Artigos de Direito Processual Penal
A função materialmente constitucional e jurisdicional do delegado de polícia à luz dos tratados e documentos de direitos humanos.
Uma breve explanação sobre a sistematização das funções que o Delegado de Polícia possui diante de casos enfrentados na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Redução da maioridade penal: daqui a pouco serão os nascituros
O artigo analisa o poder crescente dos narcotraficantes, os crescentes atos infracionais e a cogitação da redução da maioridade penal no Brasil.
Princípios do juiz natural e da identidade física do juiz no STF
Julgando um Habeas Corpus, o STF abordou o o princípio do juiz natural e da identidade física do juiz, com preciosas contribuições teóricas.
A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal
As medidas cautelares seriam incompatíveis com a candidatura a um cargo eletivo quando o respectivo candidato seja réu em uma ação penal?
A investigação criminal à luz da investigação científica.
O presente ensaio objetiva traçar as balizas de uma interface entre a investigação científica e a investigação criminal, a partir da análise filosófico-jurídica de ambas as atividades, que aparentemente coexistem em mundos tão distintos.
Pode a Lei Complementar estadual dispor a respeito de inquérito policial? A ADI 2886 e o princípio federativo
O julgamento da ADI 2886 envolve a questão das competências dos entes federativos e a natureza jurídica do inquérito policial.
Gênero, cárcere e família: estudo etnográfico sobre as mulheres no tráfico de drogas
Aborda-se a criminalidade feminina com ênfase no tráfico de drogas. A pesquisa sobre as relações de poder que envolvem as mulheres que chegam ao tráfico de drogas e, após a condenação, são colocadas em estabelecimentos penais masculinos.
Interceptação telefônica de diálogo entre o advogado e seu cliente
Pode a conversa gravada entre cliente e advogado ser utilizada como meio de prova no processo penal?
Presídios: pelo fim da revista vexatória
Milhares de mães, filhas, irmãs e esposas de pessoas presas são obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos o ânus e a vagina para que funcionários do Estado possam realizar a revista.
A presidência do termo circunstanciado (TC) à luz dos tratados sobre direitos humanos e outras considerações.
O artigo aborda a impossibilidade de qualquer outro órgão que não seja a polícia judiciária, presidida pelo Delegado de Polícia como o órgão legitimado pela Constituição e pelos Tratados sobre Direitos Humanos, e como o tema é tratado no Rio de Janeiro.
Competência para o julgamento de crimes nos casos de substituição tributária
É no lugar onde a infração se consumou que o agente deve ser processado e julgado pela prática de crimes tributários.
Juiz leigo nos juizados especiais e os limites de sua atuação: uma questão controvertida
A atuação do juiz leigo é limitada no Juizado Especial Criminal, circunscrevendo-se a competência à prática dos atos de composição dos danos civis para posterior homologação pelo Juiz togado.
Inquérito policial
Aplicação dos princípios constitucionais na fase inquisitiva do Inquérito Policial
Transação Penal
Este trabalho tem como objetivo analisar e identificar as vantagens e implicações práticas do instituto da Transação Penal implementado pela Lei 9099/95, para dar agilidade ao judiciário e buscar uma solução satisfatória para todas as partes.
Ressocialização como fim da pena
Quando a punição é simplesmente imposta ao condenado, tendo ele que se deparar com situações humilhantes no cárcere, são ínfimas as chances de ele se conscientizar e almejar reintegrar na sociedade.
O conceito de organização criminosa no direito brasileiro
É interessante a evolução do tratamento do conceito de “organização criminosa” no ordenamento jurídico brasileiro, que ganhou novo capítulo com a Lei 12.850/2013.
EUA usam "tratamento de choque" para reabilitação de crianças e adolescentes. E como seria no Brasil?
O artigo aborda uma nova modalidade de ressocializar os adolescentes e as crianças que cometeram crimes. De outra parte, analisa a realidade brasileira e o sucesso do programa.
