Abuso de direito

Sumário: 1.Referências Históricas – 2.Noções propedêuticas indispensáveis à compreensão do tema – 3.Conceito e afirmação da teoria – 4.Distinção entre o abuso de direito, ato ilícito e cláusulas abusivas – 5.Caracterização e autonomia do abuso de direito – 6. A…

O negócio jurídico no novo Código Civil

              A vigência da nova codificação civil, depois de longa tramitação no Congresso, já demandou em termos doutrinários, particularmente, na divulgação de inúmeros textos opinativos, realçando as modificações mais relevantes no âmbito do direito privado, dentre as quais, modestamente, algumas…

Os atos "ultra vires" no novo Código Civil

A colocação da Representação na Parte Geral do Código Civil lhe dá condição e força normativa geral sobre as forças de manifestação de vontade através de terceiro. Esta é a chamada Teoria Geral da Representação.

O estado de perigo no novo Código Civil e os seus reflexos no endividamento por contas hospitalares

O estado de perigo, nova espécie de vício do negócio jurídico, aplica-se à hipótese de insolvência ocasionada por absurdo pagamento de despesas hospitalares para atendimentos emergenciais que desequilibrem o orçamento doméstico.

Breves anotações acerca do conceito de ilicitude no novo Código Civil.

Se tivermos como ponto de partida a compreensão sistemática e estrutural, perceberemos que o novo Código rompe, radicalmente, com a construção, dogmática e ideológica, que serviu de base para a elaboração da noção de ilicitude civil a partir de sua conseqüência patrimonial - o nascimento do dever de indenizar.

Fraude contra credores e ação pauliana

Sumário:1. Introdução – 2. Fraude contra credores – 3. Ação pauliana: histórico – 3.1. Ação pauliana no direito romano – 4. Ação pauliana no direito contemporâneo – 5. Natureza jurídica da ação pauliana – 6. Elementos constitutivos da fraude: consilium…

Fraude contra credores

Introdução O escopo deste ensaio tem por mira a exegese dos arts. 106 a 113 do CC. Não obstante, mister se faz que discorramos, brevemente, sobre Defeitos do Negócio Jurídico, para depois então adentrarmos no tema ora proposto, qual seja,…

Erro nos negócios jurídicos, vícios do consentimento

INTRODUÇÃO            No campo das ações humanas, interessa muito de perto para o direito, aquelas que se traduzem em atos jurídicos.            Não obstante, como veremos, nem todas as ações correspondem a um ato jurídico, este último por sua vez…