Matrícula de imóvel: entenda o que é e como emitir

A matrícula é o documento que mostra se houve alterações no imóvel e dados sobre compra e venda, sendo importante para comprovar sua propriedade.

Quanto custa uma escritura de cessão de direitos hereditários?

O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.

Exigência de certidão negativa para lavrar escritura pública

O que é que o ato de lavrar a escritura aquisitiva de um imóvel tem a ver com o fato gerador de tributos até então devidos?

O Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça e o tabelião digital: a evolução dos cartórios

O provimento 100 do CNJ autoriza a realização de escrituras públicas, testamentos, reconhecimento de assinaturas e autenticação de fotocópias, por meio de videoconferência.

Ainda são necessárias certidões para a lavratura de atos notariais (escritura de compra e venda, inventário e usucapião extrajudiciais)?

E se não for mais obrigatório, valerá a pena ao adquirente dispensar essa cautela? Entenda um pouco mais sobre o assunto, à luz da Lei nº 13.097/2015.

Cartórios: competência dos serviços notariais e registrais

Identificar a competência de cada serventia notarial e registral nem sempre é simples, embora haja determinação legal sobre isso.

Sobre o valor do imóvel a ser declarado na escritura pública

Trata-se de um estudo sobre o valor do imóvel a ser declarado na escritura pública, analisando a vantagem e desvantagem de se utilizar o valor venal e o comercial do bem.

Os diferentes regimes de bens do casamento

Pensando em contrair matrimônio ou até mesmo para aprender? Veja quais são as diferenças entre os regimes de bens do casamento.

Execução de título extrajudicial e a prescrição intercorrente

Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.

Regularização Fundiária: Extinção de Condomínio Rural

Os condomínios rurais (um registro com vários proprietários), geralmente são formados por imóveis recebidos por herança. Com o passar do tempo esses herdeiros morrem ou vendem suas quotas e o condomínio se torna um problema. Daí a necessidade de divisão.

Divórcio e separação extrajudicial através de escritura pública

A Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, introduziu no Ordenamento Jurídico Brasileiro a possibilidade da separação e do divórcio serem realizados por via extrajudicial.

Penalidade pela não escrituração de documento fiscal na entrada de mercadorias

Aborda-se o descumprimento das obrigações acessórias relativas a livros fiscais, no que se refere à falta de escrituração de documento referente à entrada de mercadoria no estabelecimento ou à sua aquisição, e a penalidade aplicável no Estado de São Paulo.

A retificação extrajudicial e judicial de registro imobiliário após a alteração advinda pela Lei n. 10.931/2004

Atualmente, a Lei de Registros Públicos permite ao particular regularizar sua situação imobiliária e obter a pretensão desejada extrajudicialmente, de modo mais ágil e simples. A máquina judiciária restou reservada para casos complexos.

Legitimidade para oposição de embargos de terceiro, em razão de contrato de gaveta para promessa de compra e venda de imóvel

Recaindo penhora sobre o imóvel, adquirido por meio de promessa de compra e venda não registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis, pode o comprador embargar a referida penhora, reivindicando ser legítimo proprietário e possuidor do imóvel?

Ata notarial e atos retificatórios, uma reflexão necessária

A ata notarial deve ter um solicitante. Se o tabelião perceber o erro ou se a parte se recusar a solicitar a correção, faltará elemento essencial ao ato.