Drogas no processo penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Princípio da insignificância na Lei de Drogas

31/03/2019 21:22Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto 0

Em algumas situações, o reconhecimento do tráfico de drogas com a imposição de todos os seus rigores jurídico-penais, inclusive os previstos na Lei dos Crimes Hediondos, nos parece desproporcional.