Artigos de Direito Processual do Trabalho
A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista.
RESUMO: Este artigo tem por objetivo a análise dos fundamentos jurídicos da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na execução trabalhista com enfoque em princípios constitucionais, a partir da relação que se estabelece entre empregado e empregadora, pessoa jurídica cujo…
Justiça alternativa do trabalho.
SUMÁRIO: Introdução. I - Direito Alternativo: Surgimento; Conceituação e Importância. II - Aplicabilidade do Direito Alternativo nos Vários Ramos Do Direito. III – O Direito do Trabalho e os Conflitos Trabalhistas no Brasil. IV – O Papel do Ministério Público…
A execução trabalhista e a penhora de salário.
Sumário:1 Introdução; 2 Sistema de proteção do salário; 2.1 Conceito e natureza do salário; 2.2 Proteção do salário; 2.3 Impenhorabilidade do salário; 3 Princípios; 3.1 Princípios e regras como normas; 3.2 Princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social…
Competências da Justiça do Trabalho.
Em estudo, já de 1996, Hector-Hugo Barbagelata, Prof do Uruguai, percebeu que "conforme já destacado por vários analistas, o processo de flexibilização não é linear e, em vários países, podem ser encontrados, juntamente com manifestações de flexibilização e até de…
A (in)competência da Justiça do Trabalho para julgar empregados públicos
RESUMO Defende-se a fixação da competência da justiça comum para discussão judicial acerca de regime jurídico próprio dos servidores admitidos em caráter de emprego público, dada a natureza indisponível da contratação. Tais relações atraem a competência da justiça comum para…
A prova da jornada de trabalho através do documento eletrônico
Qual o meio de prova hábil para trazer ao processo os dados dos registros de entrada e saída dos empregados do trabalho quando a empresa adota o sistema eletrônico de registro de ponto?
Tutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha.
O texto estuda o Texto Refundido da Lei de Procedimento Laboral espanhola (TRLPL), que prevê procedimento específico destinado à garantia do exercício do direito fundamental à liberdade sindical.
O novo inciso IV do artigo 114 da Constituição Federal e a sua aplicabilidade, abrangência e procedimento na Justiça do Trabalho
Com a nova redação do artigo 114 da Constituição Federal, passou a Justiça do Trabalho a ser competente para processar e julgar uma série de ações que eram afetas à Justiça Comum, Federal ou Estadual.
Competência em mandado de segurança.
RESUMO Pretendemos demonstrar com este artigo que desde a Emenda Constitucional 45 de 2004, que deu nova redação ao artigo 114 da Constituição, a regra procedimental de fixação de competência em mandado de segurança foi alterada, deixando a diretriz quanto…
O advogado e a litigância de má-fé na Justiça do Trabalho
RESUMO Este artigo científico tem como objetivo analisar o aspecto processual da responsabilidade do advogado diante da ocorrência da litigância de má-fé nos processos trabalhistas, bem como a aplicação das penalidades decorrentes. PALAVRAS-CHAVE Advogado – Litigância de Má-Fé – Processo…
Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista.
Aplica-se o art. 285-A do CPC ao processo trabalhista, haja vista que a CLT é omissa em relação à possibilidade de indeferimento de "pedidos repetitivos", não havendo conflito.
Interpretação constitucional, axiológica e teleológica das normas e reformas do CPC e sua compatibilidade com o processo do trabalho efetivo
Os créditos trabalhistas são dotados de natureza alimentar e preferencial, art. 100, § 1º-A da CR/88 c/c art. 186 do CTN, porquanto constituem patrimônio social mínimo dos trabalhadores inerente à sua subsistência e necessidades básicas vitais, art. 6º c/c art.…
A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista frente à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA PESSOA JURÍDICA. 2.1. Dos abusos da personalidade. 3. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 3.2. Da responsabilização direta do sócio. 3.3. Da positivação da teoria da desconsideração. 3.3.1. Do conflito aparente de normas: CDC versus CC/02. 4....
Relação de trabalho e relação de consumo.
"Rosebud" Orson Welles RESUMO Analisa as modificações empreendidas pela Emenda Constitcional n.45 de 2004, em especial quanto à posibilidade inclusão das relações de consumo na competência material da Justiça do Trabalho. Para tanto, assenta-se nas definições de Direito do Trabalho…
Arbitragem na esfera trabalhista
O presente artigo visa examinar o instituto da arbitragem, suas vantagens, desvantagens e sua aplicação na esfera trabalhista. Para melhor compreensão do tema, a exposição será feita através de perguntas e respostas. 1) O que é arbitragem? É forma de…
A multa do art. 475-J do Código de Processo Civil e a sua aplicabilidade no processo trabalhista
O processo de execução previsto na CLT, embora careça de urgente reformulação, não se encontra tão anacrônico e injusto a ponto de justificar uma analogia "contra legem" com base no CPC.
Comissões de conciliação prévia
INTRODUÇÃO Inicialmente, é necessário ressaltar que a criação de normas jurídicas, dentro do nosso sistema, não constitui um monopólio estatal, haja vista este reconhecer valor a outras modalidades de fontes, tais como: os costumes e, mais especificamente dentro do âmbito…
Execução trabalhista no século XXI.
Sumário:1. Introdução. 2. Execução no Século passado. 3. Medidas iniciais e durante a cognição. 4. Medidas "tecnológicas" para apreensão e localização de bens do devedor. 5. Conclusão 1 Introdução A Justiça tem fama de ser "morosa", sem distinção em todos…
