Artigos de Direito Eleitoral
Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer
As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.
Parlamentarismo: você sabe o que é sistema de gabinete?
Diante do cenário político atual, muitas indagações inevitavelmente nos chegam à mente: seria o parlamentarismo um sistema de governo de instabilidade administrativa? Conheça os principais elementos que o sistema de gabinete contém e porque ele vem surpreendendo positivamente nos países que o implementaram.
Impacto da ação controlada: Presidente pode ser investigado durante mandato?
Com os últimos acontecimentos, a ação controlada vem ganhando destaque como meio de obtenção de prova. Nesse sentido, importante delinear os principais aspectos do instituto, assim como a legitimidade da investigação contra o Presidente da República.
Impeachment: confusão jurídica
O processo de impeachment não exige provas como em processos judiciais, mas baseia-se em acusações e fundamentos plausíveis. É importante interpretá-lo de forma a se afastar dos conceitos jurídicos que os operadores do direito costumam carregar.
Extinção das zonas eleitorais: a economia que vai inibir o combate à corrupção eleitoral
A extinção de centenas de Zonas Eleitorais em todo Brasil entra na contramão do histórico esforço que vem sendo realizado por Ministros, Juízes Eleitorais, Promotores Eleitorais e servidores, para termos uma Justiça Eleitoral célere e séria.
Regras eleitorais para conselhos municipais de Ilhabela afrontam a Constituição
O Decreto Municipal n. 6224/17 de Ilhabela cria regras para eleição de representantes de Conselhos Municipais que afronta a CF/88 e o Estatuto da Cidade, reduzindo a possibilidade de participação popular na gestão participativa da cidade.
Os abusos na propositura das ações judiciais eleitorais que tratam das supostas fraudes no preenchimento das cotas de gênero
Embora pouco se fale a respeito, há previsão legal para reserva mínima de 30% para cada gênero na formação das candidaturas dos partidos e coligações. Nas eleições de 2016, porém, algumas candidatas receberam zero voto, o que chamou a atenção do Ministério Público. Mas até que ponto poder-se-ía imaginar ocorrência de fraude? Saiba mais sobre isso.
Inelegibilidade da pessoa analfabeta é constitucional?
No Brasil, o analfabeto é inelegível: embora possa votar, não pode ser votado. O cerceamento dos direitos políticos lastreado na carência da educação formal, além de atentar à razoabilidade, não encontra acolhida na própria ordem constitucional pós-88.
Responsabilidade orgânica dos partidos políticos é inconstitucional
O sistema de responsabilização dos partidos políticos por órgãos é inconstitucional, por violar o caráter nacional e a unidade da personalidade jurídica das agremiações partidárias.
Financiamento de campanha eleitoral por empresas privadas
A inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha eleitoral, declarada pelo STF, após severas criticas da sociedade, é um reflexo do atual momento de intolerância a práticas que consistem em verdadeiras válvulas de escape para a corrupção.
Reformas trabalhista e previdenciária: medidas contrárias à dignidade da pessoa humana
Darcy Ribeiro dizia que o Brasil é um moedor de gente. Privilegiados, pelo próprio sistema que criaram, moem concidadãos, sem o menor arrependimento.
O inexorável combate à corrupção nos negócios jurídicos e o modelo de investigação empresarial
Principais aspectos sobre o crime de corrupção - em especial aquele denominado corrupção entre particulares - e o moderno modelo de investigação empresarial que visa ao combate incisivo e eficaz.
Vedação da reeleição per saltum no sistema republicano
O presente artigo explora a invalidade da candidatura do cidadão para o mesmo cargo político ao qual já fora reeleito (vedação á reeleição per saltum), ainda que com intervalo entre os mandatos, em atenção ao sistema republicano e a alternância do Poder.
Do cancelamento do registro de partidos políticos em razão do abuso da liberdade de expressão sobre propostas antidemocráticas
Trata-se de artigo que referente ao cancelamento do registro de partidos políticos em razão do abuso da liberdade de expressão sobre propostas antidemocráticas.
Delação Premiada: conheça um pouco mais deste instituto que vem estampando os noticiários brasileiros
A Delação Premiada é tão polêmica quanto importante: ainda que afronte os mandamentos da moral e da ética, quando bem utilizada e regulamentada, traz resultados eficientes e concretos, sobretudo no combate à macrocriminalidade, servindo como mecanismo que visa à paz social. Entenda como isso funciona.
Anistia ao caixa 2, à corrupção ou à lavagem de dinheiro?
Povo brasileiro, atenção: governo tenta trazer a anistia às doações feitas por meio de "caixa 2" em meio ao pacote anti corrupção que é apreciado no Congresso.
O caso “U.S. v. Susan B. Anthony” (1873): luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos
Relato traduzido de um dos casos mais emblemáticos enfrentados pela Common Law dos EUA.
