Artigos de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Competência e funções do ICMS
O presente artigo analisa a previsão legal, a competência e as funções inerentes ao ICMS.
Restituição do indébito de crédito tributário prescrito
É indevido o pagamento de tributo cuja prescrição já ocorreu? Cabe restituição do indébito?
O tributo no plano constitucional
“tributo corresponde a uma relação jurídica existente entre o Estado e o contribuinte, uma vez que implementada determinada situação fática prevista em lei como autorizadora dessa exigência, cujo objeto consiste numa prestação pecuniária..."
Resumo de noções propedêuticas em Direito Tributário
Ao Estado moderno, em sua organização, é da maior importância que este possua grandes somas de dinheiro, tendo em vista os vultosos custos necessários à sua manutenção e mantimento de suas instituições, na medida que seus poderes e órgãos devem buscar a c
Estoque de abertura: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
É possível recuperar créditos de PIS e COFINS na abertura de estoque quando a pessoa jurídica migrar do Lucro Presumido ou Simples Nacional para o Lucro Real.
Base de cálculo negativa da CSLL: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
É possível deduzir base de cálculo negativa da CSLL do Lucro Real
IPTU progressivo no tempo e função social da propriedade
A política urbana nacional e seus instrumentos de gestão surgem da função social da cidade e seu solo fértil. Este artigo se utiliza do caso de Viçosa (MG) para expor os problemas de gestão urbana que podem ser enfrentados por meio do IPTU progressivo.
Responsabilidade tributária do sócio da sociedade limitada
A ausência da atividade empresarial fora dos endereços informados aos órgãos competentes é um fato objetivo, perceptível a todos os sócios, que devem ser responsabilizado pelos tributos que não foram pagos pela pessoa jurídica.
Como municípios podem patrocinar a sustentabilidade ambiental?
Reflete-se a respeito do financiamento das políticas públicas ambientais no Brasil, apresentando oportunidades para a construção de um sistema para o suporte de ações ambientais na esfera municipal.
Crimes tributários e responsabilização dos sócios e administradores de empresas
Este artigo analisa a responsabilização dos proprietários, sócios e administradores de empresas no que concerne aos crimes contra a ordem tributária e suas consequências no âmbito empresarial.
Despesas com viagens: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
Despesas operacionais podem ser deduzidas da base de calculo do IRPJ e da CSLL
Manutenção de máquinas e equipamentos: saiba como recuperar crédito tributário desse ponto
Aquisição de peças de reposição para máquinas e equipamentos diretamente utilizados na produção ou na prestação de serviços podem gerar crédito tributário de PIS e Cofins
Cruzeiros marítimos e tributação
Analisa-se a tributação do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros nos cruzeiros marítimos quando em território nacional.
A poder executivo brasileiro como elemento de desequilíbrio federativo : o caso da Medida Provisória 540/2011
A Constituição Federal de 1988 trás consigo o Princípio Federativo e, sobre esse aspecto, vincula que os entes da federação, sendo esses a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal, segundo os artigos nela expressos, não se teriam nenhuma relação
Arrendamento mercantil: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
Através do Arrendamento Mercantil é possível recuperar créditos de PIS e Cofins
MP 668 e a majoração das alíquotas de PIS/COFINS para mercadorias importadas: aumento real nas importações de bens para consumo e convalidação de erro próprio do governo
Impacto na alteração das alíquotas de Pis/Cofins sobre Importações trazidas pela MP 668/2015.
