Artigos de Direito Imobiliário
Conheça as mudanças no Direito Imobiliário introduzidas pela MP 656/2014.
Com o advento da MP 656/2014, foram instituída sensíveis mudanças nas transações imobiliárias. Descubra quais foram essas mudanças.
Os cuidados necessários na aquisição de imóveis
Antes de adquirir um imóvel, é necessário que o comprador seja bastante diligente e cuidadoso para não correr o risco de perder o imóvel posteriormente. Este artigo é uma breve exposição da cautela necessária para uma compra segura.
A Difícil Tarefa do Síndico em Condomínios Novos
A função de síndico representa um grande desafio para aquele que assume o cargo e uma enorme expectativa para os moradores do condomínio.
Possibilidade da desistência do empreendimento pelo incorporador
A lei de Condomínio e Incorporações concede ao incorporador a faculdade de estabelecer um prazo, o chamado Prazo de Carência, para sondar o mercado e tentar viabilizar comercialmente o negócio, desistindo do empreendimento se os resultados forem negativos
Minha Casa Minha Vida: proibição de aluguel
O presente artigo discorre sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e os desvios que vêm ocorrendo em face da compra de imóveis para locação, o que é proibido conforme a lei 11.977/2009.
Lei do Inquilinato: aspectos da Lei nº 12.112/09
A lei do inquilinato chegou com profundas mudanças. Estudam-se alguns aspectos históricos sobre contrato, abordando a jurisprudência relacionada ao locador.
Responsabilidade civil do síndico
Ao assumir o cargo de síndico muitas vezes motivado pelo momento e incentivado pelos condôminos, o recém-eleito desconhece sua real responsabilidade.
A não assunção de débitos fiscais pelo arrematante de imóvel adquirido em leilão.
A arrematação de imóvel em hasta pública, é considerada forma originária de aquisição. A propriedade será transferida ao arrematante sem a incidência de eventuais ônus fiscais. O débito fica sub rogado no valor da arrematação. Art. 130 CTN.
O atraso na entrega das chaves sobre a ótica do Código de Defesa do Consumidor
O recorrente atraso na entrega das chaves de imóveis adquiridos na planta, sob a análise da lei consumerista. Multa contratual, lucros cessantes e danos morais, são alguns dos temas abordados.
Taxa de condomínio. Critério de contribuição, fração ideal ou isonomia da manutenção.
O rateio das despesas de condomínio, são destinados à manutenção e reparos da área comum da edificação. Sendo o uso igual, não há justificativa para que a cobrança se baseie na fração ideal de cada unidade autônoma. O texto, defende o rateio por igual.
Manual das locações de imóveis residenciais urbanos.
Manual que aborda os principais direitos e deveres de proprietários e locatários do imóvel residencial, passando também, pelas garantias, despesas de condomínio, reajuste do aluguel, multas, locação por temporada dentre outros temas relavantes.
O contrato de cessão de direitos de meação e herança
Cessão e renúncia de direitos hereditários e direitos de meação. Formalização por escritura pública ou termos judiciais? O que diz a lei, os doutrinadores e os tribunais? Como deve agir o registrador de imóveis? .
Da criação do SFI e dos CRI’s
Perspectivas do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI.
Aquisição de Imóveis Rurais por Pessoa Jurídica Estrangeira ou Pessoa Jurídica Brasileira Comparada à Estrangeira
Análise jurídica acerca das restrições incidentes às pessoas jurídicas estrangeiras, ou à estas equiparadas, para fins de aquisição e arrendamento de imóveis rurais.
Alterações oriundas da Instrução Normativa – INCRA n. º 76/2013
Análise jurídica acerca das alterações práticas advindas da publicação da IN 76, em contraposição àquelas anteriormente dispostas pela IN 70.
Advogado como síndico profissional
Mas o que se entende por síndico profissional? E por que um advogado é crucial para analise dos aspectos de uma boa convivência entre moradores?
O direito de arrependimento e a especulação imobiliária Análise jurídica do fenômeno econômico "especulação imobiliária".
Posicionamento do Judiciário a respeito do direito de arrependimento e influência desse entendimento no âmbito da especulação imobiliária. Benefícios concedidos pelo Judiciário ao especulador imobiliário.
Terrenos de marinha: conceito, aplicação prática e controvérsias
A maior parte dos terrenos próximos à faixa costeira são de propriedade da União, que confere o direito de uso aos particulares sob modalidades de aforamento e ocupação.
Shopping pode fiscalizar o faturamento de loja?
A implantação de Shopping Centers modificou sensivelmente as relações comerciais. Ocorre que os contratos avençados são muito específicos, abarcando características próprias, como a fiscalização sobre o faturamento do lojista.
