Dos contratos eletrônicos no direito brasileiro

Sumário: 1. Intróito: Contratação Eletrônica – das Eletronic Data Exchange aos E-mails. 2. A questão da policitação e da oblação na internet. Legislação aplicável – Código Civil e Código do Consumidor. Previsões do Projeto de Lei nº 1.589/99. 3. Validade…

Assinatura digital não é assinatura formal

"a assinatura tal qual hoje se reconhece pode ser conceituada como sendo o ato físico por meio do qual alguém coloca em um suporte físico a sua marca ou sinal, sendo personalíssima"IntroduçãoDesde que a Internet se tornou um meio interativo…

A formação do profissional de Direito na tecnologia da informação

Quais são os profissionais necessários?Quem são os responsáveis por sua formação?O que se deve ensinar? UM SNAPSHOT DO PRESENTEOs serviços estão sendo prestados satisfatoriamente através da Internet. A perspectiva de crescimento para o comércio eletrônico é de cerca de 30%…

O Sistema de Pagamento On-line de débitos inscritos em dívida ativa da União:

No dia 5 de outubro de 2000, foi lançado oficialmente em Brasília, em evento com a participação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Banco do Brasil - BB e do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO,...

Violação de e-mail é crime?

Li, recentemente, no Boletim IBCCrim, interessante artigo de conceituado doutrinador e professor, que me chamou a atenção por pregar a idéia de que nosso Direito Penal, no tocante aos ilícitos praticados por meio do computador, deve ser deixado em paz,…

Sigilo das mensagens eletrônicas dos funcionários de empresas e órgãos públicos

Inicia-se a presente abordagem com menção aos recentes relatados da ação de "hackers", que se utilizam de recursos tecnológicos dos escritórios em que trabalham, como meio a viabilizar suas práticas condenáveis. Através dos computadores de empresas e órgão públicos, os…

A inviolabilidade dos e-mails

Muito se fala sobre a falta de legislação no que tange a Internet no Brasil. Uma das grandes questões que tem movido a discussão na comunidade jurídica é a que diz respeito a inviolabilidade da informação contida nos E-mails. Seria…

Aspectos relevantes da criminalidade na Internet

1. INTRODUÇÃOA partir do desenvolvimento da tecnologia e o acesso cada vez maior da população às suas facilidades, alguns aspectos na vida cotidiana sofreram algumas profundas transformações. Grande parte do trabalho humano foi absorvido pela automatização em vários setores da...

Incidência tributária nas operações realizadas pela Internet

Sumário: 1. Introdução; 2. Os Tributos Na Internet; 3. Conclusão; 4. Notas; 5. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Com o crescimento do "comércio eletrônico" através dos mais diversos meios, entre os quais a rede mundial de comunicação – Internet - se destaca,…

Direito de resposta e Internet

A Internet é a grande inovação deste final de século. Inúmeros setores da sociedade estão sendo influenciados pelas modificações trazidas pela rede mundial de computadores e a eletrônica. Entre os setores mais afetados por essas alterações, encontram-se a comunicação de…

Análise e tendências do cenário jurídico atual na Internet

SUMÁRIO: 1.Introdução e noções gerais. 2.Desenvolvimento . 2.1. Direito interno. a)Política de privacidade e o direito penal . b)Direitos do consumidor . c)Propriedade intelectual. d)Responsabilidade civil . e)Direito tributário . f)Provas e a segurança jurídica. f.1) Contratos eletrônicos. g)Processo civil.…

A Internet e o ciberespaço

A Internet pode ser entendida como uma vasta rede internacional composta de cerca de 150,000 redes de computadores individuais e milhões de usuários individuais espalhados por todo o mundo. É muito difícil mensurar a dimensão da Internet, porque não há…

A possibilidade de incidência do ICMS nas operações da Internet

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A RESPEITO DO ICMS. 3. ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 3.1. Princípio da estrita legalidade tributária. 3.2. Fato gerador. 3.3. Obrigação tributária. 3.4. Crédito tributário e lançamento tributário. 4. NOÇÕES GERAIS SOBRE O…

Tributação ponto com

A chamada Nova Economia, desenvolvida através da Internet e recheada de enormes investimentos alocados ao mundo virtual, vem despertando grande interesse governamental na tributação das várias atividades ali desenvolvidas. Esse aguçado apetite de arrecadação, contribui também para acirrar a conhecida…

Código de Defesa do Consumidor x Internet

Em face da significativa expansão do setor de comércio eletrônico no Brasil, se faz mister discutir a questão da incidência do Código de Defesa do Consumidor no que tange as transações realizadas pela internet. Preliminarmente, insta salientar, que o consumidor…

Advogados virtuais

O avanço tecnológico nos impressiona com a velocidade com que caminha. Hoje num novo milênio, a informatização é peça essencial de nossas máquinas e mentes, atuando com muito mais velocidade. O cidadão está cada vez mais exigente e os profissionais...

Breves considerações sobre a formação do vínculo contratual e a Internet

Voltando a tratar do direito e da informática, mais precisamente da telemática, optamos por não utilizar neste momento da abordagem genérica, delimitadora e indicativa de caminhos (um panorama), como fizemos em nosso "Alguns aspectos da informática e suas conseqüências no…

Do Estado: uma análise de sua evolução e o papel inevitável da informática em seu processo de adequação aos tempos atuais

Pretendeu-se no presente artigo proceder-se a uma análise da presença do Estado nos idos passados, acompanhando a sua evolução e analisando as tendências atuais. Ressaltou-se a teoria de minimização da máquina estatal, tendo como conseqüência, a sua maior agilidade na…

Utilizando a Internet em pesquisas jurídicas

Hoje, "navegar" é imprescindível. Entre os motivos, podemos resumir, para economizar tempo e dinheiro, para agregar conhecimento e produzir com qualidade. Não precisamos aqui, citar a importância da Internet nos escritórios jurídicos, já que é sabida por todos. Sabemos também,…

Resgatemos os hackers

Sumário: 1. ¿Quem são os hackers, os chamados piratas eletrônicos? (um pouco de etimologia). 2. Crackers, os hackers do mal, e quejandos. 3. Diferenças entre hackers e crackers. 4. Software houses: as formadoras do caos. 5. As software houses e...