurídica trata de realidades. Sua contingência outrora considerada empecilho ao seu caráter científico, é hoje tão-somente objeção clássica. Entretanto, sabemos todos nós que o direito é por natureza conservador, sendo certo que a introdução de novos princípios e…
A Internet e os "novos" crimes virtuais.
Antes de aprofundarmos já no tema a que nos propusemos a tecer breves comentários pensamos ser da mais alta relevância e pertinência a compreensão de algumas "atitudes sociais" que envolvem o aspecto do direito criminal.Trata-se tão-somente da elaboração de algumas…
Considerações ao PL N. 1589/99
Com o advento da Internet, como meio revolucionário de comunicação e realização de negócios, veio atrelado o problema de se adequar institutos já consolidados à uma nova realidade, agora virtual. O Direito, enquanto ciência que visa a solução dos conflitos…
Crimes na Internet.
Os diversos segmentos da sociedade moderna, e dentre estes destacado o que engloba os profissionais do Direito, demonstram clara preocupação do homem moderno com os rumos da rede mundial de computadores (Internet), que apesar de ser, inegavelmente, um marco na…
O documento eletrônico, a criptografia e o direito
Estamos vivendo a grande revolução da informação. Há pouco tempo já se disse que não, atribuindo tal fenômeno ao fantástico trabalho de Johann Gutenberg e Andreas Dritzehn, lá pelos idos de 1438. Tecnicamente poderia até ser aceitável, mas a verdade…
A questão da reserva legal no Direito Penal.
Uma das características de vital importância do direito penal brasileiro é o chamado "princípio da reserva legal", diga-se de passagem, previsto constitucionalmente. Significa dizer que: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação…
Validade jurídica de documentos eletrônicos.
Recentemente, a Casa Civil da Presidência da República submeteu ao crivo da sociedade em geral, na forma de consulta pública (1), um projeto de lei sobre documentos eletrônicos ("dispõe sobre a autenticidade e o valor jurídico e probatório de documentos...
A Internet e os direitos autorais
I – INTRODUÇÃO:O nascimento e a ampliação vertiginosa da Internet no Brasil traz à baila uma questão controvertida aos doutrinadores e estudiosos do direito no campo dos direitos autorais, qual seja, a proteção legal a todo e qualquer tipo de…
Direitos de personalidade e Internet
Resumo: Ubi societas, ibi jus. Este brocardo latino comporta o quanto expressado no presente texto, ante as inúmeras discussões que se travam sobre o Direito e a Internet. Em se tratando da incessante busca de regulamentação adequada, alguns aspectos da...
O sigilo de dados e a privacidade on line.
Para ingressar no mundo do "world wide web", todo e qualquer usuário (internauta), deve apresentar o "username" (nome do usuário) e a identificação do "password" (senha de acesso), cumpridas essas etapas, o usuário adquire o status de internauta e poderá…
A disputa pela fatia da arrecadação tributária na Internet
(I) INTERNET - O Promissor Mercado de Arrecadação Tributária:A rede mundial de computadores (Internet), vem sendo responsável por um elevado volume de investimentos e negócios, gerando um novo segmento de mercado em crescente expansão. O país apresenta de acordo com…
Congresso sobre spam: a verdade
"...nenhum outro órgão, a não ser o poder legislativo, poderá expedir leis de qualquer espécie sem que tenha a competência prevista em sede constitucional, e quem divulgar que um Congresso possa ter esta atribuição estará fornecendo uma informação incorreta e…
Responsabilidade do provedor de internet frente ao Código do Consumidor
Sumário: 1. Introdução - breves considerações sobre a internet; 2. Contrato de prestação de serviços de provedor – objeto; 3. Requisitos para a formação do contrato; 4. Relação de consumo; 4.1. Natureza jurídica da relação; 4.2. Vulnerabilidade e hipossuficiência; 4.3....
A regulamentação da internet no Brasil
Tudo que conhecemos e que se nos apresenta, atualmente, acerca da Internet, é apenas o início do começo; a ponta, meramente, de um vastíssimo "iceberg", submerso nos dias futuros. A tecnologia atual, que faz a Internet operar, é incipiente e…
Os meios eletrônicos e a tributação
Sumário: 1. Introdução. 2. As mudanças tecnológicas e os paradigmas jurídico-tributários. 3. Os principais problemas jurídico-tributários suscitados pelos novos meios eletrônicos. 3.1. Software. 3.2. Livro eletrônico. 3.3. Provedor de acesso à Internet (rede mundial de computadores). 3.4. Comércio eletrônico impróprio...
Dos contratos eletrônicos no direito brasileiro
Sumário: 1. Intróito: Contratação Eletrônica das Eletronic Data Exchange aos E-mails. 2. A questão da policitação e da oblação na internet. Legislação aplicável Código Civil e Código do Consumidor. Previsões do Projeto de Lei nº 1.589/99. 3. Validade…
Assinatura digital não é assinatura formal
"a assinatura tal qual hoje se reconhece pode ser conceituada como sendo o ato físico por meio do qual alguém coloca em um suporte físico a sua marca ou sinal, sendo personalíssima"IntroduçãoDesde que a Internet se tornou um meio interativo…
A formação do profissional de Direito na tecnologia da informação
Quais são os profissionais necessários?Quem são os responsáveis por sua formação?O que se deve ensinar? UM SNAPSHOT DO PRESENTEOs serviços estão sendo prestados satisfatoriamente através da Internet. A perspectiva de crescimento para o comércio eletrônico é de cerca de 30%…
O Sistema de Pagamento On-line de débitos inscritos em dívida ativa da União:
No dia 5 de outubro de 2000, foi lançado oficialmente em Brasília, em evento com a participação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Banco do Brasil - BB e do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO,...
