Artigos de Direito Processual do Trabalho
A revelia na Justiça do Trabalho.
A Súmula nº 122 do TST diz que é revel a empresa que deixa de enviar seu representante ou preposto à audiência, mesmo estando presente seu advogado devidamente constituído. Há completa dissonância com o CPC, aplicável subsidiariamente.
Novos rumos do processo do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004
RESUMO A reforma do Poder Judiciário, veiculada pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, trouxe à baila uma gama de mecanismos de aceleração do processo. Reconhecendo o "status" de direito fundamental à celeridade processual, buscou o Constituinte Reformador atualizar o…
Relação de trabalho x relação de consumo e competência da Justiça do Trabalho
INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 45/2004 protagonizou muitas inovações quanto à competência da Justiça do Trabalho. A matéria, até hoje, suscita numerosos debates na seara doutrinal estando, outrossim, em fase de sedimentação no campo jurisprudencial. Entre os tantos questionamentos que surgiram…
Assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho, à luz da Lei nº 1.060/50 e da CF/88 (artigo 5º, XXXV e LXXIV).
1.Considerações iniciais Pretende-se, neste ensaio, que não tem o desiderato de esgotar o assunto, examinar o instituto da assistência judiciária gratuita integral à luz da Lei 1.060/50 e sua aplicação ao Processo Trabalhista, a inconstitucionalidade do caput do art. 14,…
A multa do caput do artigo 475-J do CPC e a sua repercussão no âmbito do processo civil e a sua aplicabilidade no processo do trabalho
O texto analisa o impacto da instituição da multa de 10% prevista no caput do artigo 475-J do CPC, tanto no âmbito do processo civil como na esfera do processo do trabalho.
Do exame de constitucionalidade da Lei nº 9.958/2000 face às garantias constitucionais do processo
INTRODUÇÃO As garantias constitucionais do processo, assim entendidas as garantias dos litigantes em face dos atos de jurisdição, envolvem importantes direitos dos cidadãos em constante apreciação pelo Poder Judiciário, seja pela via direta de ação, perante o Supremo…
A multa do art. 475-J do CPC na execução trabalhista
Não se aplica o art. 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista, tendo em vista expresso procedimento executório na CLT e alguns julgados do Tribunal Superior do Trabalho.
Penhora de bens gravados com alienação fiduciária em execução trabalhista
O texto discute a possibilidade da constrição judicial, nos casos de bens gravados com alienação fiduciária, em execução trabalhista, quando de outros bens não dispõe o executado, alcançando o próprio bem ou direitos sobre ele.
Remuneração do perito no processo do trabalho
INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho não é abordar a prova pericial como um todo, mas refletir sobre a remuneração do perito no processo do trabalho e a determinação para antecipação de seu pagamento pela parte neste processo especializado.PROVA PERICIAL…
A cognição e as tutelas de urgência no processo trabalhista
O trabalho trata da cognição e das tutelas de urgência no Direito Processual do Trabalho, passando pelos conceitos, aspectos históricos e condições determinantes.
O jus postulandi como meio de assegurar a garantia fundamental de acesso à justiça
Resumo Pretende-se, neste artigo, sustentar a relevância do Jus Postulandi para o jurisdicionado hipossuficiente, em especial no processo do trabalho, como maneira de ter preservada a garantia fundamental de acesso à justiça, princípio basilar do Estado Democrático de Direito insculpido…
Quebra do sigilo bancário no sistema BacenJud
Apesar de todos os benefícios, o sistema BacenJud sofre severas críticas. Uma delas diz respeito à quebra do sigilo bancário, com propositura, inclusive, de ações diretas de inconstitucionalidade.
Penhora de créditos
As normas que regulam a execução no âmbito da Justiça do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, são insuficientes, não oferecendo resposta para todas as questões.
A guinada ideológica do processo civil e sua influência na execução trabalhista
Promover o encontro das novas diretrizes idelológicas da tutela executiva civil com o processo laboral talvez seja o grande desafio dos juslaboralistas do século 21.
A problemática da atual interpretação da ADI nº 3.395 face aos contratos nulos dos servidores temporários.
Resumo: Recentes decisões do STF defenderam que a competência para analisar a validade dos contratos de servidores públicos temporários não seria da Justiça do Trabalho, por afrontar o que foi decidido na ADI nº 3.395. Tal entendimento ensejou a suspensão...
Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na Justiça do Trabalho
A procrastinação da entrega da prestação jurisdicional ou da efetivação das decisões judiciais atenta contra o exercício da jurisdição e a Constituição vigente.
Acesso social à Justiça do Trabalho.
Propostas de alterações: abolição ou restrição de procedimentos protelatórios, juizados simplificados, restrição de recursos, simplificação de procedimentos e medidas ágeis na execução da sentença.
A figura da reclamada tomadora de serviços.
Tema de grande importância na atualidade é a questão da terceirização de serviços, assunto este amplamente delineado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Tal instituto enseja a responsabilização subsidiária entre o tomador de serviços e a empresa fornecedora…
O caráter instrumental do processo do trabalho e as recentes alterações legislativas
A partir da entrada em vigor do novo art. 475-J do CPC, doutrina e jurisprudência trabalhistas iniciaram uma fértil discussão a propósito da aplicação desse dispositivo à execução no processo do trabalho.
