Europa

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Três motivos para o Brasil se preocupar com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia

04/04/2018 13:45Dayana Caroline Costa 0

O que mudará no Brasil a partir do dia 25 de maio de 2018, quando entrará em vigor a nova Regulamentação de Proteção de Dados da União Europeia?

Expansão do direito penal em face do fluxo migratório

16/07/2017 12:40Lucas Nolêto e Maria do Carmo Cota 0

Abordam-se as principais políticas migratórias dos países europeus, a discriminação dos imigrantes e a expansão punitiva dos países receptores em relação aos estrangeiros.