Artigos de Direito e Informática
Efeito dominó na tributação dos provedores de acesso
Em recente decisão, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que os provedores de acesso à Internet devem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sob o argumento de que ao oferecer endereço na…
Free download deve ter garantia
Há pouco tempo recebi um telefonema de um cliente com problemas de assistência técnica para seus computadores. Convocado ao meu escritório o técnico responsável disse que um determinado software (folha de pagamento), adquirido por download gratuito, apresentava mau funcionamento em…
O impacto da informática no Direito do Trabalho
SUMÁRIO:I- Objetivo; II- Introdução; III- O Papel do Estado; IV- Direito do Trabalho da Classe Dominante; V- O Homem como centro referencial do Direito; VI- O Direito da Vida ;VII- A Teoria do Direito do Trabalho Mínimo ; VIII- A…
O documento, a firma e o notário eletrônico
Sumário:1-A firma eletrônica e sua eficácia jurídica;2- Dispositivos seguros da firma eletrônica;3- A Testemunha eletrônica;4- Conclusões;5- Bibliografia; 1- A firma eletrônica e sua eficácia jurídicaQualquer ensaio que tenha por fim o estudo do documento eletrônico e da firma(1) eletrônica deve…
E-mail x empregados:
Na última semana a imprensa noticiou que agora os empregadores brasileiros não podem mais violar os e-mails de seus empregados. Diversas pessoas e entidades comemoraram o fato que, com o devido respeito e apreço que tenho pela liberdade e privacidade,…
A tecnologia e o Direito no século XXI:
A ciência jurídica trata de realidades. Sua contingência outrora considerada empecilho ao seu caráter científico é hoje tão-somente objeção clássica[1]. Entretanto, sabemos todos nós que o direito é por natureza conservador, sendo certo que a introdução de novos princípios e…
A lei pode ser mais sábia que o legislador
O estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação lamentavelmente não têm recebido o merecido prestígio nos últimos tempos. Há uma preferência geral pela criação de novas leis a qualquer custo. Parece mais fácil e prático. Mas este cenário traz consigo…
Triangulação no acesso à Internet.
A agência de notícias Reuters divulgou recentemente uma notícia assinada por Tamora Vidaillet que a suspensão da censura imposta pelo Governo Chinês a determinados websites estrangeiros tinha validade somente durante a realização da reunião da APEC (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico). Assim,…
O Judiciário dispondo dos avanços da informática
Palavras-chave: Informática, Inteligência Artificial (IA), Automação de Cartórios Judiciais, Racionalização do Serviço Forense, Sentença Judicial, Administração da Justiça.Sumário: 1 - Introdução; 2 - A morosidade da Justiça Brasileira; 3 - Automação dos cartórios judiciais; 4 - Descentralização de atribuições do...
A Internet e as questões tributárias:
Valor Econômico dias 11 a 14.10.2001 - p. B2 Recente decisão do STJ, em voto da lavra do eminente Ministro José Delgado, entendeu serem os provedores de acesso à Internet sujeitos, em suas atividades, ao ICMS, por prestarem serviços de…
Adultério virtual
Art. 240. Cometer adultério: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses. § 1º Incorre na mesma pena o co-réu. ... Na história da humanidade, o adultério sempre foi tratado com relevância pelas sociedades organizadas. "A lei Júlia de…
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às mensagens publicitárias não solicitadas recebidas através da Internet
IntroduçãoTodos os usuários da internet que utilizam o serviço de correio eletrônico (e-mail) com certeza já foram vítimas de anúncios promocionais promovidos por fornecedores ou comerciantes de produtos com a apresentação de ofertas irresistíveis, garantia de preço, formas de pagamento…
O Windows XP, a pirataria e os direitos dos consumidores
25 de setembro de 2001. Esta a data marca o início da distribuição, pela Microsoft, aos principais fabricantes de computadores de nosso país, do Windows XP em português, novo sistema operacional da empresa. Dentro de pouco menos de um mês,…
ICP-Brasil e seu Comitê Gestor
1. IntroduçãoNão é de hoje que temos nos manifestado no sentido de que o país carece da criação urgente de mecanismos legislativos destinados a disciplinar as relações jurídicas decorrentes das operações comerciais praticadas no âmbito da internet.Essa preocupação, que tem...
O spam à luz do Código de Defesa do Consumidor
O expressivo crescimento da rede mundial de computadores, a Internet, tem levado os estudiosos do Direito a se debruçarem sobre novas questões que surgem com a mesma velocidade em que se navega pelo world wide web. Atualmente, está se tornando…
As relações do "business to consumer" (B2C) no âmbito do "e-commerce"
As relações do " business to consumer " (B2C) no âmbito do " e-commerce ": (i). Considerações Iniciais: As relações jurídicas decorrentes das operações realizadas no âmbito do " e-commerce " através da rede mundial, se encontram na ordem do…
O sonho utópico de uma rede sem fronteiras
"Governos do mundo industrial, em nome do futuro, pedimos que nos deixem sós. Não são vocês personas gratas entre nós. Falta-lhes soberania e legitimidade ética para implantar regras ou métodos. Temos motivos de sobra para temer-lhes. O ciberespaço não se…
Impunidade na Internet
O avanço da tecnologia na área da informática provocou uma grande revolução nas relações sociais. As facilidades alcançadas pelo uso do computador e, principalmente, a Internet, transformaram a vida moderna. É a era da Informática. Junto com o e-commerce, o…
A rede mundial de computadores e a guerra fiscal brasileira na disputa pela arrecadação tributária:
Da introdução: As operações na rede mundial de computadores, continuam demonstrando nos gráficos dos investidores, curvas em constante crescimento, a cada dia novos investimentos estão sendo realizados no mundo inteiro, objetivando o desenvolvimento de tecnologias, segurança, regramento das relações…
