Lei Maria da Penha e a empregada doméstica

É muito comum confundirmos o conceito da Lei Maria da Penha, como se fosse toda a violência empregada a qualquer mulher do povo, não se observando, portanto a característica fundamental descrita em sua Lei 11.340, Artigo. 5º, que se refere à pertinência da violência ser aplicada em situações domesticas e familiares.

Teorias feministas do Direito, Maria da Penha e feminicídio

O feminismo não luta contra os homens e sim contra um sistema de dominação que privilegia homens. O feminismo não é o contrário de machismo. O nome disso é misandria.

Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa da Lei Maria da Penha

Relata-se como se construiu o entendimento da incondicionalidade da ação penal para a lesão corporal contra a mulher em âmbito doméstico.

Medidas protetivas de urgência contra violência doméstica precisam ser decretadas pela autoridade policial

O próprio nome do instituto evidencia essa necessidade: medidas protetivas de urgência. Quando o Estado demora para agir, ofende a própria natureza da medida, deixando a ofendida com o justo receio de que voltará a ser vitimada e o agressor com o caminho livre para voltar e delinquir.

Violência obstétrica: a dor além do parto

A pesquisa “Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado”, divulgada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, mostrou que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto.

Alternativa para mulheres condenadas gestantes ou mães

O cumprimento de pena de mulheres que sejam gestantes, mães de crianças, de adolescentes, ou de pessoas com deficiência, poderia ser realizado no regime aberto, convertendo-o em prisão domiciliar.

Violência psicológica contra mulheres: uma abordagem com os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha

Visa analisar a prática da violência psicológica e seus efeitos, bem como demonstrar a aplicação das medidas protetivas de urgência para coibir os atos de violência psicológica contra mulher.

O caso Maria da Penha no direito internacional: quando a pressão externa é ferramenta de mudanças

As pressões internacionais foram decisivas para que o caso Maria da Penha provocasse uma reforma na legislação penal e processual penal brasileira.

Discriminação inconstitucional em razão da orientação sexual do indivíduo

O artigo põe em debate recente discussão sobre normas que proíbem homossexuais de doarem sangue.

Mulher: como transformar desafios em oportunidades para construir a sua carreira na Gestão Jurídica?

Confira 7 ações que fizeram diferencial na carreira de Ísis Fontenele na área de Gestão Jurídica

Efeminofobia e homofobia: misoginia milenar

O ódio ao feminino reflete no ódio aos homossexuais, aos travestis, aos transformistas, aos transexuais e todo e qualquer símbolo que esteja ligado à mulher.

A história da mulher na polícia paulista

Exposição da trajetória das mulheres nas Forças Policiais do Estado de São Paulo, desde o recrutamento das primeiras policiais femininas, ainda na década de 1950, até a solidificação da presença das mesmas nas polícias estaduais.

O que estamos comemorando no dia 8 de março?

Não precisamos de flores neste dia, nem de presentes, nem de parabéns. Precisamos de respeito durante todo o ano.

A autonomia da vontade como determinante do feminismo

Os modelos hierarquizadores tradicionalmente construídos retiram da mulher a própria existência, como se o sexo feminino não tivesse capacidade natural de se autodeterminar.

A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?

Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha

Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.

Maternidade no cárcere: dificuldades e preconceito

As prisões têm sido construídas por homens e para homens, não havendo espaço que atenda às necessidades inerente ao gênero feminino e à maternidade.

HC coletivo para grávidas e mães: crítica à decisão do STF

Análise da decisão pela qual a 2ª Turma do STF concedeu, por maioria, HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos de idade ou que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, assim como às adolescentes do sistema socioeducativo em situação semelhante.

Decadência moral: como ensinar um homem a respeitar uma mulher em um país onde a educação agoniza?

O primeiro passo a ser dado pelo povo brasileiro nessa longa jornada civilizatória deve ser o de admitir que figuramos entre os povos mais rudes do planeta.

Descomplicando a prestação alimentícia

Explicação clara e simples sobre as principais dúvidas acerca da Prestação Alimentícia.